As comissões de Cidadania e de Segurança Pública da Alepe acataram por unanimidade, nesta terça, uma matéria que cria um marco legal e uma política estadual de enfrentamento à violência nas escolas. O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Justiça que reúne 16 projetos de lei distintos apresentados por diversos deputados.

A proposição estabelece medidas para criar um ambiente educacional seguro e saudável para estudantes, professores e funcionários. Entre os objetivos, está a criação de canais de denúncia e protocolos de emergência em casos de violência em massa. Em relação a medidas preventivas, o texto prevê programas de educação para o uso consciente das redes sociais e o monitoramento dos casos críticos, visando identificar e atuar em situações extremas.

Relatora da matéria na Comissão de Cidadania, a deputada Dani Portela, do PSOL, avaliou que o substitutivo conseguiu construir uma proposta equilibrada, retirando temas sobre os quais não havia consenso, como o aumento de policiais nas escolas ou a implantação de detectores de metais, câmeras de segurança e medidas disciplinares mais duras. “Apresentou um substitutivo a esse conjunto de projetos não entrando em detalhes tão específicos e entendendo que a escola sim é um lugar pedagógico, de se educar, de se aprender. Não é um lugar simplesmente de vigiar, punir ou aumentar ou exacerbar a violência. Não é lugar de colocar polícia dentro da escola, escola é um lugar de troca e de aprendizagem.”

Ao dar o parecer da Comissão de Segurança Pública, Eriberto Filho, do PSB, lembrou que a origem do substitutivo se deu após ocorrências de ataques violentos em escolas no último ano. “No ano passado tivemos episódios muito tristes, mas que a gente tem que combater, temos que enfrentar e temos que nos prevenir. Então, esse projeto de lei vem justamente nesse sentido de prevenção à violência nas escolas, então, o parecer é no mérito pela aprovação.”

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