GALERIAS – Categoria acompanhou votação e comemorou resultado. Foto: Jarbas Araújo

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (25), medidas para garantir mais segurança e autonomia à atuação dos conselheiros tutelares em Pernambuco. Esses agentes públicos são eleitos pelas comunidades para atuar na proteção dos direitos de crianças e adolescentes.

O texto votado reúne o projeto de lei nº 2003/2024, do deputado Luciano Duque (Podemos), a outras três propostas da deputada Delegada Gleide Ângelo (PP), de números 2107/2024, 3738/2026 e 3884/2026. A proposição foi acatada em primeira e segunda discussões.

A matéria prevê a integração de atividades com o sistema de segurança pública. Também estabelece que os conselheiros tenham o direito de recusar, de forma fundamentada, determinações ou ordens incompatíveis com as atribuições deles.

INÉDITO – Segundo a Delegada Gleide Ângelo, Casa aprovou “o primeiro Plano Estadual em Defesa dos Conselheiros Tutelares do Brasil”. Foto: Jarbas Araújo

Delegada Gleide Ângelo destacou que a proposta protege os agentes e reconhece o papel da categoria na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “A gente está fazendo o primeiro Plano Estadual em Defesa dos Conselheiros Tutelares do Brasil. Isso tem que ser valorizado por todos nós que representamos o povo Pernambucano”, declarou.

Durante a análise das comissões em plenário, parlamentares manifestaram apoio à categoria. Coronel Alberto Feitosa (PL) disse sempre ter defendido que o sistema de segurança do Estado protegesse os agentes que “fazem a diferença na vida de crianças e jovens”. 

Mário Ricardo (Podemos) lembrou a criação dos conselhos tutelares de Igarassu (Região Metropolitana do Recife) durante o período em que presidiu o Conselho de Defesa da Criança e Adolescentes do município. Por fim, Joel da Harpa (PP) reforçou a importância de “proteger as pessoas que protegem os mais vulneráveis”.

Em audiência pública realizada nesta segunda, agentes relataram situações de coação por autoridades do sistema de justiça e de segurança. Eles teriam sofrido ameaças de prisão ou de processos por desobediência e prevaricação a fim de que executassem busca e apreensão de crianças, escolta de adolescentes ao IML para perícias criminais e fiscalização de bares. Segundo os conselheiros ouvidos na audiência, essas atividades não fazem parte das atribuições do cargo. 

A nova lei também prevê uma atuação conjunta entre Estado e municípios para articular a rede de proteção de crianças e adolescentes junto com os conselhos tutelares. Além disso, o texto estabelece a prioridade para conselheiros tutelares no atendimento por órgãos de segurança pública quando houver risco à integridade pessoal deles.

Segurança pública

VIOLÊNCIA – Cayo Albino repercutiu dados de homicídios no Estado: “terceira maior taxa do país”. Foto: Jarbas Araújo

Cayo Albino (PSB) teceu críticas ao programa estadual Juntos pela Segurança: “Não existe política pública de segurança eficiente sem valorização, infraestrutura real e dados transparentes”. O deputado citou dados do Atlas da Violência 2026, segundo o qual o Estado tem a terceira maior taxa de homicídios do país, com mais de 11,4 mil mortes violentas até maio — uma a cada duas horas e meia —, além de mais de 113 roubos diários, totalizando mais de 142 mil casos.

Também repercutiu a avaliação do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-PE), que aponta a necessidade de contratação de 11.600 policiais civis para garantir o funcionamento regular das delegacias e o atendimento 24h. De acordo com a entidade, hoje há apenas 5.400 policiais ativos, o que gera um déficit de mais de 94 mil inquéritos paralisados, sendo 10 mil destes relativos a homicídios. Albino também desaprovou a remuneração dos agentes, a segunda pior do país.

As delegacias especializadas em violência contra a mulher estão, segundo ele, fechadas no turno da noite e aos fins de semana, contrariando a legislação federal. E nenhum dos mais de 4 mil novos policiais contratados teria sido designado para Garanhuns (Agreste), o que se reflete na violência enfrentada pela região, a 13ª mais violenta de Pernambuco.

Cayo Albino anunciou que fará um pedido de informações à Secretaria de Defesa Social cobrando explicações quanto ao efetivo do 9° Batalhão de Polícia Militar, ao número de viaturas destinadas à unidade e ao atual efetivo da Polícia Civil de Pernambuco. O parlamentar ainda fez um apelo para que o Governo do Estado amplie os esforços no combate à violência.

Feminicídio

COBRANÇA – ​​Dani Portela pediu políticas públicas e orçamento: “Não basta agir depois que a mulher foi morta”. Foto: Jarbas Araújo

Dani Portela (PT) cobrou do Estado políticas públicas e orçamento para combater o feminicídio e outras formas de violência contra mulheres. A deputada repercutiu o caso da jovem sequestrada pelo ex-companheiro na última semana, em Goiás, encontrada amordaçada e acorrentada em cativeiro cinco dias após ter sido dada como desaparecida.

