No primeiro semestre de 2023, não só os números da produção legislativa chamam a atenção no desempenho do Legislativo Estadual. Em menos de seis meses, a Alepe colocou em funcionamento sete Comissões Especiais e 12 Frentes Parlamentares. Os novos Colegiados foram criados para endereçar demandas urgentes da população, como o combate à fome, o fortalecimento da assistência materno-infantil e dos serviços de saúde mental, a retomada da Transnordestina, entre outros temas.

Na Reunião Plenária que encerrou o semestre, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, leu o relatório da Mesa Diretora, que evidencia o aumento da produtividade parlamentar: “Senhoras e senhores deputados, em menos de seis meses, essa Casa realizou 85 reuniões plenárias, 988 projetos em tramitação, 3.754 indicações e requerimentos aprovados, 18 Comissões Permanentes, sete Comissões Especiais”.

Entre primeiro de fevereiro e 27 de junho, no espaço de decisão do Plenário, os deputados realizaram intensas discussões sobre matérias, como a adequação do piso salarial do magistério, que abarcou mais de 28 mil profissionais da educação. Outra passagem importante do período foi a aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição que ampliam a capacidade de atuação dos deputados. Uma delas permite que a Casa legisle sobre matérias tributárias ou que gerem despesas, competência antes exclusiva do governador.

A outra PEC acatada em Plenário assegurou um aumento do percentual da Receita Corrente Líquida assegurado às emendas parlamentares impositivas. Com a medida,  a porcentagem de 0,5% da reserva parlamentar aumenta gradativamente até o ano de 2028, quando o percentual atinge 1,2%. Vale salientar que uma das modalidades de investimento indicada pelos deputados é a transferência aos municípios, permitindo que o parlamentar viabilize melhorias para a população que representa. 

Completando o balanço do semestre, foram apresentados 988 projetos e Propostas de Emendas à Constituição. 98,4% desse conjunto partiu de iniciativa da própria Casa. Já as indicações e requerimentos somaram 3.754, dos quais 3.475 foram aprovados. Outra marca deste ciclo legislativo foi a ampliação dos projetos sociais. O Alepe Acolhe, por exemplo, inaugurou em maio a terceira edição do evento. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, e promove o treinamento profissional, buscando facilitar a inserção no mercado de trabalho de jovens que vivem em casas de abrigo e aguardam processo de adoção.

O primeiro secretário da Alepe, deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade, relata os esforços para garantir que o projeto beneficie cada vez mais jovens com estágio remunerado: “O Alepe Acolhe é um dos projetos que a gente vem olhando com muito carinho para que a gente possa ampliar e dar mais, trazer mais a população para próximo da Assembleia para que a gente mostre toda essa parte social que a Assembleia Legislativa também vem fazendo pelo Estado de Pernambuco.”

Outra ação social desenvolvida pela Mesa Diretora da Casa foi a criação de um grupo de trabalho composto por catadores de recicláveis, especialistas do setor de coleta seletiva e técnicos da Alepe. A finalidade foi identificar as necessidades da categoria, fortalecendo as cooperativas e associações de catadores. Como resultado da medida, três projetos de lei foram apresentados pelo deputado Gustavo Gouveia. Uma das matérias estabelece o incentivo financeiro chamado Bolsa Reciclagem, a ser pago pelo Estado às entidades, com recursos provenientes do Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco.