A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de reconhecer a validade de um edital da Universidade Federal de Pernambuco, com 80 vagas de medicina para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, repercutiu na Alepe nesta terça. O novo entendimento derrubou uma liminar anterior, em que a Justiça Federal suspendia os efeitos da medida. Rosa Amorim, do PT, classificou o novo posicionamento como uma “vitória para os filhos e filhas de agricultores e quilombolas”.
Ela argumentou que o edital não interfere no acesso de outros estudantes às vagas já existentes. O que muda, conforme observou, é que uma turma extra será criada no Campus do Agreste, em Caruaru. “O que incomoda eles, de verdade, é ver o nosso povo pobre, trabalhador, rompendo as cercas das desigualdades sociais desse país, e a universidade até hoje é consequência disso. Quem são as pessoas que cursam medicina nesse país? Agora, a coisa vai mudar. Eles acham que ser médico é privilégio de quem nasceu rico, estudou em colégio caro ou pode pagar mensalidades exorbitantes em faculdades particulares. Pois saibam, esse tempo acabou.”
Os deputados João Paulo, do PT, e Dani Portela, do PSOL, comemoraram a decisão da Justiça. Débora Almeida, do PSDB, também parabenizou Rosa Amorim pelo pronunciamento e destacou que, apesar de justas, as cotas são o reconhecimento de que a educação básica do país ainda é falha. Doriel Barros, do PT, também celebrou a decisão judicial. Para ele, a iniciativa representa inclusão. “É muito importante para todos nós que defendemos que os trabalhadores sem-terra e que os quilombolas possam também, se eles quiserem, serem médicos, serem qualquer coisa que eles quiserem ser, porque a oportunidade tem que ser para todo mundo.”
Doriel Barros também repercutiu o diálogo entre o presidente Lula e o presidente norte-americano Donald Trump, ocorrido por telefone, na última segunda. O parlamentar destacou a importância de tentar reduzir as tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros e ressaltou a capacidade de Lula em manter o diálogo com a responsabilidade que cabe a um presidente.
Socorro Pimentel, do União, comemorou o lançamento do edital para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O trecho em questão tem 73 quilômetros de extensão e está localizado entre os municípios de Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó. Os investimentos são de R$200 milhões. A parlamentar destacou que o traçado completo em Pernambuco tem mais de 500 quilômetros e vai ligar Salgueiro, no Sertão Central, ao Porto de Suape, no Litoral Sul. “O avanço das obras significa mais do que infraestrutura, significa o reencontro de Pernambuco com o desenvolvimento. O ramal Suape-Salgueiro é um trecho estratégico, porque conecta o Sertão ao Litoral, a produção à exportação e o interior à economia global.”
Dani Portela comemorou a publicação, na última quinta, do decreto federal que regulamenta o programa Gás do Povo, ação que visa garantir o acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. “Quando o Estado brasileiro assegura o gás de cozinha, o que para alguns parece ser uma coisa simples, mas ele está garantindo a soberania alimentar, a autonomia das famílias, a dignidade das pessoas; está dizendo que nenhuma mãe de família vai precisar escolher se vai comprar o gás ou comprar alimentos para colocar na sua mesa.”
Jarbas Filho, do MDB, anunciou ter protocolado um ofício na presidência da Alepe solicitando a correção imediata da posição do partido, no âmbito do Legislativo, para a base do governo. O parlamentar ressaltou que é o único integrante e líder da legenda na Casa, conforme decisão judicial que suspendeu a filiação do deputado Waldemar Borges à legenda. “Reitero o meu pedido para que a presidência respeite a prerrogativa do líder, como determina o artigo 55 do regimento interno da Assembleia. Faço, portanto, um apelo firme que esta Casa honre o seu dever institucional e cumpra aquilo que a Justiça já definiu. A democracia se fortalece com respeito às leis.”
O deputado Diogo Moraes, do PSDB, que presidiu a reunião, explicou que a Alepe fará as modificações devidas assim que for notificada oficialmente pela Justiça.
Débora Almeida, do PSDB, destacou ações do Governo de Pernambuco para a economia. Entre as iniciativas, ela destacou o programa PE Produz Polo de Confecções, que prevê a produção do fardamento da rede estadual de ensino pelos polos do Agreste. “Estimativas da Adepe mostram que essa política injetou mais de 40 milhões de reais no polo de confecções, com mais de 100 empresas credenciadas. Essa é uma política pública com identidade, com ética e com desenvolvimento regional.”
A detenção de dezenas de ativistas pelas forças israelenses recebeu o repúdio do deputado João Paulo, do PT. O grupo que tentou romper o bloqueio naval para levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza tinha, entre os tripulantes, ao menos 15 brasileiros. Treze deles foram deportados para Amã, capital da Jordânia, incluindo a deputada federal Luizianne Lins, do PT do Ceará. Segundo o parlamentar, os prisioneiros foram submetidos a situações degradantes, incluindo agressões físicas e simbólicas. “O sequestro da flotilha e o tratamento dado aos ativistas mostram que o Estado de Israel não respeita limites nem leis. Atacar uma missão humanitária é atacar a esperança, e o povo palestino não pode se calar. Devemos exigir a responsabilização internacional de Israel a fim do imediato bloqueio, a reconstrução de Gaza e a consolidação de um Estado Palestino livre.”
João Paulo Costa, do PCdoB, registrou visita ao DER, Departamento de Estradas de Rodagem, para tratar da requalificação das vias de acesso ao município de São José do Belmonte, no Sertão Central. O deputado destacou a precariedade da PE-430, que liga a cidade ao estado do Ceará, e citou trechos que ligam Belmonte à BR-232, à Paraíba e à Pedra do Reino, maior atração turística local. Ele solicitou a inclusão das rodovias no Programa PE na Estrada. Por fim, Costa comemorou a decisão do Governo do Estado de recuperar a PE-540, que liga Moreilândia, no Sertão do Araripe, ao distrito de Caririmirim. Segundo informou, a obra já está em execução.
Luciano Duque, do Solidariedade, elogiou a realização, no último fim de semana, da 23ª Festa da Rapadura em Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú. Ele parabenizou os administradores e o povo do município pela realização do evento. Duque ainda ressaltou a presença da governadora Raquel Lyra na festividade.
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