O início de uma ação realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS em Pernambuco, para investigar supostas irregularidades em repasses estaduais repercutiu na reunião plenária desta terça. O deputado Rodrigo Farias, do PSB, abordou a situação da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Garanhuns, no Agreste Meridional. A instituição, que teria recebido cerca de R$100 milhões nos últimos três anos, pertence ao marido da vice-governadora Priscila Krause.

O parlamentar afirmou que no primeiro ano da atual gestão, houve um aumento de 42% nos repasses à unidade e que, durante um período de 15 dias em que Priscila esteve à frente do Executivo, foram realizados mais de 25 repasses de recursos públicos ao hospital. “O que vemos aqui, deputado Romero Albuquerque, é um caso clássico de superfaturamento, de dano ao erário, de conflitos de interesse, de enriquecimento ilícito e uma afronta clara aos princípios da impessoalidade e da maioridade.”

Já o deputado Antônio Moraes, do PP, rebateu as acusações. Ele ressaltou que o hospital teve um faturamento maior no governo anterior do que durante a gestão de Raquel Lyra. “Então é outra acusação injusta de quem não tem o que mostrar, o que fazer, e vem aqui atacar a honra das pessoas. E aí a gente mostra e cai toda essa mentira colocada aqui hoje.”

O deputado Sileno Guedes, do PSB, fez críticas à gestão estadual. Ele citou o aumento nos casos de feminicídio e questionou a ausência de entregas de hospitais, UPAs, escolas técnicas e creches. Também criticou a suspensão de programas como o Mãe Coruja e o 13º do Bolsa Família. “Mas essa Casa deu a possibilidade, deu as condições para que a governadora fizesse as entregas que ela própria diz que queria ter entregue, como as maternidades, como as creches. Cadê as vagas de creches?”

Romero Albuquerque, do União, criticou a postura da governadora Raquel Lyra em relação à denúncia de rastreamento de um carro da Prefeitura do Recife pela Polícia Civil de Pernambuco. Para ele, os esclarecimentos apresentados não foram satisfatórios. “Quem mandou fazer isso? Teve ordem de quem? Isso está escrito em algum lugar, ou tudo que aconteceu foi escondido, foi no breu? Cadê a autorização da Justiça? Para espionar alguém aqui no Brasil precisa de juiz autorizando? Se teve, tem que dizer; se não teve, é crime. Quem comprou o rastreador, com que dinheiro? Cadê a nota fiscal? Ou compraram debaixo dos panos?  A governadora sabia ou não sabia?”

Já Débora Almeida, do PSDB, argumentou que as ações da Polícia Civil não se tratavam de inquérito policial ou investigação formal, mas sim de “diligências preliminares de apuração”. Ela afirmou que o instrumento técnico é legítimo para verificar a procedência de denúncias anônimas antes de qualquer abertura oficial. Ela negou que tenha havido interferência política, direcionamento de investigações ou uso do aparato estatal para perseguição. “O Governo de Pernambuco não foge de esclarecimentos, não teme a apuração e não se esconde atrás de instituições. Ao contrário, fortalece as instituições, respeita suas decisões e preserva sua autonomia.”

O deputado Joel da Harpa, do PL, reforçou o compromisso com a pauta da segurança pública. Ele reconheceu os investimentos do Poder Executivo, mas cobrou a valorização dos profissionais da área.

O deputado Pastor Júnior Tércio, do PP, ressaltou a importância dos investimentos na segurança pública no Estado, com destaque para a atuação dos chamados “laranjinhas”. O parlamentar também reafirmou o compromisso com a categoria dos policiais militares.

Luciano Duque, do Solidariedade, externou preocupação com a seca prolongada que atinge o Agreste e o Sertão. Para ele, há uma crise instalada que afeta, além da população, os pequenos produtores, com relatos de mortes de animais por falta de água e alimento. Ele destacou que a governadora Raquel Lyra autorizou a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo IPA, para discutir a compra de bagaço da cana-de-açúcar para garantir o alimento dos rebanhos. Mas ressaltou que, para adotar as medidas, é urgente a aprovação da Lei Orçamentária Anual. “O Governo precisa adquirir bagaço, o Governo precisa adquirir alimentos para os animais, precisa montar uma Operação Pipa, e isso não está previsto na LOA. E é preciso que a Casa agilize a votação do orçamento, que dialoga com as soluções da população.”

Jarbas Filho, do MDB, fez um apelo pela apreciação de pautas pendentes na Casa. Para o deputado, é preciso colocar as necessidades da população acima das disputas políticas e do calendário eleitoral. “Nem esta Casa, nem  ninguém tem o direito de travar o Estado por caprichos pessoais, porque quando o Estado para, a conta é alta e quem paga é o povo pernambucano.”

Socorro Pimentel, do União, destacou a entrega de sementes pelo IPA aos produtores agrícolas de Ouricuri, no Sertão do Araripe. A parlamentar enfatizou que o apoio ao pequeno produtor não é apenas uma ação de cunho social, mas também econômica. “É no pequeno produtor que nasce grande parte do alimento que chega à mesa dos Pernambucanos. É no agricultor familiar que está a base da segurança alimentar. É no campo que se movimenta o comércio local, gera renda e mantém viva a cultura sertaneja. A governadora tem sido firme, sensível e muito responsável ao recolocar o campo como prioridade.”

João Paulo, do PT, defendeu o fornecimento gratuito da cannabis medicinal em Pernambuco. Ele salientou a aprovação, em 28 de janeiro, do processo regulatório nacional para o cultivo da planta pela Anvisa. O petista defendeu a regulamentação com rigor técnico, limites claros para fins industriais e ampla liberdade para pesquisas nas universidades.

Doriel Barros, do PT, reafirmou o compromisso com as demandas dos trabalhadores do campo e cobrou celeridade do Governo de Pernambuco na implementação do programa CNH Rural. Ele destacou que a carteira de habilitação é um instrumento de trabalho para quem vive da agricultura, e lembrou que mais de 20 mil agricultores aguardam o documento.