AUDIÊNCIA – Encontro da Comissão de Segurança discutiu enfrentamento à violência de gênero. Foto: Roberta Guimarães

A Comissão de Segurança Pública da Alepe realizou nesta quinta (30) uma audiência pública para discutir as altas taxas de feminicídio em Pernambuco. No encontro, autoridades, especialistas e representantes da sociedade analisaram o cenário e debateram medidas de enfrentamento à violência de gênero e para a ampliação da rede de proteção às mulheres.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2025, o feminicídio no Brasil atingiu níveis alarmantes, com 1.568 mulheres assassinadas por razões de gênero. Esse é o maior número da última década, e equivale a cerca de quatro mortes por dia. 

Agravamento

Em Pernambuco, a situação também se agravou. Dados da Secretaria de Defesa Social informam que foram registrados 88 mortes, o maior patamar recente no Estado. Esse tipo de crime ocorre majoritariamente no ambiente doméstico e atinge de forma desproporcional mulheres negras, evidenciando desigualdades estruturais. 

CONSCIENTIZAÇÃO – Joel da Harpa defendeu maior participação dos homens nos debates. Foto: Roberta Guimarães

A audiência foi iniciativa do deputado Joel da Harpa (PL), presidente do colegiado. Ele destacou que, além de punir agressores, é essencial fortalecer o acolhimento às mulheres para prevenir casos extremos. E afirmou que são necessárias mudanças no comportamento masculino, para que os homens atuem como aliados da causa.

“Este tema precisa chegar em nós, homens, porque a grande maioria dessa violência contra a mulher vem dos homens. É preciso que tenhamos cada vez mais homens inseridos nesse debate, neste trabalho e incentivados a criar um movimento que seja de defesa das nossas mulheres”, disse. 

Lei Maria da Penha

Para a deputada Delegada Gleide Ângelo (PP), o feminicídio não está ligado ao amor, mas sim a relações de poder, dominação e controle sobre as mulheres. A parlamentar ressaltou a importância da Lei Maria da Penha.

LEI – Delegada Gleide Ângelo ressaltou a importância da aplicação efetiva da legislação. Foto: Roberta Guimarães

“A Lei Maria da Penha, que muita gente critica e questiona, é a terceira lei mais eficiente do mundo em proteção à mulher. O grande problema é que a aplicação não é feita como deveria. Há homens que sempre vão querer dominar a mulher, e se ela quiser ser livre, eles vão matar”, denunciou.

O aumento no número de feminicídios em Pernambuco mesmo com avanços na atuação policial foi apontado por Bruna Falcão, delegada da Polícia Civil de Pernambuco. Ela disse que a meta de conclusão de inquéritos chegou a níveis elevados, com cerca de 92% dos casos de 2026 já finalizados e encaminhados à Justiça, Mas a delegada reforçou que apenas prender não resolve o problema, pois a polícia geralmente atua após a violência já ter ocorrido. 

App

ATUAÇÃO – Delegada Bruna Falcão destacou a necessidade de políticas preventivas. Foto: Roberta Guimarães

A delegada defendeu que as medidas protetivas salvam vidas, citando que, em 2025, foram registradas 25 mil e que, entre as 88 vítimas, apenas quatro tinham esse tipo de proteção. Também informou sobre o aplicativo 197 Mulher, que facilita o pedido de ajuda e o registro de ocorrências de forma prática e sigilosa por meio de um chatbot monitorado 24 horas por policiais.

“A gente tá vendo que na prática isso não é suficiente. Não é suficiente só prender, não é suficiente aumentar penas, não é suficiente criminalizar condutas. A polícia chega quando o crime já aconteceu, a polícia chega quando a dor já foi produzida, quando a mulher já foi machucada, quando a mãe de família já perdeu a vida. Então, a gente precisa de fato trabalhar na direção de olhar para outras políticas públicas”, disse.

Assistência

Para Débora Andrade, coordenadora do núcleo especializado de promoção e defesa dos direitos da mulher da Defensoria Pública, a assistência deve abranger não só medidas protetivas, mas também questões como guarda dos filhos, pensão e divórcio, frequentemente usadas como forma de controle pelos agressores. 

EDUCAÇÃO – Walkíria Alves defendeu ações além do campo penal para proteger mulheres. Foto: Roberta Guimarães

A necessidade de compreender esses fatores de pressão familiar e medo também foi comentada pela representante do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Maísa Silva de Melo Oliveira.

As falas foram corroboradas pela psicóloga Walkíria Alves, secretária executiva de políticas públicas da Secretaria da Mulher de Pernambuco. Ela afirma que apenas leis não são suficientes, e é necessário investir em educação, transformação cultural e acolhimento das vítimas. 

“É preciso chegar antes com a educação, com a transformação cultural, com o questionamento, e principalmente com o fortalecimento dessa rede, como tem sido feito no Governo do Estado”, pontuou.  

Também participaram da reunião a tenente-coronel Daniele Marques, representando a Polícia Militar de Pernambuco; a advogada Erika Becker Figueiredo, coordenadora do grupo de trabalho de combate à violência contra a mulher da OAB Pernambuco; além da Cooperativa de Profissionais de Enfermagem em Pernambuco (Coopsas) e dos movimento Pernambuco Sem Feminicídio e Elas na Direção.