A criação da Frente Parlamentar de Segurança Pública foi aprovada durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nessa terça. O requerimento, de autoria do deputado Delegado Erick Lessa, do PP, foi aprovado por maioria absoluta. O parlamentar, que vai ser o coordenador dos trabalhos, comemorou a criação do grupo, mas defendeu a necessidade de uma agenda constante para discutir a situação da criminalidade e da violência.
Erick Lessa pediu que seja incluída, na revisão do Regimento Interno da Casa, uma comissão permanente para tratar do tema. “Hoje, nós temos nove profissionais de segurança pública aqui, são quase, digamos, 20% desta Casa e a gente precisa de um fórum para aprofundar esse tema tão significativo como a segurança pública. Segurança pública que mata quase 60 mil pessoas por ano no nosso país.”
O encerramento das operações da companhia aérea Avianca no aeroporto de Petrolina, no Sertão do São Francisco, foi abordado pelo deputado Lucas Ramos, do PSB. Ele lamentou o fim dos voos que ligavam o município sertanejo à capital pernambucana. “São rotas que integram o Sertão do São Francisco ao resto do mundo, rotas que impulsionam e que fortalecem o agronegócio, a fruticultura irrigada, que abre oportunidades para mais investimentos nacionais e internacionais.”
A deputada Dulcicleide Amorim, do PT, fez um apelo à companhia aérea Azul. Ela teme aumento nos preços das passagens, já que a empresa vai ser a única a operar o trecho Recife – Petrolina.
A deputada Clarissa Tércio, do PSC, se solidarizou com a situação da menina Anna Laura, de um ano e dois meses, que sofre de Atrofia Muscular Espinhal, e está no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, no Agreste Central. A deputada cobrou do Governo do Estado o cumprimento da decisão judicial que obriga o fornecimento gratuito da medicação para tratar a doença da criança.
A política fiscal do Governo do Estado foi alvo de críticas do deputado Antonio Coelho, do Democratas. Ele citou dados do Caged, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, que mostram a perda de mais de 12 mil postos de trabalho em Pernambuco no mês de fevereiro. Ele acredita que as medidas adotadas pelo Poder Executivo Estadual em relação às questões tributárias foram as responsáveis pela queda.
A Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Canal do Sertão e Recursos Hídricos para Pernambuco foi repercutida pelo deputado Antonio Fernando, do PSC. O parlamentar afirmou que a obra é fundamental para o desenvolvimento econômico do Sertão do Araripe e pode tornar Pernambuco autossuficiente na produção dos alimentos da cesta básica.
Joel da Harpa, do PP, denunciou a prisão injustificada de policiais militares e criticou a rigidez do Código Disciplinar da corporação. Segundo o parlamentar, alguns profissionais que pediram ajuda aos deputados para conseguir transferência do local de trabalho do Interior para a Capital foram presos arbitrariamente. “Nós temos militares que já pegaram sete dias de prisão, presidente, porque simplesmente vieram no gabinete de um deputado pedir um ofício de transferência.”
O andamento das obras de recuperação da BR 101, entre os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Paulista, na Região Metropolitana, preocupam a deputada Priscila Krause, do Democratas. Ela defendeu a definição de um novo cronograma para a conclusão dos trabalhos, a entrega de todos os itens contratados e a qualidade dos serviços de drenagem e recapeamento.
A decisão do Governo Federal de extinguir a Secretaria Especial de Saúde Indígena e repassar a responsabilidade aos municípios recebeu críticas do deputado Isaltino Nascimento, do PSB. Ele lamentou o desrespeito aos direitos dos índios no Brasil. “O dia 19, que é o dia que celebra, em princípio, o direito dos povos indígenas brasileiros, o Dia do Índio, e temos essa notícia infeliz de retirada de direitos da população indígena e a obrigação dos municípios estabelecerem a saúde e a atenção constante. Então, deixo aqui esse registro, presidente, de lamentar, de repudiar essa atitude do Governo Federal.”
Isaltino Nascimento ainda anunciou que vai solicitar uma audiência pública para discutir a questão.
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