“É um caso extremo que nos lembra de algo que não podemos esquecer: a violência contra mulheres não começa no feminicídio, ela começa muito antes, no controle excessivo, nas ameaças, na violência psicológica, até chegar à agressão”, avaliou.

A parlamentar destacou o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, firmado no início do ano pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa reconhece o problema como estrutural e cria ações transversais no enfrentamento da violência contra meninas e mulheres. 

“Enquanto o Brasil avança, Pernambuco segue na contramão, com 88 vítimas de feminicídio em 2025 — um aumento de 15% em relação a 2024”, observou Portela, enfatizando a necessidade de ações concretas. “Não basta agir depois que a mulher já foi morta. É preciso chegar antes, com medida protetiva efetiva, delegacia especializada funcionando, casa abrigo estruturada, atendimento humanizado, informação e, sobretudo, orçamento”, frisou.

Servidor público

PREVIDÊNCIA – João Paulo do PT defendeu regularização do vínculo dos servidores da Funape. Foto: Jarbas Araújo

O deputado João Paulo do PT (PT) defendeu a regularização do quadro efetivo do extinto Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Pernambuco (Ipsep), que foi absorvido pela Fundação de Aposentadorias e Pensões (Funape), criada no ano 2000. De acordo com ele, os concursados do Ipsep continuaram a atuar no novo órgão previdenciário, porém na qualidade de servidores cedidos, pois foram lotados no Instituto de Recursos Humanos (IRH). 

O parlamentar observou que a própria lei estadual que instituiu a Funape já previa a medida, que não foi feita da maneira correta. “São concursados para a área previdenciária, trabalham na Funape. Não se trata de criar uma vantagem, mas reconhecer formalmente uma categoria e concluir uma transição administrativa que ficou incompleta”, destacou o petista. Ele também pediu a valorização da carreira previdenciária, ressaltando que Pernambuco está entre os estados que oferecem a menor remuneração do país para a atividade.

De volta à tribuna no tempo de Comunicação de Lideranças, João Paulo do PT defendeu a aprovação do projeto de lei de autoria dele que visa garantir proteção aos trabalhadores de empresas estatais em processos de transferência do controle acionário ou da prestação de serviços para a iniciativa privada. Apesar de ser contrário às privatizações, o deputado afirmou que “não se pode ignorar os riscos quando essas ações são colocadas em curso”. 

“Não podemos permitir que sejam considerados apenas os contratos, ativos e interesses econômicos. É necessário olhar para as pessoas e considerar quem construiu essas empresas e mantém os serviços funcionando todos os dias”, ressaltou. A proposta reúne medidas como a irredutibilidade dos salários, a manutenção do vínculo empregatício e a possibilidade de aceitar ou não a realocação ou cessão para outra unidade da administração pública.

PEC

NEURODIVERGENTES – Coronel Alberto Feitosa quer destinar 10% das emendas de saúde ao segmento. Foto: Jarbas Araújo

Coronel Alberto Feitosa (PL) comemorou o apoio recebido dos colegas para apresentar, na Alepe, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em benefício da população neurodivergente. A matéria pretende destinar 10% dos recursos de emendas parlamentares obrigatórios para a área da saúde ao atendimento dessas pessoas e famílias.

O deputado comentou o aumento no número de diagnósticos no Estado e defende maior atenção à questão. “Precisa-se de aporte financeiro para as prefeituras, para Pernambuco e para as entidades sociais”, opinou.

Feitosa ainda prestou homenagem ao Dia do Soldado (25 de agosto), registrando “orgulho pela formação militar”. Também teceu críticas à gestão federal, pontuando questões econômicas e institucionais do país.

Arco Metropolitano

ESTRADA – Antônio Moraes elogiou velocidade das obras do Arco: “Essencial para Pernambuco”. Foto: Jarbas Araújo

Antônio Moraes (PSD) registrou visita às obras do Arco Metropolitano, empreendimento viário em andamento em Pernambuco. Segundo o parlamentar, a estrada deve contribuir para desafogar o trânsito no entorno do Recife e facilitar a ligação entre o Porto de Suape e algumas das rodovias mais movimentadas do Estado. 

“A nossa satisfação foi ver muitas muitas máquinas trabalhando e as obras avançando numa rapidez muito grande. Essa via é essencial para Pernambuco”, acredita. O parlamentar aproveitou para destacar a aprovação da proposta de valorização dos conselheiros tutelares, parabenizando a categoria pelo trabalho na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Educação

IDEB – Renato Antunes lamentou posição do Recife, 19ª colocada no ranking entre as capitais. Foto: Jarbas Araújo

Renato Antunes (Novo) voltou a criticar o desempenho do Recife no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2026. O parlamentar destacou que, enquanto Pernambuco ficou acima da média nacional, a cidade registrou 5,8 pontos, ocupando a 19ª posição do ranking entre as capitais.

Ele cobrou ações efetivas no município. “A gente espera que a educação deixe de ser discurso e passe a ser ação prática. Que orçamento seja traduzido em qualidade”, declarou Antunes. O deputado ainda registrou a passagem do Dia do Soldado.