Promover informações claras e acessíveis aos cidadãos esteve entre as prioridades da Comissão de Defesa do Consumidor da Alepe em 2025. Outro tema abordado foi o enfrentamento ao vício em plataformas de apostas esportivas on-line – as chamadas bets. Nas seis reuniões realizadas, o grupo parlamentar discutiu e aprovou 25 proposições.

DIREITOS – Para João Paulo Costa (centro), atuação busca “relações mais justas entre consumidores e fornecedores”. Foto: Nando Chiappetta

Entre elas, destaca-se o substitutivo que reuniu o Projeto de Lei (PL) nº 1936/2024, do presidente do colegiado, João Paulo Costa (PCdoB), e o PL nº 2742/2025, do deputado Romero Albuquerque (União). O texto obriga bares e restaurantes a manterem uma quantidade mínima de cardápios físicos, além de garantir acesso gratuito à internet wi-fi para consulta ao menu digital.

No mesmo sentido, o colegiado aprovou um substitutivo ao PL nº 946/2023, de iniciativa do deputado Romero Sales Filho (União), determinando que estabelecimentos alimentícios informem os ingredientes utilizados no preparo das refeições.

Medidas propostas pelos deputados Pastor Júnior Tércio (PP), Abimael Santos (PL) e Romero Albuquerque foram reunidas em uma proposição com o objetivo de combater o vício em apostas on-line. A matéria resultou na criação da Política Pública Estadual de Combate ao Vício em Apostas Esportivas, Cassino e Jogos de Azar (Ludopatia), em vigor desde outubro.

Balanço

Para o presidente do colegiado, o trabalho desenvolvido ao longo do ano passado foi proveitoso e contribuiu para “reafirmar o papel do Parlamento na promoção de direitos, no fortalecimento da cidadania e na busca por relações mais justas entre consumidores e fornecedores”.

“A Comissão de Defesa do Consumidor manteve uma atuação contínua e responsável, dedicada à apreciação de matérias relevantes para o equilíbrio das relações de consumo. As reuniões realizadas possibilitaram debates qualificados e decisões alinhadas ao interesse público”, declarou João Paulo Costa.