-
Prorrogação do estado de calamidade pública tem aval do Plenário
29/12/2021 -
Sessão Extraordinária: pauta inclui decretos de calamidade pública e novas regras de ICMS
28/12/2021 -
Comissões aprovam medidas para proteger consumidor
16/12/2020 -
Projeto de lei quer impedir loja virtual de impor cadastro prévio à pesquisa de produtos
04/11/2020
1
Exibindo 4 de 4 notícias