Parecer 7746/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projetos de Lei Ordinária Nº 2925/2021
Autoria: Deputado Tony Gel
EMENTA: PROPOSIÇÃO PRINCIPAL QUE DENOMINA DE PARQUE MESTRE MANUEL EUDÓCIO, O PARQUE AMBIENTAL JANELAS PARA O RIO, NO MUNICÍPIO DE CARUARU. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 2925/2021, de autoria do Deputado Tony Gel.
O Projeto de Lei visa a denominar de Parque Mestre Manuel Eudócio, o Parque Ambiental Janelas para o Rio, no município de Caruaru.
A proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
A proposição em análise objetiva denominar de Parque Mestre Manuel Eudócio o Parque Ambiental Janelas para o Rio, no município de Caruaru.
O referido parque está sendo construído no bairro do Cedro, no município de Caruaru, em uma área de mais de seis hectares, com três delas voltadas para o reflorestamento. A estrutura do local contará com calçadas, praça de convivência, pista de cooper, playgrounds, portaria, administração, quiosque, sanitários, vegetação paisagística, além de bloco destinado à educação ambiental, sinalização, ecopontos e iluminação pública.
O homenageado, célebre Mestre Ceramista, nasceu em 28 de janeiro de 1931, no Alto do Moura, em Caruaru, filho de Eudócio Rodrigues de Oliveira e Maria Tereza da Conceição. Começou a trabalhar na agricultura ainda muito jovem e frequentou apenas seis meses de escola, mas, desde a infância, com a avó louceira, Tereza Maria da Conceição, aprendeu a trabalhar com o barro, fazendo os seus próprios brinquedos, esculpindo cavalos, bois e vacas.
Após aprimorar suas técnicas com o Mestre Vitalino, passou a desenvolver um estilo próprio, incorporando elementos do folclore pernambucano em suas cerâmicas. Suas peças eram feitas em uma técnica na qual se utilizava argila úmida, queimada sem uso de esmalte e, posteriormente, pintura com tinta óleo brilhosa ou fosca.
Em 10 de fevereiro de 2016, o Mestre Manuel Eudócio foi internado no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, acometido por chicungunha, falecendo em 13 de fevereiro do mesmo ano, aos 85 anos.
Inspirado na cultura tradicional e nas experiências cotidianas, Manoel Eudócio recriou cenas de batizados, enterros, casamento matuto, casamento forçado, casal andando em boi manso, violeiro, sanfoneiro, banda de pífano, cangaceiros, Padre Cícero, entre outras. Seu legado de mais de 50 mil peças de barro representa também personagens como Lampião e Maria Bonita, o Trio Nordestino e o Bumba-Meu-Boi.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 2925/2021 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público, na medida em que promove justa e devida homenagem ao denominar de Parque Mestre Manuel Eudócio o Parque Ambiental Janelas para o Rio, no município de Caruaru.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 2925/2021, de autoria do Deputado Tony Gel.
Histórico