Parecer 6238/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Resolução Nº 2423/2021
Autor: Deputado Aglailson Victor
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Concede a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito "Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire", ao Primeiro-Sargento da Polícia Militar de Pernambuco Bartolomeu Maciel de Lima Neto. RECEBEU A Emenda Modificativa Nº 01/2021, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução Nº 2423/2021, de autoria do deputado Aglailson Victor, alterado pela Emenda Modificativa Nº 01/2021, proposta pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
A iniciativa tem por objetivo conceder a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito "Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire", ao Primeiro-Sargento da Polícia Militar de Pernambuco Bartolomeu Maciel de Lima Neto.
A proposição foi apreciada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Nesse colegiado, foi apresentada a Emenda Modificativa Nº 01/2021 no intuito de promover adequações técnicas na redação do texto original. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da proposição.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O primeiro-sargento da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) Bartolomeu Maciel de Lima Neto ingressou na instituição há 16 anos, sendo reconhecido por sua bravura, dedicação e competência no exercício do dever de defender e resguardar a sociedade pernambucana.
Durante a carreira policial, o primeiro-sargento serviu inicialmente no Batalhão de Choque, unidade de elite da PMPE, com treinamento para atuar em eventos com grandes públicos. Posteriormente, ele continuou servindo de modo exemplar no 21º batalhão da PMPE, conhecido como Batalhão Monte das Tabocas, situado no município de Vitória de Santo Antão.
No Batalhão Monte das Tabocas, além de servir como instrutor, Bartolomeu Maciel de Lima neto comandou o Grupo de Apoio Tático Itinerante (GATI), tropa de pronta resposta que atua em ações de choque ligeiro, patrulhamento urbano e rural, bem como nas repreensões aos crimes violentos letais intencionais (CVLI) e crimes violentos patrimoniais (CVP).
Dessa maneira, durante o exercício do dever, seja como coordenador, professor ou na linha de frente da atuação policial, o primeiro-sargento recebeu o reconhecimento pelos serviços prestados, com grande destaque na capacitação de várias gerações de policiais da PMPE e no combate ao crime organizado, tráfico de drogas, homicídios e roubo a cargas.
Portanto, como forma de reconhecimento à valorosa atuação deste profissional da segurança pública, a proposição em discussão visa a conceder a Medalha Leão do Norte, classe ouro, Mérito "Administrativo e Assistência Social Ministro Marcos Freire", ao Primeiro-Sargento da Polícia Militar de Pernambuco Bartolomeu Maciel de Lima Neto.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Resolução Nº 2423/2021, com alterações da Emenda Modificativa Nº 01/2021, está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que presta uma justa homenagem ao Primeiro Sargento da PMPE Bartolomeu Maciel de Lima Neto por sua relevante contribuição ao serviço público estadual, em especial na área de segurança pública.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Resolução Nº 2423/2021, proposto pelo Deputado Aglailson Victor, com as alterações da Emenda Modificativa Nº 01/2021, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça.
Histórico