A autorização para um empréstimo de 32,8 milhões de dólares com a finalidade de modernização do Judiciário Estadual foi acatada pela Comissão de Justiça, nesta terça. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, inclui esse novo empréstimo dentro da permissão para operações de crédito de até 3,4 bilhões de reais no Governo Raquel Lyra, aprovada pela Alepe em maio. O projeto prevê que o financiamento seja feito junto ao BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento.

Pelo texto, o valor vai ser destinado ao Projeto de Transformação Digital da Justiça do Estado de Pernambuco. O relator do projeto na Comissão de Justiça foi o deputado João Paulo, do PT, que considerou a iniciativa um acerto da governadora e parabenizou também o Poder Judiciário. O presidente do Colegiado, Antônio Moraes, do PP, disse que a matéria vai trazer um avanço significativo, já que o compromisso do Tribunal de Justiça, com os recursos que vão ser captados, é implantar pontos do TJPE em todas as cidades do Interior do Estado.

“Então, isso vai ser um avanço grande, você vai poder acompanhar processo, fazer audiência, tudo online, sem precisar se deslocar para outras cidades, sejam próximas ou longe, dentro do estado de Pernambuco. Então é realmente um ganho muito grande”.

A proposta tramita em Regime de Urgência porque a gestão estadual tem até o dia 14 de agosto para encaminhar o pedido de empréstimo ao Governo Federal, que terá que ser avalista do financiamento. Antônio Moraes informou ainda que, por consenso, foram quebrados os prazos de emendas para que o projeto seja aprovado em Plenário até a próxima quinta-feira. Antes de serem concretizadas, operações de financiamento feitas por Estados também precisam ser acatadas pelo Senado Federal.