Brasão da Alepe

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 72/2019

Declara de Utilidade Pública a Casa da Esperança.

Texto Completo

     Art. 1º Fica declarada Entidade de Utilidade Pública a Casa da Esperança, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, sob o nº 03.308.164/0001-79, com sede à Rua Campo Grande, 18 bairro de Candeias, cidade de Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Autor: Priscila Krause

Justificativa

A Casa da Esperança é uma organização sem fins lucrativos com caráter de creche, situada na comunidade das Carolinas, em Jaboatão dos Guararapes, neste Estado. Em 2017 a instituição atendeu gratuitamente 45 crianças entre 1 a 3 anos e 11 meses que permanecem sob os cuidados da organização em horário integral, das 07h às 17h e 80 crianças entre 4 e 12 anos no contra-turno escolar, além de suas famílias e em 2018 atendeu 57 crianças entre 1 a 3 anos e 11 meses e 24 crianças entre 4 e 12 anos. Após a ampliação de atividades e abrangência, além da comunidade das Carolinas, a Casa da Esperança atende também crianças do Espinhaço da Gata, Briga do Galo, Sovaco da Cobra e outras comunidades vizinhas.

Às vrianças atendidas são oferecidos, através de monitoras e colaboradoras, momentos de lazer e estímulos às capacidades motoras, atividades lúdicas e culturais, reforço escolar e acompanhamento educacional, aulas esportivas, além de cinco refeições diárias e ambiente acolhedor de cuidado e segurança necessários ao desenvolvimento infantil. O atendimento não tem custos e é 100% subsidiadio por parceiros e voluntários. Dezenas de crianças aguardam na fila de espera uma oportunidade para serem inseridas na entidade.

A manutenção das atividades da Casa da Esperança acontece por meio de parcerias, doações individuais e de entidades da sociedade civil e trabalho voluntário de profissionais preocupados com a promoção e melhoria das condições de vida dessa população. Além das doações esporádicas recebidas, a campanha Padrinho Esperança é uma das importantes fontes de recursos. Neste projeto, pessoas e empresas, tanto do Brasil quanto do exterior, têm mantido as atividades da organização através do compromisso de uma contribuição mensal de R$ 100,00, possibilitando o fortalecimento institucional e a garantia da melhoria das instalações e dos serviços prestados à comunidades. 

A entidade tem como objetivo, portanto, o atendimento de ciranças, na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, contribuindo para o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos, linguísticos e sociais, desenvolvendo assim uma ação conjunta entre a creche, as famílias, a comunidade e os entes públicos, realizando importante trabalho sem fins lucrativos, motivo pelo qual muito se beneficiaria pela sua declaração de entidade de utilidade pública.

Histórico

[13/03/2019 13:15:20] ASSINADO
[13/03/2019 16:50:20] ENVIADO P/ SGMD
[13/08/2019 16:24:40] RETORNADO PARA O AUTOR
[13/08/2019 17:18:46] ENVIADO P/ SGMD
[13/08/2019 17:23:49] ENVIADO PARA REPUBLICA��O
[18/03/2019 14:06:14] ENVIADO PARA COMUNICA��O
[18/03/2019 17:47:56] DESPACHADO
[18/03/2019 17:48:25] EMITIR PARECER
[18/03/2019 18:12:40] ENVIADO PARA PUBLICA��O
[18/08/2022 11:37:29] AUTOGRAFO_CRIADO
[18/08/2022 11:39:00] AUTOGRAFO_PROMULGADO
[18/08/2022 11:39:14] AUTOGRAFO_TRANSFORMADO_EM_LEI
[19/03/2019 11:39:19] PUBLICADO
[20/07/2022 10:49:11] EMITIR PARECER

Priscila Krause
Deputada


Informações Complementares

Status
Situação do Trâmite: AUTOGRAFO_PROMULGADO
Localização: SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD)

Tramitação
1ª Publicação: 19/03/2019 D.P.L.: 5
1ª Inserção na O.D.:




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