
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 72/2019
Declara de Utilidade Pública a Casa da Esperança.
Texto Completo
Art. 1º Fica declarada Entidade de Utilidade Pública a Casa da Esperança, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, sob o nº 03.308.164/0001-79, com sede à Rua Campo Grande, 18 bairro de Candeias, cidade de Jaboatão dos Guararapes, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Justificativa
A Casa da Esperança é uma organização sem fins lucrativos com caráter de creche, situada na comunidade das Carolinas, em Jaboatão dos Guararapes, neste Estado. Em 2017 a instituição atendeu gratuitamente 45 crianças entre 1 a 3 anos e 11 meses que permanecem sob os cuidados da organização em horário integral, das 07h às 17h e 80 crianças entre 4 e 12 anos no contra-turno escolar, além de suas famílias e em 2018 atendeu 57 crianças entre 1 a 3 anos e 11 meses e 24 crianças entre 4 e 12 anos. Após a ampliação de atividades e abrangência, além da comunidade das Carolinas, a Casa da Esperança atende também crianças do Espinhaço da Gata, Briga do Galo, Sovaco da Cobra e outras comunidades vizinhas.
Às vrianças atendidas são oferecidos, através de monitoras e colaboradoras, momentos de lazer e estímulos às capacidades motoras, atividades lúdicas e culturais, reforço escolar e acompanhamento educacional, aulas esportivas, além de cinco refeições diárias e ambiente acolhedor de cuidado e segurança necessários ao desenvolvimento infantil. O atendimento não tem custos e é 100% subsidiadio por parceiros e voluntários. Dezenas de crianças aguardam na fila de espera uma oportunidade para serem inseridas na entidade.
A manutenção das atividades da Casa da Esperança acontece por meio de parcerias, doações individuais e de entidades da sociedade civil e trabalho voluntário de profissionais preocupados com a promoção e melhoria das condições de vida dessa população. Além das doações esporádicas recebidas, a campanha Padrinho Esperança é uma das importantes fontes de recursos. Neste projeto, pessoas e empresas, tanto do Brasil quanto do exterior, têm mantido as atividades da organização através do compromisso de uma contribuição mensal de R$ 100,00, possibilitando o fortalecimento institucional e a garantia da melhoria das instalações e dos serviços prestados à comunidades.
A entidade tem como objetivo, portanto, o atendimento de ciranças, na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, contribuindo para o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos, linguísticos e sociais, desenvolvendo assim uma ação conjunta entre a creche, as famílias, a comunidade e os entes públicos, realizando importante trabalho sem fins lucrativos, motivo pelo qual muito se beneficiaria pela sua declaração de entidade de utilidade pública.
Histórico
Priscila Krause
Deputada
Informações Complementares
Status | |
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Situação do Trâmite: | AUTOGRAFO_PROMULGADO |
Localização: | SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA (SEGMD) |
Tramitação | |||
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1ª Publicação: | 19/03/2019 | D.P.L.: | 5 |
1ª Inserção na O.D.: |
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