Parecer 7641/2021
Texto Completo
PARECER Nº
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2867/2021
Origem: Poder Legislativo
Autoria: Deputado Eriberto Medeiros
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária nº 2867/2021 que denomina Rodovia Deputado João Ferreira Lima Filho a PE-84, que liga a entrada da PE-089 - Machados até a entrada da VPE-100 (Div. PE/PB) (Chã do Rocha). Atendidos os preceitos legais e regimentais. No mérito, pela aprovação.
1. Relatório
Submete-se ao exame desta Comissão de Educação e Cultura o Projeto de Lei Ordinária No 2867/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros.
Quanto ao aspecto material, o projeto em questão visa a denominar de Rodovia Deputado João Ferreira Lima Filho a PE-84, que liga a entrada da PE-089 - Machados até a entrada da VPE-100 (Div. PE/PB) (Chã do Rocha).
Em observância ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi inicialmente apreciada e aprovada pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça quantos aos quesitos de admissibilidade, constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposta.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em comento objetiva denominar de Rodovia Deputado João Ferreira Lima Filho a PE-84, que liga a entrada da PE-089 - Machados até a entrada da VPE-100 (Divisa PE/PB).
O ex-deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, João Ferreira Lima Filho, conhecido como “Dr. Joãozito”, natural de Timbaúba, destacou-se na vida política pela grande contribuição ao desenvolvimento social e econômico de Pernambuco.
Entre a vasta passagem pela vida política, destacou-se como prefeito de Timbaúba no período de 15 de novembro de 1955 a 13 de março de 1959. Elegeu-se deputado estadual nesta Casa em várias legislaturas, atuando em várias comissões temáticas desta Casa Legislativa, bem como desempenhando a função de líder da Oposição, por duas vezes, segundo-secretário, primeiro-secretário, por duas vezes, segundo-vice-presidente, por três vezes, 1º vice-presidente e Presidente deste Poder, no biênio 1987-1989.
Na grande passagem por esta Casa Legislativa, o homenageado presidiu a Assembleia Constituinte de Pernambuco de 1989, que culminou na promulgação da vigente Carta Magna Estadual. Por este motivo, em comemoração aos 20 anos da Constituição do Estado de Pernambuco, foi criada a Medalha Comemorativa Deputado João Ferreira Lima Filho através da Resolução nº 924/2009 desta Casa Legislativa.
Diante disso, a proposição em discussão visa, de forma justa, a homenagear esta figura política (in memoriam) por meio da denominação de Rodovia Deputado João Ferreira Lima Filho a PE-84, que liga a entrada da PE-089 - Machados até a entrada da VPE-100.
2.2. Voto do Relator
Por tratar-se de proposta que visa a homenagear uma das mais importantes figuras políticas do Estado de Pernambuco, por meio da denominação de Rodovia Deputado João Ferreira Lima Filho a PE-84, que liga a entrada da PE-089 - Machados até a entrada da VPE-100 (Divisa PE/PB), esta relatoria opina pela aprovação do Projeto de Lei Ordinária Nº 2867/2021.
3. Conclusão da Comissão
Com base no parecer fundamentado do relator, este Colegiado considera que o Projeto de Lei Ordinária No 2867/2021, de autoria do Deputado Eriberto Medeiros, está em condições de ser aprovado.
Histórico