LUTA – Dificuldades das cuidadoras de pessoas com doenças raras foram tema de discussão. Foto: Kerol Correia / Arquivo

Garantir a acessibilidade dos serviços públicos, sensibilizar a população e ampliar a participação das pessoas com deficiência (PCDs) estão entre as pautas da Alepe.

Símbolo desse compromisso é o Edifício Governador Miguel Arraes de Alencar, sede do Plenário da Assembleia, na Rua da União.

ACESSIBILIDADE – Elevador para a Mesa do Plenário, no Edf. Miguel Arraes de Alencar. Foto: Paulo Pedrosa

O prédio possui cadeiras adaptadas para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e obesos, além de rampas de acesso e elevadores que seguem os critérios estabelecidos pelos órgãos técnicos. As atividades legislativas ocorrem nesse espaço desde 2017.

Comissão permanente

A partir de 2025, a Casa passou a contar com a Comissão Permanente de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades.

O colegiado busca, entre outros objetivos, promover a acessibilidade e facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos seus direitos.  A inclusão do termo “atipicidades” que ampliou o escopo de atuação para além das deficiências tradicionais, abrangendo condições como autismo, transtornos de aprendizagem e outras neurodivergências.

NOVIDADE – Colegiado dedicado às pessoas com deficiência e atipicidade foi instalado em 2025. Foto: Roberta Guimarães

O grupo parlamentar realizou, já em agosto de 2025, a 1ª Semana da Pessoa com Deficiência da Alepe. O evento teve painéis, exposições e atividades que pautaram a importância da luta anticapacitista.

Além de marcar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorre de 21 a 28 de agosto conforme a Lei Federal 13.585/2017, a ação “Alepe Anticapacitista” celebrou os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

Acessibilidade comunicacional

É obrigatória, no âmbito da Alepe, a atuação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A medida é fruto de uma lei de 2019 de autoria do então deputado Guilherme Uchoa.

Atualmente, as transmissões de reuniões plenárias, solenes e de comissões, bem como das audiências públicas, pela TV Alepe dispõem desse recurso em canal aberto e no YouTube.

Os conteúdos especiais são legendados e o portal da Alepe oferece recursos integrados de acessibilidade que facilitam a navegação.

Capacitações

No primeiro semestre de 2024, o Poder Legislativo promoveu a campanha Abril Azul na Alepe. Feita em parceria com o Instituto do Autismo, a ação que teve como objetivo envolver a população nas causas que incluem os distúrbios e condições do Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de capacitar os servidores da Casa para melhor receber as pessoas autistas e os familiares delas.

A programação teve debates e palestras com especialistas e um consultório de acolhimento para pessoas autistas, montado no hall da Biblioteca. 

INCLUSÃO – Ação Abril Azul busca inclui capacitação dos servidores para atendimento de pessoas com TEA. Foto: Jarbas Araújo

Em maio de 2025, a Escola do Legislativo (Elepe) promoveu o Curso de Acessibilidade Comunicacional para os servidores da Superintendência de Comunicação Social e de outros setores da Casa, como a Gestão de Pessoas e a Procuradoria.

A capacitação abordou desde os conceitos e terminologias da pessoa com deficiência até os recursos e técnicas mais utilizados, como a tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras), as legendas para surdos e ensurdecidos (LSE), a audiodescrição, a comunicação alternativa e a linguagem simples.

FORMAÇÃO – Servidores tiveram aulas sobre técnicas para facilitar o acesso à informação. Foto: Anju Monteiro

Também tratou especificamente da acessibilidade em produtos digitais, como conteúdos multimídia e produções para redes sociais.

Demandas por direitos

Em 2023, a Comissão Especial em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de outras Neuroatipicidades atuou com o objetivo de contribuir com estudos e ações que objetivem o diagnóstico científico, o acompanhamento no desenvolvimento e a garantia de direitos desses cidadãos.

ASSISTÊNCIA – Debate sobre as Apaes e a inclusão das pessoas com deficiência em 2023. Foto: Nando Chiappetta

Na 16ª Legislatura (2007 a 2011), o parlamento estadual contou com uma comissão especial para analisar medidas necessárias para tornar efetiva a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Pernambuco.

Já a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e com Doenças Raras foi criada durante a 18ª Legislatura (2015 a 2019) e renovada na 19ª Legislatura (2019 a 2023).

Um dos resultados desse trabalho institucional foi um relatório que apontou lacunas, dados, estatísticas e sugestões de políticas públicas, visando somar esforços na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Visibilidade

Materiais elaborados pela Alepe deram evidência a temas importantes. A Casa lançou cartilhas com esclarecimentos sobre o Transtorno do Espectro do Autismo e sobre a Síndrome de Down.

Conteúdos produzidos pela equipe de Comunicação também jogaram luz sobre essas questões, entre elas a implantação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como os desafios da educação inclusiva, do acesso à cultura e ao lazer, da inserção no mercado de trabalho e do esporte adaptado.

As doenças raras mereceram atenção especial após o surto de microcefalia, gerando a série especial A vida depois da Zika, da Rádio Alepe, que recebeu o Prêmio Synapsis de Jornalismo.

O jornal Tribuna Parlamentar fez uma edição especial adaptada para pessoas com baixa visão, trazendo reportagens sobre histórias de vida, estudos e leis voltadas para a inclusão das pessoas com deficiência, além de uma versão online acessível. O projeto obteve o 2º lugar na categoria Web do Prêmio de Jornalismo Rui Bianchi, da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo de São Paulo, em 2018.

Também receberam ampla cobertura a promulgação do Marco Legal em Defesa das Pessoas com Autismo e outras questões referentes a esse transtorno.

Atualizado em 05/09/2025