Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º A Lei nº 17.768, de 3 de maio 2022, passa a vigorar acrescida do art. 3°-B, com a seguinte redação:

“Art. 3°-B. É direito da gestante que realizar o procedimento de analgesia, optar entre analgesia farmacológica ou não farmacológica.  (AC)

Parágrafo único. O profissional obstetra deverá informar a gestante acerca das diferenças entre as medidas farmacológicas e não farmacológicas." (AC)

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

     Durante o trabalho de parto, a analgesia é utilizada para eliminar as dores, trazendo mais conforto à gestante. Existem diferentes técnicas para que a mulher fique mais confortável durante o nascimento do bebê. No que diz respeito ao parto normal, as técnicas usadas buscam aliviar a dor sem que a paciente fique com seus movimentos limitados e o parto não seja prejudicado. É crucial conhecer os métodos de analgesia no parto para que a mulher possa escolher, ainda na hora de preencher o Plano de Parto, qual tipo ela prefere, levando em consideração a avaliação do profissional de saúde que acompanha seu pré-natal.

     Quando a dor do parto fica insuportável, utilizar analgesia pode desencadear diversos efeitos positivos. O alívio da dor diminui os efeitos adversos circulatórios, respiratórios e gastrointestinais, como o aumento de acidez no estômago. Esses sintomas são causados pela liberação de substâncias chamadas catecolaminas, que acontece em situações de estresse excessivo. O fornecimento de analgesia adequada ao trabalho de parto, quando necessária, também pode melhorar o fluxo do útero e da placenta e diminuir a incidência de depressão pós-parto. Para aliviar a dor com recursos farmacológicos, podem ser utilizados medicamentos sistêmicos (na veia, intramuscular ou inalatórios), locais (anestesia no nervo do períneo) e regionais (na coluna). Já os métodos não farmacológicos, como massagens corporais podem promover a estimulação sensorial, banho quente e aromaterapia para relaxamento dos músculos, exercícios respiratórios para diminuir a tensão e ansiedade, exercício com bola para reduzir dores e contribuir na descida do bebê, entre outros.

     As utilizações dos métodos discutidos anteriormente contribuem para dar suporte e controlar a sensação de dor nas parturientes. É importante ressaltar, que todos os métodos discutidos apresentaram redução nos escores de dor e contribuem sem grandes diferenciações de eficácia. O banho quente, a aromaterapia e as técnicas de respiração promovem o relaxamento e a diminuição dos níveis de ansiedade. As terapias térmicas contribuem para a analgesia local de regiões afetadas pela dor. Os exercícios na bola são importantes para reduzir a dor e adotar a posição vertical. A escolha do método deve variar entre as necessidades e escolha da parturiente.

     Com o intuito de tornar o processo de parto/nascimento uma experiência mais humanizada, é que apresento este Projeto de Lei e solicito aos Nobres Pares sua aprovação.