Pessoas ostomizadas podem ter atendimento prioritário em bancos, unidades de saúde e lotéricas. A garantia está prevista em proposta aprovada nessa quarta, em reunião remota da Comissão de Cidadania da Alepe. O texto acatado é baseado em projeto de lei do deputado Romero Sales Filho, do PTB, que recebeu substitutivo da Comissão de Justiça. A matéria estende a prioridade já prevista em lei estadual para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave, doenças raras e autismo.

De acordo com a proposição, o atendimento prioritário também deve ser obedecido nas unidades móveis de emergência, em situações de calamidade pública, decorrentes de guerra, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social.

Nessa quarta, o Colegiado ainda aprovou o substitutivo da Comissão de Justiça que insere o segmento das clínicas e hospitais veterinários no Código Estadual de Defesa do Consumidor. A proposição é baseada em projeto de iniciativa do deputado Romero Albuquerque, do PP. De acordo com a matéria, os estabelecimentos de saúde animal vão ser obrigados a divulgar a tabela de preços das consultas, exames, procedimentos e demais serviços prestados, nas respectivas páginas da Internet. O descumprimento da norma pode acarretar multas de até 50 mil reais.

Durante a reunião remota, a Comissão de Cidadania também aprovou o substitutivo que trata do estímulo à participação de pessoas com deficiência em eventos esportivos. A proposta, baseada em projeto de Romero Albuquerque, determina a reserva de 10% das vagas nas competições. Para ter acesso ao incentivo, o atleta deve comprovar a deficiência por meio de laudo médico, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

Outro assunto abordado no encontro foi a situação das trabalhadoras domésticas durante a pandemia. A presidente do Colegiado, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, informou que foi procurada pela representação da categoria. A Comissão deve promover audiência pública na próxima semana para debater as dificuldades enfrentadas pelo segmento.

O deputado Isaltino Nascimento, do PSB, alertou para o alto grau de exposição das domésticas à Covid-19. João Paulo Lima, do PCdoB, analisou que, no período de isolamento social, as pessoas puderam ter a dimensão da importância do trabalho doméstico: “Principalmente muitos trabalhadores que têm trabalhador em casa, começou a conviver com a necessidade de lavar prato, lavar roupa, tomar conta de casa, limpar a casa, e não tinham a dimensão do que era isso. Achavam que era ‘mamatinha’ e tal, muitos pensavam. E hoje a gente vê que é um trabalho duro, pesado, e por isso merece todo o nosso apoio, solidariedade e discussão na Comissão”.

William Brigido, do Republicanos, destacou a necessidade de ouvir uma categoria “importantíssima” e nem sempre valorizada socialmente.