A luta por condições dignas de vida e trabalho para pescadoras artesanais em Pernambuco pautou a audiência pública das comissões de Meio Ambiente e de Cidadania da Alepe, na última quinta. As trabalhadoras relataram conflitos nos territórios onde atuam, além de questões burocráticas e de saúde. A pescadora aposentada Joana Mousinho, de Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife, ressaltou que 70% dos pescados consumidos pela população vêm da pesca artesanal, mas que a atividade está ameaçada pelo avanço do turismo desenfreado e dos grandes empreendimentos. “Cerca nas águas, muro nas praias, a invasão imobiliária, e etc. Gente, nós temos que dar um basta nisso. Nós queremos territórios livres para manter nossos lares e sustentar nossos filhos.” 

A representante do Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras , Laurineide Santana, cobrou ações mais enfáticas. “Esse Estado, que tem uma lei de pesca no papel, mas na prática não tem orçamento, não tem políticas públicas definidas. Esse modelo de desenvolvimento não é de inclusão, é de exclusão e é de morte.”

Diversas pescadoras ainda relataram dificuldades para tirar o Registro Geral da Atividade Pesqueira e a Licença de Pescador e Pescadora Profissional, que precisa ser renovada anualmente. Outras demandas, como questões de saúde e direito à aposentadoria também foram apresentadas. 

O representante do Ministério da Pesca e Aquicultura, Diogo Nunes, lembrou que as ações do segmento foram retomadas somente no atual governo, já que a pasta havia sido extinta em 2016. Ele ressaltou que o orçamento é pequeno, de R$ 273 milhões. “É muito pouco, a gente é o terceiro ministério com o menor orçamento da Esplanada, e a gente não consegue fazer uma política que dê respostas imediatas sem orçamento.” 

Nunes acrescentou que foi criada uma força-tarefa para zerar a fila do cadastro do Registro Geral da Atividade Pesqueira em até 90 dias. O representante do Governo de Pernambuco, Josimar Gurgel, destacou ações para facilitar o acesso a linhas de crédito específicas e a ampliação do mapeamento de territórios pesqueiros. “É uma cadeia importante, o Estado reconhece como importante. A gente tem a secretaria à disposição para que a gente possa trabalhar em conjunto, fortalecendo as atividades e promovendo o desenvolvimento socioeconômico sustentável para a cadeia da pesca artesanal do Estado de Pernambuco.”

Como encaminhamento, a presidente da Comissão de Cidadania, Dani Portela, do PSOL, irá solicitar ao Ministério Público de Pernambuco a apuração de denúncias de assédio e intimidação contra pescadores e pescadoras. “A gente não tem como valorizar o trabalho das pescadoras sem orçamento e sem políticas públicas efetivas. Se organizar para lutar por direitos é também se organizar pela defesa dos territórios e das nossas águas.”

Já a presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rosa Amorim, do PT, encaminhou pedido para a criação de novas reservas extrativistas, além do fortalecimento das que já existem. “Temos um desafio enorme contra os grandes empreendimentos que invadem os territórios e impactam diretamente a vida nas comunidades, e o resultado é a vulnerabilidade principalmente das mulheres e jovens.”

O deputado João Paulo, do PT, defendeu a ampliação das ações voltadas à comunidade pesqueira, especialmente para as mulheres.