Para a Comissão de Cidadania da Alepe, o ano de 2025 representou a consolidação do ciclo de atividades com foco nas populações vulnerabilizadas. Presidido pela deputada Dani Portela (PSOL), o colegiado atuou como um braço fiscalizador e pedagógico, enfrentando temas como a violência institucional, o racismo ambiental e os direitos humanos.
O relatório aponta que 606 projetos foram analisados e 253 proposições aprovadas ao longo de 13 reuniões ordinárias e uma extraordinária. O trabalho também incluiu a realização de nove audiências públicas, que pautaram discussões como o aumento nos casos de feminicídio em Pernambuco, a situação das pescadoras artesanais, o direito à moradia e o fim da escala 6×1.
TRABALHO – Colegiado promoveu nove audiências públicas, como a que discutiu o fim da escala 6×1. Foto: Gabriel Costa
Inspeções
Um dos eixos centrais foi a fiscalização de unidades de privação de liberdade. Em parceria com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), a comissão realizou inspeções no Complexo do Curado e em unidades da Funase, nos quais foram verificadas denúncias de tratamentos desumanos e degradantes.
A atuação contribuiu diretamente para a elaboração do Plano Pena Justa em Pernambuco, que visa reduzir a superlotação carcerária e combater o racismo institucional.
Além do sistema prisional, a comissão lançou um olhar sobre as políticas de memória. Inspeções no Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano e no Memorial da Democracia revelaram riscos estruturais e falta de orçamento, resultando em um relatório que denuncia a situação.
Direitos humanos
Na área de educação, a série de cartilhas “Educando para os Direitos Humanos” obteve reconhecimento nacional, conquistando o 2º lugar no Prêmio Abel (Associação Brasileira das Escolas do Legislativo) em 2025. O material aborda temas complexos, como Justiça Climática e Racismo Ambiental, de forma acessível para a população.
O balanço também destaca o Protocolo Violeta, uma resposta a episódios de violência de gênero e transfobia em estabelecimentos comerciais. A iniciativa, que envolve o Ministério Público e o setor de bares e restaurantes, foca na proteção das mulheres e na destinação de recursos para políticas públicas de apoio a vítimas de violência.
DESAFIO – Para 2026, Dani Portela (centro) pretende “aprofundar a fiscalização do Estado e ampliar a participação popular”. Foto: Nando Chiappetta
Resistência
A deputada Dani Portela enfatizou o papel do colegiado como um pilar de resistência e diálogo. “Sob minha presidência, a comissão consolidou-se como instância ativa de fiscalização, participação popular e incidência legislativa”, declarou, reafirmando o compromisso com a defesa dos direitos humanos diante das violações denunciadas pela sociedade civil.
O grupo parlamentar realizou ainda 14 visitas técnicas, incluindo escutas no Quilombo Ilha de Mercês, em Ipojuca (Região Metropolitana do Recife), onde famílias lutam contra remoções forçadas, e em assentamentos de Tracunhaém (Mata Norte), afetados por impactos ambientais de linhas de transmissão de energia.
De acordo com a presidenta do colegiado, o desafio para 2026 é “aprofundar a fiscalização do Estado e ampliar a participação popular para construir um Pernambuco mais justo”.
