Parecer 8457/2022
Texto Completo
Origem: Poder Legislativo
Autora: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 3024/2022, que denomina de Rodovia Senador Ney Maranhão a Rodovia PE-007, no trecho que liga o centro de Moreno até a entrada da BR-232, em Moreno. Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 3024/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, a proposição em questão denomina de Rodovia Senador Ney Maranhão a Rodovia PE-007, no trecho que liga o centro de Moreno até a entrada da BR-232, em Moreno.
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, sendo aprovada quanto aos requisitos de admissibilidade e constitucionalidade. Agora, cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto de Lei em discussão visa homenagear o ex-prefeito de Moreno, ex-deputado federal e ex-senador por Pernambuco Ney de Albuquerque Maranhão, em razão das décadas de vida pública dedicadas tanto ao fortalecimento da democracia brasileira como também ao desenvolvimento econômico e social de Pernambuco.
Cabe inicialmente lembrar que a trajetória política de Ney de Albuquerque Maranhão iniciou-se ainda durante a década de 50, sendo eleito para comandar o executivo municipal de sua cidade natal. Em seguida, foi eleito diversas vezes para o cargo de deputado federal por Pernambuco, até a cassação do seu mandato parlamentar e perda dos direitos políticos por 10 anos em razão do Ato Institucional Nº 05, decretado em1968.
Após a extinção do bipartidarismo, em 1979, Ney de Albuquerque Maranhão retorna ao mundo político, concorrendo à vaga de suplente de senador na chapa encabeçada por Antônio Farias, nas eleições de novembro de 1986, sagrando-se vencedor. Com o falecimento de Antônio Farias, em abril de 1988, ele assume a vaga de titular no Senado, ainda na primeira fase de votações da Assembleia Nacional Constituinte.
Nas votações mais significativas da Constituinte, manifestou-se a favor da nacionalização do subsolo, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micros e pequenos empresários, da legalização do jogo do bicho e da desapropriação da propriedade produtiva.
Além disso, também na Constituinte, foi contra a estatização do sistema financeiro, o limite de 12% ao ano para os juros reais, o mandato de cinco anos para o presidente Sarney e a limitação dos encargos da dívida externa.
Além do talento para articulação política, Ney Maranhão é lembrado como um homem público valente, autêntico, destemido e leal, que nunca abriu mão de suas convicções, nem se afastou dos amigos.
Diante desta relevante atuação na vida pública, a proposição em discussão visa, como forma de homenagem e reconhecimento, denominar de Rodovia Senador Ney Maranhão a Rodovia PE-007, no trecho que liga o centro de Moreno até a entrada da BR-232, em Moreno.
2.2. Voto do Relator
Esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 3024/2022, tendo em vista a iniciativa presta uma justa e merecida homenagem a Ney Maranhão, em razão de suas contribuições para o fortalecimento da democracia e para o desenvolvimento de Pernambuco, por meio da denominação da Rodovia PE-007, no trecho que liga o centro de Moreno até a entrada da BR-232.
Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 3024/2022, de autoria do deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico