Efetivar projetos de iniciativa popular com menos burocracia. Essa foi a intenção do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, ao apresentar duas propostas no sentido de reduzir as exigências legais para viabilizar projetos de iniciativa popular na Assembleia Legislativa. Na reunião plenária dessa quarta, o parlamentar lembrou que nunca houve na Alepe uma proposta aprovada que tenha sido apresentada pela população: “Esse é o momento do parlamento começar a mostrar que não tem medo da participação do povo. Nós estamos aqui para representá-lo e nos somar ao povo, na medida de todas as suas necessidades, pra que a gente dê as mãos e avance”.

Uma das propostas de Clodoaldo, já aprovada nas Comissões da Casa, define que assinaturas digitais sejam válidas para a apresentação de leis pela população. A outra iniciativa é uma Proposta de Emenda à Constituição que aguarda o parecer da Comissão de Justiça. A matéria reduz as exigências previstas na Constituição Estadual, estabelecendo, por exemplo, que os projetos de iniciativa popular sejam subscritos por, no mínimo, meio por cento do eleitorado pernambucano. O critério atual é que a proposta seja encaminhada por 1% do eleitorado.

Para a deputada Teresa Leitão, do PT, as iniciativas de Clodoaldo preservam a participação política da sociedade, mantendo o respeito às instituições. Já o deputado João Paulo, do PCdoB, membro titular da Comissão de Justiça, antecipou que dará apoio à proposta de emenda. Antônio Fernando, do PSC, concordou com necessidade de simplificar os parâmetros.

A proposta que determina a proibição de veículos de tração animal em Pernambuco foi alvo de debate em plenário. Pela manhã, a matéria, de autoria do deputado Romero Albuquerque, do PP, recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Administração. Inconformado com o posicionamento do relator, deputado Diogo Moraes, do PSB, Romero foi à tribuna rebater o colega de parlamento. “Qual a diferença, senhor presidente, entre um cavalo que está sendo chicoteado, pra um cachorro que está sendo maltratado? Será que o relator do meu projeto, ele iria proibir, iria permitir que animais como cachorros, como os gatos, estivessem sendo maltratados para não afetar a condição financeira de um trabalhador, por exemplo? Isso é um trabalho digno? Chicotear animais é um trabalho digno?

Em resposta, Diogo Moraes questionou a aplicabilidade do projeto. “Você não está pensando na família, que por décadas e décadas, muito mais que os anos de vida de vossa excelência, sobrevive daquilo. E o momento do Brasil, minha gente, é um momento crítico. Você está dizendo o quê? Vedado, você está assinando o desemprego de muita gente”.

A possibilidade de reestruturação da Receita Federal na Região Nordeste pautou discurso de Antônio Fernando, do PSC, que se mostrou preocupado com o destino da superintendência do órgão em Pernambuco. “Nós vamos mostrar ao secretário da Receita Federal que a superintendência de Recife é pra ser mantida. Se for, realmente é um retrocesso para a Receita Federal, porque Recife fica próximo das outras capitais do Nordeste. Também Recife tem a questão do aeroporto, único aeroporto do Nordeste que tem voos diretos para as demais capitais.”

Durante a reunião plenária dessa quarta, o deputado Joel da Harpa, do PP, fez apelo ao Governo para que antecipe o pagamento de diárias para os policiais militares que vão atuar durante os festejos de São João no Interior.

O deputado João Paulo leu em plenário o manifesto assinado por artistas que participaram, esse mês, do festival Arrasta Cultura, realizado em Pesqueira, no Agreste do Estado. No documento, eles denunciam que o Governo Bolsonaro está promovendo o desmonte das políticas culturais construídas com a participação de artistas de todo o país.

Comemorados na última segunda, os 70 anos de emancipação do município de Tabira, no Sertão do Pajeú, repercutiram em Plenário. O deputado Antônio Moraes, do PP, homenageou a cidade, ressaltando as belezas naturais, a religiosidade e a vocação do povo para a poesia.