Alimentos que não sejam embutidos podem ter prioridade na merenda de estudantes das escolas públicas de Pernambuco. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado durante a reunião remota da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta segunda.

Sob relatoria da deputada Teresa Leitão, do PT, a proposta foi defendida pela autora, deputada Simone Santana, do PSB. Ela afirmou que a medida protege a saúde dos alunos, uma vez que relatório da Organização Mundial de Saúde alertou para aumento do risco de câncer no intestino em quem consome alimentos embutidos. “As carnes processadas, elas foram colocadas na lista de grupo 1 de carcinogênico e estima-se que cada porção diária de 50 gramas de carne processada aumenta o risco de câncer colorretal em 18%”. Simone Santana disse, ainda, que a matéria pode contribuir também para que os estudantes desenvolvam o hábito de consumir alimentos mais saudáveis.

Ainda nessa segunda, o Decreto Legislativo que reconhece o estado de calamidade pública em Catende, na Mata Sul, devido à pandemia do novo coronavírus, foi aprovado pelo Colegiado de Justiça. O município era o único em Pernambuco que ainda não havia requerido aprovação da medida. O estado de calamidade pública permite suspender restrições determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, endividamento e empenho.

Outra proposta aprovada foi a que altera lei sobre critérios para a contratação de empresas para execução de serviços terceirizados com a administração pública do Estado. De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, o texto propõe retirar a possibilidade de contratação de mão de obra terceirizada pelo Estado  de empresas que possuam em seu quadro de funcionários alguém que tenha praticado crimes contra diversos grupos vulneráveis, tais como mulheres em situação de violência doméstica, crianças, idosos e pessoas com deficiência. Na justificativa da proposta, Magalhães aponta que qualquer proteção adicional é bem-vinda, incluindo a criação de novos desestímulos a prática de delitos a eles relativos.

A reunião dessa segunda da Comissão de Justiça foi presidida pelo deputado Tony Gel, do MDB, em substituição ao titular Waldemar Borges, do PSB, que está afastado da função por estar se recuperando da Covid-19. O socialista fez uma breve participação durante a reunião e apelou para que as pessoas obedeçam o isolamento social. “Estamos aquitorcendo para que pessoas obedeçam mesmo pra valer essa quarentena, esse isolamento porque a coisa não é brincadeira. Use máscara, se protejam para que a gente possa superar esse momento aí de grande dificuldade para todos nós”. O parlamentar afirmou que na próxima semana retorna à presidência da Comissão.