Audiência pública debateu a instalação de bicicletários em órgãos públicos e empresas privadas do Estado. Foto: Rinaldo Marques

A criação de estacionamentos para bicicletas em órgãos públicos e também em empresas privadas foi debatida em audiência pública promovida pela Comissão de Justiça, nesta terça. Em pauta, o projeto de lei, de autoria do deputado Lucas Ramos, do PSB, que apresenta alterações em outra proposta sobre o tema, elaborada em 2012 pela deputada Teresa Leitão, do PT.

O coordenador geral da Associação Metropolitana dos Ciclistas, Daniel Valença, acredita que a nova versão da matéria seja melhor que a anterior. Ainda assim, Valença pontuou que o projeto precisa ser mais específico quanto ao tipo adequado de bicicletário a ser construído. “O tipo adequado é aquele em que você possa encostar a bicicleta, para que ela fique apoiada em pelo menos dois pontos do quadro. Isso evita que a bicicleta tenha os pneus danificados e também facilita ao ciclista prender de forma mais adequada, para que ninguém roube sua bicicleta.”

Valença também criticou a forma como o Estado vem tratando a questão. “A Via Mangue custou 600 milhões de reais, para 6km de via. Com isso, daria para ter feito todo o Plano Diretor Cicloviário e, com o dinheiro que sobrasse, ainda daria para sortear 4oo mil bicicletas. Daí você vê o quanto é investido para o automóvel e nada para a bicicleta.”

O representante da Associação Pernambucana dos Shopping Centers, Raimundo Carvalho, questionou o trecho da proposta que reserva, para bicicletas, 5% da área total dos estacionamentos de veículos. “A questão é que, quando você estabelece um percentual, um parâmetro único para o Estado inteiro, você gera situações inadequadas. Porque, se o número pode ser adequado para um lugar, para outro pode ser extremamente pernicioso.”

O assessor jurídico da Fecomércio, José Almeida de Queiroz, também fez observações sobre o texto do projeto. Ele sugeriu a alteração do inciso que prevê vagas para bicicletas em edificações públicas e privadas onde circulem mais de 100 pessoas. “No momento em que você fala em 100 pessoas, você está vinculando uma responsabilidade objetiva nas empresas, porque permite terceiros. Também não tem especificado se é diário, se é semanal, são detalhes que serão corrigidos.”

A deputada Teresa Leitão, do PT, analisou as mudanças no texto original do projeto. Segundo ela, eliminar da proposta conceitos e princípios sobre bicicletários faz com que a lei perca o aspecto social. O deputado Lucas Ramos, do PSB, afirmou estar disposto a acolher as sugestões colocadas durante a audiência e prometeu ampliar o debate, incluindo representantes de outros muncípios da Região Metropolitana. “Nós vamos estender o convite, para participar de novas discussões, aos representantes desses municípios. Mas é importante também a gente destacar que já houve, por parte desta Comissão, o convite para outros órgãos, inclusive do âmbito estadual, como por exemplo a Secretaria de Turismo do Estado.”