Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Vem a esta Comissão, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Resolução nº 1782/2021, de autoria da Deputada Teresa Leitão.

Quanto ao aspecto material, o referido Projeto concede o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Flávio Henrique Albert Brayner.

Em cumprimento ao disposto no art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a proposição foi apreciada primeiramente pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, onde recebeu parecer favorável quanto aos quesitos de constitucionalidade e legalidade. Cumpre agora a esta Comissão analisar o mérito da questão.

A proposição vem arrimada no artigo 19, caput, da Constituição Estadual, bem como no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno desta Casa legislativa.

Compete a esta Comissão, no cumprimento de suas finalidades, emitir parecer sobre a presente proposição, conforme os artigos 93 e 104 do Regimento Interno desta Casa.

O Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Resolução nº 905/2008) dispõe, em seu art. 271, que “o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano, objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas que, em qualquer área de atuação, desenvolvam ou desenvolveram atividades em prol do Estado de Pernambuco”.

Nesse contexto, a proposição ora em análise visa a conceder o Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao Senhor Flávio Henrique Albert Brayner. Nascido no Estado da Paraíba em 6 de maio de 1956, o homenageado chegou em Recife aos 5 anos de idade.

Vivenciou grande parte de sua vida estudantil na Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, onde foi aluno do Ginásio de Aplicação, graduou-se em Arquitetura (1975), História (1979), e posteriormente fez mestrado também em História (1980).

Após anos de vida acadêmica, Flávio Brayner foi docente em diversas instituições de ensino médio de Pernambuco, como o Colégio Torres, o Colégio São Luís e a Escola Parque do Recife, e também no ensino superior, na Universidade Estadual de Pernambuco - UPE, onde começou sua jornada como servidor público, no cargo de Professor do Departamento de História.

Em 1988, iniciou seu doutorado na Universidade Sorbonne em Paris, onde posteriormente realizou seu pós-doutorado (1999). A partir de sua bagagem acadêmica, escreveu diversos livros na área de educação, além de artigos e textos em jornais e revistas de grande circulação.

O homenageado desempenhou, ainda, diversas funções de destaque no Estado, como  assessor pedagógico da Secretaria de Educação do Recife (1985-1988); assessor pedagógico da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco (1986-1988); secretário Adjunto de Educação da Cidade de Recife (2009); vice-diretor do Centro de Educação da UFPE (2012-2015); membro do Grupo de Planejamento do “Marco Regulatório da Educação Popular para as Políticas Públicas Federais”, da Secretaria de Articulação Social da Presidência da República (2014); membro do Conselho Editorial da Editora Massangana (Fundação Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, MEC, 2015-2016); membro do Conselho Editorial da Editora Universitária (UFPE, 2016-2017); membro do Comitê Editorial do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco; e membro da União Brasileira de Escritores.

Constata-se, portanto, que é meritória a concessão do Título Honorífico de Cidadão Pernambucano ao professor, doutor e escritor Flávio Henrique Albert Brayner, por sua contribuição acadêmica e cultural ao estado.

Diante do exposto, opino no sentido de que o parecer desta Comissão seja pela aprovação.    

Tendo em vista as considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular opina pela aprovação do Projeto de Resolução nº 1782/2021, de autoria da Deputada Teresa Leitão.