Na última semana de trabalhos da Assembleia Legislativa em 2022, dezenove títulos de Cidadão Pernambucano foram aprovados pelas Comissões de Justiça e de Cidadania, nesta segunda. A honraria objetiva reconhecer e valorizar o trabalho de pessoas de diferentes áreas de atuação em prol do Estado.

Entre as indicações que receberam o aval dos Colegiados, cinco são de promotores de Justiça, quatro são defensores públicos e outros quatro, delegados de polícia. A honraria também será concedida a uma professora, uma capitã do Corpo de Bombeiros, um Tenente Coronel da Polícia Militar e um desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Integram a lista, ainda, o servidor da Alepe Fábio Vinícius Ferreira Moreira, que atua na Mesa Diretora da Casa,  e o ministro do Superior Tribunal de Justiça, STJ, Mauro Luiz Campbell Marques. No caso do ministro, os parlamentares aprovaram também a dispensa do requisito moradia. Isso porque o Regimento Interno da Alepe fixa em cinco anos o tempo de residência e desenvolvimento de atividades em Pernambuco. Mas a própria norma permite a dispensa dessa exigência pelo aval de 2/3 dos integrantes da Comissão de Justiça.

Ainda de acordo com o Regimento Interno, cada parlamentar tem direito a duas indicações para o título por sessão legislativa, que corresponde a um ano. Via de regra, a entrega é feita em sessão solene. Uma curiosidade é que o diploma concedido pela Alepe deve ser confeccionado exclusivamente por artista plástico pernambucano, como forma de valorizar o profissional local.

Além dos projetos de resolução que concedem a cidadania pernambucana, foi aprovada a resolução da Mesa Diretora da Alepe que fixa o auxílio-saúde pago pela Assembleia Legislativa em 10% do valor da remuneração do servidor. Essa matéria foi analisada pelos colegiados de Justiça, de Administração Pública e de Finanças. Todos os itens da pauta foram votados em uma reunião remota conjunta.