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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3024/2022

Denomina de Rodovia Senador Ney Maranhão a Rodovia PE-007, no trecho que liga o centro de Moreno até a entrada da BR-232, em Moreno.

Texto Completo

     Art. 1º Fica denominada Rodovia Senador Ney Maranhão a Rodovia Estadual PE-007, no trecho que liga o centro de Moreno até a entrada da BR-232, em Moreno.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

     Ney de Albuquerque Maranhão nasceu no município pernambucano de Moreno, no dia 10 de dezembro de 1928. Era filho de Maria do Carmo Barbosa Maranhão e de Constantino Carneiro Maranhão, que foi cinco vezes Deputado Estadual, tendo presidido a Assembleia Legislativa de Pernambuco e assumido, interinamente, o Governo do Estado.

     Industrial e pecuarista, Ney Maranhão iniciou sua carreira política como prefeito de sua cidade natal, eleito em 1951. Ligado ao Partido Libertador (PL), em outubro de 1954 elegeu-se Deputado Federal por Pernambuco, iniciando o mandato em julho de 1955.

     Em outubro de 1958, elegeu-se primeiro suplente para a Câmara Federal, assumindo o mandato em diversas ocasiões ao longo da legislatura. Em 1962, reelegeu-se Deputado Federal, iniciando o mandato em fevereiro de 1963. Com a decretação do Ato Institucional nº 2, que extinguiu os partidos políticos e instaurou o bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena).

     Em novembro de 1966, já pela nova legenda, foi eleito, mais uma vez, para representar o Povo Pernambuco na Câmara Federal, iniciando seu mandato em fevereiro do ano seguinte e integrando-se à Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados.

     Em fevereiro de 1969, Ney Maranhão teve seu mandato parlamentar cassado e os direitos políticos suspensos por dez anos com base no Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 13 de dezembro de 1968.

     Com a extinção do bipartidarismo em 1979 e a consequente reorganização partidária, filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Nessa legenda concorreu a uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo estado de Pernambuco em novembro de 1982, obtendo uma suplência.

     Transferiu-se para o Partido Municipalista Brasileiro (PMB), legenda pela qual concorreu à vaga de suplente de senador na chapa encabeçada por Antônio Faria, nas eleições de novembro de 1986, sagrando-se vencedor. Com o falecimento de Antônio Faria, em abril de 1988, Ney Maranhão assumiu a vaga de titular no Senado ainda na primeira fase de votações da Assembleia Nacional Constituinte.

     Na condição de líder de seu partido na Casa Alta, nas votações mais significativas da Constituinte, manifestou-se a favor da nacionalização do subsolo, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários, da legalização do jogo do bicho e da desapropriação da propriedade produtiva. Foi contra a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, o mandato de cinco anos para o presidente Sarney e a limitação dos encargos da dívida externa.

     Além de por sua capacidade de articulação política, Ney Maranhão era conhecido por utilizar ternos de linho branco e suas inseparáveis alpercatas de couro, mesmo nas ocasiões formais no Senado Federal. Chamado de "Senador Boiadeiro", foi um dos pioneiros na defesa do estreitamento das relações diplomáticas entre o Brasil e a China.

     Com a extinção do PMB em 1989, ingressou no Partido da Reconstrução Nacional (PRN). Com a eleição de Fernando Collor de Melo, pelo PRN, para a Presidência da República, em dezembro daquele ano, assumiu a liderança do partido no Senado, posição da qual se afastou em 1991.

     Ao término de seu mandato como Senador da República em 31 de janeiro de 1995, não voltou a exercer cargo eletivo. Entretanto, devido à vasta experiência política, ainda ocupou diversos cargos públicos no decorrer das décadas de 1990 e 2000. Entre eles, os de secretário extraordinário da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, assessor especial do Governo do Estado de Pernambuco, assessor especial e assessor técnico do Senado Federal.

     O ex-prefeito de Moreno, quatro vezes Deputado Federal e ex-Senador por Pernambuco Ney Maranhão faleceu no Recife no dia 11 de abril de 2016, após uma batalha contra o câncer, aos 88 anos de idade, deixando enlutados sua esposa, Lúcia Maranhão, três filhos, quatro netos e três bisnetos.

     Para a classe política, Ney Maranhão será sempre lembrado como um homem público valente, autêntico, destemido e leal, que nunca abriu mão de suas convicções, nem se afastou dos amigos.

     Diante de tais considerações, peço o apoio dos nobres Deputados para a aprovação do presente Projeto de Lei, dando denominação ao trecho da Rodovia Estadual PE-007 em homenagem ao ilustre Senador Ney Maranhão, que tanto contribuiu para o Estado e o Povo de Pernambuco

Histórico

[01/02/2022 09:36:16] ASSINADO
[01/02/2022 09:39:38] ENVIADO P/ SGMD
[01/02/2022 14:55:37] ENVIADO PARA COMUNICAÇÃO
[01/02/2022 19:40:11] DESPACHADO
[01/02/2022 19:40:37] EMITIR PARECER
[01/02/2022 20:17:44] ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO
[02/02/2022 15:59:27] PUBLICADO
[05/04/2022 16:36:58] EMITIR PARECER
[06/04/2022 12:11:03] AUTOGRAFO_CRIADO
[06/04/2022 12:46:51] AUTOGRAFO_ENVIADO_EXECUTIVO
[13/04/2022 14:31:35] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[13/04/2022 14:31:49] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI





Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 02/02/2022 D.P.L.: 11
1ª Inserção na O.D.:




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