ANGÚSTIA – Demora na convocação e prejuízos na saúde mental dos candidatos motivaram debate. Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Saúde da Alepe realizou nesta segunda (23) uma audiência pública para debater transtornos emocionais entre candidatos aprovados e não convocados nos concursos públicos do Poder Executivo estadual. No encontro, houve questionamentos à Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD) por mais transparência nos cronogramas de nomeação e pelo anúncio de novos certames sem o aproveitamento das pessoas já aprovadas. 

SAÚDE – Gilmar Júnior destacou efeitos da não nomeação sobre concursados e suas famílias. Foto: Nando Chiappetta

A audiência foi coordenada pelo deputado Gilmar Júnior (PV). De acordo com ele, há serviços essenciais que não estão sendo prestados adequadamente à população por falta de pessoal. O parlamentar frisou ainda que a saúde mental dos candidatos que aguardam ser chamados é impactada: “A não-nomeação de um concursado tem impacto direto na mente dele, na saúde dele e da família dele”, disse.

A audiência público teve a participação de candidatos aprovados nos concursos para oficiais da Polícia Militar de Pernambuco, Corpo de Bombeiros, Polícia Científica e Polícia Civil. Também estiveram presentes aprovados nos certames do Hemope (Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco) e da Copergás (Companhia Pernambucana de Gás). 

A representante dos aprovados nos concursos da área de Segurança Pública em Pernambuco, Jéssica Daiane da Silva, disse que de acordo com o ordenamento jurídico não é possível nomear candidatos para determinado concurso quando já existe aprovados para aquele certame: 

APROVADOS – Jéssica Daiane cobrou nomeação antes da convocação de novos concursos. Foto: Nando Chiappetta

“Se a administração quer realizar um novo concurso é porque reconhece a necessidade do provimento de mais vagas e a existência de orçamento para isso. Então nos chame primeiro e depois faça um novo concurso”, sustentou.  

A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) também participou da reunião. Ela lembrou que os concursos da área de Segurança Pública têm etapas adicionais, como os cursos de formação, necessários antes que o efetivo comece a exercer as funções. Ela ponderou que se os concursos não tiverem andamento não haverá pessoal suficiente para garantir os serviços: 

“Como serão abertos novos batalhões e o complexo da Polícia Científica sem os aprovados? Sem novos delegados? Ou os que estão na ativa vão continuar tendo que responder por três ou quatro delegacias ao mesmo tempo?”, indagou a parlamentar. Ela avalia que, além de chamar os candidatos já aprovados, também é preciso realizar novos concursos para suprir a defasagem de pessoal. 

Governo

Segundo Gleide, o Governo alega que um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) atestaria a ilegalidade das nomeações dos aprovados. Porém, a parlamentar disse que que já solicitou uma cópia deste documento e não teve acesso. 

SEGURANÇA – Delegada Gleide Ângelo alertou para déficit de efetivo e sobrecarga de delegados. Foto: Nando Chiappetta

Gilmar Júnior solicitou que o parecer seja encaminhado à Procuradoria da Alepe para que os argumentos jurídicos que respaldam a não-convocação sejam analisados. Ele pediu também uma audiência com a governadora Raquel Lyra com a participação dos parlamentares e dos representantes dos candidatos para discutir a questão.

O gerente geral de articulação e integração comunitária da Secretaria de Defesa Social (SDS), Coronel Benôni Cavalcanti Pereira; a gerente geral de planejamento e desenvolvimento de cargos e carreiras da SAD, Heliane Lúcia de Lima, e o gerente de concursos públicos da SAD, Leonardo Bezerra, representaram o Governo na audiência. Eles se comprometeram em levar as reivindicações dos candidatos ao conhecimento do Executivo.  

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), Áureo Cisneiros, que também esteve na audiência, há mais de seis mil cargos vagos na Polícia Civil do Estado. Segundo Cisneiros, a lei prevê a atuação de mais de 11 mil policiais, porém só haveria 5.200 profissionais na ativa, de acordo com os números do Sinpol.