Instituições de ensino da rede privada em Pernambuco podem ser obrigadas a fornecer merenda especial para alunos que tenham alguma restrição alimentar. Esse é o objetivo de uma proposta aprovada nesta segunda pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. O texto prevê que as escolas observem as necessidades médicas dos alunos, que devem ser informadas pelos pais ou responsáveis por meio de atestado ou declaração  que especifique a condição restritiva do estudante.

O relator da matéria, deputado Tony Gel, do MDB, explicou a pertinência da iniciativa. “As crianças ficam incomodadas na sala de aula, não conseguem assimilar o conteúdo, muitas vezes porque têm problemas alimentares, problemas de intolerância. Então, é importante que haja uma adequação.”

A iniciativa partiu da tramitação conjunta de dois projetos de lei de autoria dos deputados Aglailson Victor e Clodoaldo Magalhães, ambos do PSB, que originaram o substitutivo da Comissão de Justiça. A deputada Teresa Leitão, do PT, que era a relatora da segunda proposição, reforçou o posicionamento do deputado Tony Gel. “A merenda escolar, ela tem um papel fundamental, papel de socializar, de criar bons hábitos e não pode causar nenhum dano à saúde dos estudantes.” A obrigatoriedade não deve se aplicar às escolas que permitam a entrada dos alimentos especiais ou que diminuam da mensalidade o valor correspondente às refeições regulares oferecidas aos alunos.

Os parlamentares também discutiram dois projetos de lei que tramitam em conjunto para permitir visitas virtuais aos pacientes internados com doenças infectocontagiosas. O deputado João Paulo, do PCdoB, relator de uma das propostas, defendeu a medida. “É compreensível que em situações de doenças infectocontagiosas tenha que se limitar o acesso ao doente. Entretanto, manter esses parentes sem informações dos seus entes queridos, é desumano.”

Por outro lado, o líder do Governo na Alepe, deputado Isaltino Nascimento, do PSB, ponderou as limitações da norma. “Quando, às vezes, você tem que salvar a vida da pessoa, e às vezes está numa situação de entubação, uma situação muito grave que não cabe socializar, enfim, tem uma série de nuances que eu acho que precisava ouvir o Conselho Regional de Medicina, o Conselho de Enfermagem, e os demais profissionais dessa área sobre isso.”

O parlamentar pediu vistas para analisar a proposta, assim como a relatora de um dos projetos, a deputada Teresa Leitão, que solicitou a retirada de pauta. As proposições devem voltar a ser discutidas na próxima reunião do colegiado.