Emenda 2/2023
Texto Completo
Artigo único. O Substitutivo nº 01/2023 ao Projeto de Lei Ordinária nº 1126/2023 passa a tramitar com a seguinte redação:
"Artigo único.................................................................................................
Art. 1º...........................................................................................................
....................................................................................................
§1º Os rebanhos a que se refere o caput devem ser compostos por animais descansados, bem nutridos e com saúde, beneficiados em propriedade de origem ou de grupo de propriedades com mesmo nível higiênico-sanitário, seguindo o processo de fabricação tradicional. (NR)"
Histórico