Liberação de julgamento sobre descriminalização do aborto é questionada em Plenário

Em 13/09/2023
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A proposta de descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação e o papel do Supremo Tribunal Federal diante do tema foram pautas da Reunião Plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta. O assunto foi levado a debate pelo deputado Renato Antunes, do PL, após a presidente do STF, ministra Rosa Weber, liberar para julgamento uma ação em que o PSOL questiona a criminalização do ato no Brasil. Antunes, que se manifestou contra a interrupção da gravidez fora dos casos já previstos pela Constituição Federal, defendeu que a discussão seja feita pelo Parlamento. O deputado opinou que, ao STF, cabe apenas a guarda da Carta Magna. Por isso, ele informou que fará uma indicação pedindo a manifestação do Legislativo federal sobre o assunto. “O apelo que eu faço é que o Congresso Nacional seja altivo e possa debater esta temática. E que a gente não seja refém desse ativismo – que do meu ponto de vista, na minha opinião, para que eu não seja preso – louco, deslocado, que o Brasil vive hoje de um ativismo cada vez mais dentro do aspecto jurídico.”

Antunes recebeu apartes de apoio dos deputados Joel da Harpa e Abimael Santos, ambos do PL. Para Joel da Harpa, “é absurda” a interferência do Judiciário sobre o Legislativo. Já Abimael Santos teceu críticas ao posicionamento político de partidos de esquerda, como PSOL e PT. Também em aparte, o deputado Doriel Barros, do PT, defendeu a discussão mais ampla do tema. Muitas mulheres, talvez neste momento, estao morrendo em clínicas fazendo aborto sem nenhum acompanhamento. Quantas mulheres já morreram neste país porque estão fazendo de maneira irregular todo este processo? Então, nós precisamos fazer um debate muito sério em relação a isso, mas não um debate de apontar o dedo, como aqui está sendo feito para o PSOL e para o PT, porque eu acho que não é este o debate.”

O deputado Doriel Barros pediu para a população contribuir com o tratamento de Luiz Carneiro Ramos Farias, uma criança pernambucana de um ano e sete meses diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal, conhecida pela sigla AME. Natural do município de Águas Belas, no Agreste Meridional, o menino necessita de uma medicação que custa seis milhões de reais. Como o remédio não é ofertado pelo SUS, a família de Luiz lançou uma campanha nas redes sociais para arrecadar recursos, via pix. O parlamentar informou que o número para doação é o CPF de Marciela Carneiro de Farias: 073807084-06.

O deputado Kaio Maniçoba, do PP, registrou a passagem pelo Sertão de Itaparica do programa “Ouvir para Mudar”, do Governo do Estado. A iniciativa chega ao município de Floresta, nesta quinta. Maniçoba fez um apelo para que a população marque presença no evento. O deputado ressaltou que a escuta pública é uma oportunidade de encaminhar antigas demandas da região, como a recuperação das estradas, e a expansão da rede de abastecimento d´água. 

O aniversário de emancipação política de Aliança, Carpina e Vicência, na Mata Norte, pautou o discurso de Antônio Moraes, do PP. O parlamentar reverenciou a história das cidades, e citou figuras políticas de destaque em cada município, como o ex-governador Jarbas Vasconcelos, que é natural de Vicência. Segundo Antônio Moraes, as três localidades engrandecem não só a cultura, mas a tradição política de Pernambuco. 

Abimael Santos, do PL, denunciou um suposto desvio da água que deveria abastecer a população do município de Toritama, no Agreste Setentrional. O parlamentar informou ter recebido provas de que um funcionário terceirizado da Compesa estaria direcionando o recurso hídrico para atender o distrito de Lajes, em Caruaru, no Agreste Central. Ainda segundo Santos, este profissional fora indicado ao cargo por um vereador caruaruense. Ele pediu que essas operações de desvio sejam interrompidas.