Apesar de ainda não ter chegado à Assembleia, a proposta do Poder Judiciário de reajustar os valores de custas e taxas judiciais em Pernambuco já provoca debate no Legislativo Estadual. Nessa quinta, Priscila Krause, do Democratas, defendeu a realização de audiência pública sobre o tema. Ela argumenta que a medida traz grande impacto para a sociedade:

“É incômodo pra quem tá propondo, porque tá propondo aumento de pagamentos para a sociedade, para o setor produtivo, é incômodo para esta Casa que vai ter que votar e se posicionar sobre isso, é incômodo para o governador, e é muito mais incômodo para a sociedade, por que é quem vai pagar o preço. Então com audiência pública ou sem audiência pública, podem ter certeza, vai ser um assunto debatido nessa Casa.”

O projeto de lei do Judiciário ainda precisa ser aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado antes de ser encaminhado à Alepe. Na opinião do líder do Governo, Waldemar Borges, do PSB, em virtude da matéria não ter chegado à Casa, é pertinente que seja fruto de um consenso:

“Quanto a fazer uma audiência, pode se fazer audiência a qualquer momento. Pode se fazer uma audiência, por exemplo, sobre discussão de custas de processo judicial. Se faz uma audiência sobre isso. Agora, para discutirmos efetivamente este ou aquele projeto, eu acho, que manda o bom senso, que o projeto chegue!”

Já o líder da Oposição, Sílvio Costa Filho, do PRB, discorda  da forma como a minuta da proposta foi publicada no Diário Oficial do Poder Judiciário semana passada. Ele espera que o Tribunal de Justiça reveja o texto, justificando que a população não aguenta mais aumento de taxas. O primeiro vice-presidente da Assembleia, Augusto César, do PTB, salientou que todos os trâmites legais serão cumpridos quando a matéria for encaminhada à Alepe.