Parecer 8217/2022
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 3024/2022
Autor: Deputado Eriberto Medeiros
EMENTA: PROPOSIÇÃO que Denomina de Rodovia Senador Ney Maranhão a Rodovia PE-007, no trecho que liga o centro de Moreno até a entrada da BR-232, em Moreno. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 3024/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
A iniciativa tem por objetivo denominar de Rodovia Senador Ney Maranhão a Rodovia PE-007, no trecho que liga o centro de Moreno até a entrada da BR-232, em Moreno.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Assim, cumpre agora a esta comissão analisar o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
Ney de Albuquerque Maranhão nasceu na cidade de Moreno em 1928, sendo filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco Constantino Carneiro Maranhão. Ingressou na política em 1951 como prefeito eleito do seu município natal. A partir de então, foi eleito diversas vezes para o cargo de deputado federal por Pernambuco, atuando principalmente nas Comissões de Agricultura e de Política Rural, até a cassação do seu mandato e suspensão dos direitos políticos por 10 anos em decorrência do Ato Institucional Nº 05, decretado em 1968.
Já nos anos 80, Ney de Albuquerque Maranhão concorreu à vaga de suplente de senador na chapa encabeçada por Antônio Farias, nas eleições de novembro de 1986, tendo assumido a vaga de titular no Senado ainda na primeira fase de votações da Assembleia Nacional Constituinte.
Na condição de líder de seu partido na Casa Alta, nas votações mais significativas da Constituinte, manifestou-se a favor da nacionalização do subsolo, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micros e pequenos empresários, da legalização do jogo do bicho e da desapropriação da propriedade produtiva.
Ao término de seu mandato como Senador da República, em 31 de janeiro de 1995, não voltou a exercer cargo eletivo. Entretanto, devido à vasta experiência política, ainda ocupou diversos cargos públicos no decorrer das décadas de 1990 e 2000. Entre eles, destacam-se os de secretário extraordinário da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, assessor especial do Governo do Estado de Pernambuco, e assessor especial e assessor técnico do Senado Federal.
Sendo assim, diante de tal atuação pública de grande relevância em favor do desenvolvimento de Pernambuco e do Brasil, a proposição em discussão busca prestar justa homenagem ao denominar de Rodovia Senador Ney Maranhão a Rodovia PE-007, no trecho que liga o centro de Moreno até a entrada da BR-232, em Moreno.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 3024/2022 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que presta uma justa homenagem ao ex-prefeito, ex-deputado federal e ex-senador Ney de Albuquerque Maranhão, por meio da denominação de rodovia estadual.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 3024/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
Histórico