A Comissão de Cidadania aprovou nessa segunda dois projetos de resolução e oito de lei ordinária. Entre esses, o que dá prioridade às mulheres vítimas de agressão no atendimento para a emissão das Carteiras de Identidade e de Trabalho, de autoria da deputada Alessandra Vieira, do PSDB.

Outra matéria obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicarem à Polícia Civil a ocorrência de violência doméstica familiar, ou o indício desse tipo de crime nas unidades residenciais ou áreas comuns.  A proposta é de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, e a relatora foi a deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL.

A Comissão também aprovou um calendário de audiências públicas para as próximas semanas. No dia vinte e oito, o tema será o combate à mortalidade materna e à violência obstétrica.