Resumo do Plenário: Proibição de homenagens a torturadores é aprovada em segundo turno

Em 03/09/2019
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Por quinze votos a nove, os deputados aprovaram em segunda discussão, nessa terça, a proposta que veda ao Estado a promoção de qualquer exaltação ao Golpe Militar de 1964 ou homenagem a pessoas que praticaram tortura. A matéria, de autoria do mandato coletivo Juntas, do PSOL, recebeu substitutivo da Comissão de Justiça. O deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, justificou voto contrário à medida: “Além de contrariar totalmente a Lei de Anistia, a Lei de Anistia foi colocada, em 1979, por um general! O general que, com a Lei  Nº6.683, em agosto de 1979, disse que a anistia era ampla, geral e irrestrita. Então eu acho que não cabe essa discussão aqui nessa Casa.”

A favor da matéria, Waldemar Borges, do PSB, afirmou que declarações do presidente Jair Bolsonaro exigem a reafirmação da democracia. “Talvez isso fosse até um assunto de certa maneira historicamente superado, mas infelizmente vem o presidente da República dizer as atrocidades que ele diz. Então, na verdade, é ele que provoca a necessidade de nós estarmos reafirmando o compromisso desse país com a questão democrática”.

Nessa terça, Diogo Moraes, do PSB, comemorou o pacote de medidas em benefício do Polo de Confecções, lançado pelo Governo do Estado. A cadeia têxtil do Agreste, que movimenta mais de cinco bilhões de reais ao ano em negócios, ganhou uma série de ações para dinamizar a economia local. “Fruto da ação do secretário Schwambach que foi in loco visitar a nossa região, foi a todos os setores da cadeia produtiva. Pôde observar que existe, sim, uma possibilidade de um desenvolvimento sustentável para a nossa região”.

O deputado Delegado Erick Lessa, do PP, elogiou a atuação de Diogo Moraes na interlocução junto ao Governo, e os resultados da matriz econômica têxtil, que produz cerca de oitocentas milhões de peças de vestuário por ano.

Romero Albuquerque, do PP, comemorou a aprovação, na Comissão de Justiça, do substitutivo que trata da proibição do uso de veículos de tração animal nas áreas urbanas de municípios pernambucanos, baseado em projeto do parlamentar. Ele afirmou que o resultado é uma grande vitória para os defensores dos animais. Se aprovada, a nova lei prevê que, a partir de  2025, as carroças ficarão proibidas nas cidades com mais de 200 mil habitantes. Em 2035, a proibição se estenderia a todos os municípios.

O alagamento constante do Túnel Felipe Camarão, no bairro do Jordão, Zona Sul do Recife, pautou discurso de Wanderson Florêncio, do PSC. O parlamentar denunciou que os moradores estão sem acesso à comunidade devido à falta de manutenção da via, construída pelo Governo Estadual em 2012. 

Supostos abusos durante revistas da Força Nacional no município do Paulista, na Região Metropolitana no Recife, foram denunciados por Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. Resultado de uma parceria entre o Governo Federal e a prefeitura, a iniciativa tem duração de 120 dias, e inclui ações de policiamento ostensivo, entre outras medidas: “Se antes de completar uma semana já estão ocorrendo esses incidentes com a ação da Força Nacional, muito nos preocupa o que virá daqui pra frente.”

José Queiroz, do PDT, apresentou indicação ao Governo Estadual para que a cidade de Caruaru, no Agreste Central, ganhe uma escada magirus para auxiliar o trabalho dos bombeiros.

João Paulo, do PCdoB, anunciou que o presidente do Conselho de Administração do Porto Digital, Sílvio Meira, vai fazer uma palestra na Alepe, em 12 de setembro, durante reunião da Frente Parlamentar da Quarta Revolução Industrial.