CELEBRAÇÃO – Solenidade em junho marcou o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+. Foto: Nando Chiappetta
Transformar denúncias em ações foi o foco do trabalho da Comissão de Cidadania da Alepe no primeiro semestre de 2024. No total, foram contabilizadas 11 inspeções e visitas técnicas, além de 32 escutas à população. As seis audiências públicas debateram temas como renda básica, direito das pessoas autistas, condições de trabalho e conflitos territoriais. Além disso, em cinco reuniões ordinárias, foram aprovados 148 projetos dos 418 recebidos para análise.
Inspeções
A situação das unidades de privação de liberdade em Pernambuco, por exemplo, motivou uma série de atividades em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão do governo federal composto por peritos independentes.
COBRANÇA – Audiência Pública abordou a situação das unidades de privação de liberdade. Foto: Nando Chiappetta
Receberam vistorias a Colônia Penal Feminina de Buíque e a Penitenciária Juiz Plácido de Souza, no Agreste Central; o Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana, além do Hospital Ulisses Pernambucano e duas unidades da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). Em uma audiência pública, realizada no mês de abril, houve a apresentação preliminar das violações de direitos humanos e situações degradantes verificadas ao longo do trabalho.
O colegiado se reuniu com a Casa Civil e Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção a Violência para tratar da retomada do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura. Embora apenas o Poder Executivo possa propor a lei que institui o órgão no Estado, a Comissão de Cidadania construiu uma proposta de minuta com contribuições da sociedade civil.
Crimes ambientais
As praias de Pernambuco também contaram com diligências do colegiado. A orla de Mangue Seco, no Litoral Norte, foi alvo de duas visitas técnicas, em janeiro e em abril. O objetivo foi verificar notícias de crimes ambientais, abuso de poder e violações de direitos sofridas por moradores, comerciantes e pescadores.
Denúncias também levaram a comissão a outro destino: o Pontal de Maracaípe, no Litoral Sul. Neste local, o corpo técnico vem atuando desde junho de 2023, a partir de relatos de privatização do acesso à praia e ameaças. Em audiência pública realizada no mês de maio, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) se posicionou pela suspensão da licença que autorizou a construção de muros. O caso foi judicializado e segue em acompanhamento.
Memória
Outros locais visitados foram o Arquivo Público Estadual e o Memorial da Democracia de Pernambuco, equipamentos localizados no Recife e que necessitam de investimentos em infraestrutura e orçamento para a manutenção.
DIVERSIDADE – Dani Portela defende a importância de garantir os direitos de todos, sem distinções. Foto: Nando Chiappetta
A cartilha “Educando para a Cidadania”, feita em parceria com a Consultoria Legislativa (Consuleg), chegou à segunda edição em junho, com o lançamento do volume dedicado aos direitos da população LGBTQIA+.
“Reconhecemos a importância de garantir os direitos de todas as pessoas, sem distinção de orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero. Todos, todas e todes merecem igual respeito e dignidade”, destaca a presidente do colegiado, deputada Dani Portela (PSOL).
O colegiado é composto, ainda, pelo vice-presidente, Pastor Júnior Tércio (PP), Joel da Harpa (PL), Luciano Duque (Solidariedade) e Rosa Amorim (PT). Os suplentes são os deputados Pastor Cleiton Collins (PP), atualmente licenciado, João Paulo (PT), Rodrigo Farias (PSB), Romero Sales Filho (União) e William Brigido (Republicanos).
