VOTAÇÃO – Projeto aprovado em dois turnos estima R$ 57,4 bilhões em receitas. Foto: Jarbas Araújo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 foi aprovada pelo Plenário da Alepe, em discussão única, na reunião desta segunda (31). A proposta aprovada prevê o total de R$ 57,4 bilhões em receitas e a redução do déficit primário do estado de R$ 3,1 bilhões, previsto para este ano, para valores próximos de R$ 1 bilhão em 2027. 

A LDO estabelece os principais parâmetros para o orçamento estadual de 2027, definindo os valores previstos de receitas, despesas e investimento, assim como as metas fiscais e as regras para execução de convênios e emendas parlamentares. 

Do total previsto para 2027, o Governo do Estado estima gastar R$ 27,2 bilhões com despesas de pessoal e encargos sociais da administração pública. As demais despesas correntes, que incluem gastos com o funcionamento da máquina pública e a manutenção das políticas estaduais, somam R$ 21,3 bilhões. 

Além disso, o texto apresenta o total de renúncias fiscais da gestão estadual. Elas totalizam R$ 10,3 bilhões, com a maior parte referente a incentivos de ICMS aos setores de indústria (especialmente automotiva) e comércio atacadista, que alcançam quase R$ 9 bilhões. 

Emendas

A única alteração do projeto de LDO foi relativa às emendas parlamentares, reduzindo o valor mínimo de cada repasse. Para entidades privadas, diminuiu de R$ 100 mil para R$ 50 mil; para os demais casos, de R$ 250 mil para R$ 150 mil. A mudança foi apresentada pela deputada Débora Almeida (PSD) e permite que os valores sejam repartidos entre mais entidades ou municípios.

No total, cada parlamentar terá direito a R$ 9,6 milhões em emendas impositivas, ou seja, que o Poder Executivo tem obrigação de executar. O total destinado a todos os parlamentares é de R$ 472,1 milhões, o que corresponde a 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2025, conforme as regras previstas na Emenda Constitucional nº 58/2023.  

Dívidas

O Plenário também aprovou, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4212/2026, que institui o novo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (Perc). 

De autoria do Poder Executivo, a medida oferece aos contribuintes pernambucanos a possibilidade de regularizar dívidas relacionadas ao ICMS, com redução de multas e juros em até 95%. Os descontos são válidos para débitos relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, e variam de acordo com a origem do crédito tributário e a modalidade de pagamento – à vista ou parcelado.

Discursos

ESCALA – João Paulo do PT comemorou relatório no Senado pelo fim da jornada 6×1. Foto: Jarbas Araújo

O deputado João Paulo do PT (PT) comemorou o relatório favorável à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “O fim da escala 6×1 pode se tornar a maior conquista da classe trabalhadora brasileira neste tempo”, afirmou.

João Paulo do PT também celebrou a queda da taxa de desemprego no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas trabalhando bateu recorde e chegou a 103,3 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em julho de 2026. 

Por fim, ao repercutir a seca no Nordeste, cobrou respostas estruturais dos gestores públicos diante dos efeitos da emergência climática e do fenômeno El Niño em Pernambuco. João Paulo citou riscos de encarecimento de alimentos básicos e desabastecimento de água no interior. 

CARTAZES – Socorro Pimentel repudiou ataques apócrifos contra a governadora Raquel Lyra. Foto: Jarbas Araújo

Líder do Governo na Alepe, Socorro Pimentel (PSD) repudiou ataques contra a governadora Raquel Lyra por meio de cartazes apócrifos. De acordo com a parlamentar, o material veiculado no Bairro do Recife faz acusações sem provas relacionadas à morte do marido da governadora, em 2022. 

Segundo a parlamentar, esse tipo de violência política não pode ser aceito, independentemente de partido, posicionamento ou contexto político. “Alguém decidiu transformar uma tragédia familiar em material de ataque político. Onde é que nós vamos parar se aceitarmos isso como normal?”, questionou.