Parecer 4745/2021
Texto Completo
Comissão de Administração Pública
Projeto de Lei Ordinária Nº 1682/2020
Autor: Deputado Fabrizio Ferraz
EMENTA: PROPOSIÇÃO QUE Declara Quinca Pedro como Patrono das Pegas de Boi no Mato do Estado de Pernambuco. ATENDIDOS OS PRECEITOS LEGAIS E REGIMENTAIS. NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO.
1. Relatório
Vem a esta Comissão de Administração Pública, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Ordinária No 1682/2020, de autoria do Deputado Fabrizio Ferraz.
O Projeto de Lei em questão visa a declarar Quinca Pedro como Patrono das Pegas de Boi no Mato do Estado de Pernambuco.
A Proposição foi apreciada e aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a quem compete analisar a constitucionalidade e a legalidade da matéria. Cabe agora a este colegiado discutir o mérito da demanda.
2. Parecer do Relator
2.1. Análise da Matéria
O Projeto em questão visa a declarar Joaquim Antônio dos Santos (1933-2002), conhecido como Quinca Pedro, como Patrono das Pegas de Boi no Mato do Estado de Pernambuco.
A Pega de Boi no mato é uma tradição muito antiga no sertão nordestino, remontando aos tempos de colonização da região. Quando ainda não era difundido o uso de cercas com arame farpado, o rebanho ficava solto nas propriedades rurais, de sorte que, chegando o momento do abate, o vaqueiro tinha de se embrenhar na caatinga para encontrar e capturar o animal.
Com o tempo, esse processo de busca foi ganhando também aspectos de diversão. Começaram a ocorrer também disputas sobre quais vaqueiros conseguiam encontrar e capturar o gado de modo mais eficiente. Aqueles com mais desenvoltura eram valorizados em razão de sua destreza.
É no contexto dessa atividade esportiva que ganha destaque Quinca Pedro, conhecido como um vaqueiro destemido, habilidoso, que perseguia com destacado arrojo os bois durantes as pegas. A notoriedade dele era tamanha que chegou a ser homenageado em muitos eventos culturais voltados ao sertanejo nordestino.
Por muitos, ele era chamado como Herói da Caatinga em razão também de sua vida reta e cristã. Nos eventos dos quais participava, fazia inclusive questão que fosse celebrada a Missa antes que começasse o evento de confraternização, o que era inspirador para todos os participantes.
Diante disso, constata-se o mérito da proposição.
2.2. Voto do Relator
Pelas razões expostas neste Parecer, esta relatoria entende que o Projeto de Lei Ordinária Nº 1682/2020 está em condições de ser aprovado por este colegiado técnico, uma vez que atende ao interesse público ao prestar o devido reconhecimento ao vaqueiro conhecido como Quinca Pedro, declarando-o patrono das Pegas de Boi no Mato do Estado de Pernambuco.
3. Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expedidas pelo relator, opinamos no sentido de que seja aprovado o Projeto de Lei Ordinária No 1682/2020, de autoria do Deputado Fabrizio Ferraz.
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