Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

     Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Familiares dos Dependentes Químicos, Presos e Apenados do Estado de  Pernambuco (Afadequipe), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 12.342.047/0001-12, com sede em Recife, que constitui entidade de caráter associativo e sem fins lucrativos.

     Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

O projeto que ora encaminho a este Poder tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação de Familiares dos Dependentes Químicos, Presos e Apenados do Estado de Pernambuco (Afadequipe), que tem desempenhado um importante papel no apoio e desenvolvimento de ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida dos indivíduos, usuários e dependentes de drogas licitadas e ilícita que, em virtude da prática de infração penal, encontram-se encarcerados no sistema penitenciário do Estado de Pernambuco, bem como aos seus respectivos familiares.

Foi criada em março de 2008, com a proposta de recuperar e reintegrar dependentes químicos na sociedade, por meio de ações nas áreas de educação, saúde, cultura e esporte. As atividades da referida entidade configuram-se mediante a execução de projetos de cidadania, arte terapia, cursos de informática, inglês, dentre outros.

Atua, ainda, por meio de atividades na área da saúde, a exemplo das ações em parceria com o Distrito Sanitário V e outras redes de saúde do Bairro de Areias, onde a mesma se encontra sediada. Realiza, também, doações de cestas básicas, roupas, calçados, cobertas, fraldas descartáveis, brinquedos e outros, nas situações emergenciais e eventualmente também, para os familiares dos presos, egressos e para a população do entorno da sede da instituição.

Atualmente, a entidade vive de doações e do belíssimo trabalho que vem sendo desenvolvido pela diretoria e por voluntários.

Portanto, sua presença em Pernambuco é de grande valor pelo importante trabalho social que desempenha no enfrentamento à dependência química de drogas ou substâncias psicoativas (SPA), cujo método é baseado na experiência de vida e na convivência em uma cultura saudável e organizada, que resulta na participação e no envolvimento dos toxicodependentes.

Por tudo que tem feito desde a sua criação, pelas importantes iniciativas, pela dedicação dos que fazem parte desta importante instituição, pelo atestado de bons serviços que proporciona é mais que justo e oportuno o reconhecimento da Utilidade Pública Estadual, que certamente tornar-se-á vontade unânime dos parlamentares desta Casa Legislativa.

Ante o exposto, solicito dos meus ilustres pares a aprovação desta proposição.