A aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que prevê mudanças na política nacional sobre drogas recebeu críticas da deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nessa terça. A matéria prevê o fortalecimento das comunidades terapêuticas e a facilitação de internações involuntárias de dependentes químicos. “Nós das Juntas defendemos que sejam seguidos os protocolos e procedimentos já estabelecidos por órgãos como o Conselho Federal de Psicologia, que orienta a adoção de uma política de redução de danos, com diminuição gradual no consumo de drogas, em vez da opção pela abstinência total, adotada nessas comunidades.”

A opinião foi contestada pelo deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, que defendeu as comunidades terapêuticas. “Comunidade terapêutica não interna. Obrigatoriamente, comunidade terapêutica é diferente de residência terapêutica, deputada! Vossa excelência está embalada com os conselhos na perseguição de uma política que agora é lei e agora quem vai cobrar de vossa excelência sou eu.” O parlamentar recebeu o apoio da deputada Clarissa Tércio, do PSC. Além de defender o trabalho das comunidades, ela condenou a Marcha da Maconha, realizada no último sábado, no Recife. “Quero dizer que nós discordamos, deputada Jô, dessa luta a favor das drogas porque é uma luta que destrói as famílias. Já é comprovado que a maconha é porta de entrada para todos os outros tipos de drogas.”

O deputado João Paulo, do PCdoB, frisou que a Alepe precisa tratar do assunto com responsabilidade, independentemente de diferenças ideológicas. Joel da Harpa, do PP, lembrou que o porte e a venda de drogas são crimes no Brasil, mas fez uma defesa do uso medicinal da maconha.  

As dificuldades de pacientes para receber atendimento na rede pública de saúde foram denunciadas pelo deputado Marco Aurélio Meu Amigo, do PRTB. Ele citou caso de uma senhora vítima de AVC em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana, que precisou aguardar por três dias para conseguir um leito de UTI. O parlamentar abordou ainda a situação de um policial que não conseguiu fazer um exame no Hospital Militar, no Recife, mesmo contribuindo há anos para o sistema de saúde da categoria. “Que a questão da saúde está esquecida pelo governador, abandonada – a não ser que só funciona nas propagandas hollywoodianas como a gente insiste e continua a dizer – também acabou com o sistema que era referência que era o Hospital Militar.” Os deputados Joel da Harpa, do PP; Romero Albuquerque, também do PP; e Wanderson Florêncio, do PSC, reforçaram os pedidos de Marco Aurélio por melhorias na saúde.

A precarização das relações trabalhistas após a revolução digital foi o tema do pronunciamento do deputado João Paulo, do PCdoB. Ele defendeu a criação de novos conceitos para definir a realidade atual e disse que a questão está sendo discutida na Frente Parlamentar que trata do tema na Alepe.

O Plenário da Alepe aprovou, em Primeira Discussão, o projeto de lei que obriga condomínios residenciais a comunicarem os órgãos de segurança pública em caso de ocorrências de violência contra a mulher, criança, adolescente ou idoso. A autora da matéria, deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, defendeu a proposta. “As pessoas deveriam saber que a omissão de socorro é um crime no Código Penal, só que muita gente faz de conta que não ouve e não denuncia.”

A realização da 5ª Semana do Bebê foi registrada pela deputada Simone Santana, do PSB. A iniciativa da Prefeitura do Recife em parceria com o Unicef promove, até o próximo domingo, ações voltadas para o desenvolvimento infantil. Como parte do evento, a parlamentar anunciou audiência pública sobre o tema “Paternidade e Marco Legal da Primeira Infância: Avanços e Desafios em Pernambuco”. O encontro está marcado para a próxima quinta, às duas horas da tarde, na Alepe.

O projeto de lei que cria uma nova fonte de recursos para o Fundo de Reequipamento da Polícia Civil de Pernambuco foi repercutido durante a reunião. A proposta prevê que valores obtidos em ações contra lavagem de dinheiro e ocultação de bens sejam revertidos para a melhoria da infraestrutura da corporação. O deputado Fabrizio Ferraz, do PHS, sugeriu que outros órgãos de segurança pública também sejam contemplados, como a Polícia Militar. A autora da matéria, deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, justificou que o combate a esse tipo de crime necessita de investimentos da própria Polícia Civil em tecnologia e equipamentos.

A passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi lembrada pela deputada Roberta Arraes, do PP. A parlamentar defendeu o investimento em educação sexual nas escolas e em políticas públicas preventivas.