Com a proximidade do fim da sessão legislativa, os deputados aproveitaram o tempo na tribuna nesta quarta (17) para fazer balanços, agradecimentos e divulgar iniciativas legislativas a serem apreciadas pelo Parlamento. A reunião plenária também foi pautada pelo protesto dos servidores da Alepe contra mudanças relacionadas a gratificações e escalas de trabalho aprovadas nas reuniões plenárias de ontem.
A propósito da pauta dos funcionários da Casa, que se manifestaram nas galerias, João Paulo (PT) respaldou as reivindicações do Sindicato dos Servidores no Poder Legislativo do Estado de Pernambuco (Sindilegis-PE) e registrou apoio à principal pauta da entidade, que é a realização de um concurso público.
O deputado relatou ainda que a categoria foi surpreendida com o aumento na gratificação de lotação específica para a Consultoria Legislativa, de 5% para 10% do subsídio, e a criação da Gratificação de Acúmulo de Acervo Administrativo, que prevê concessão de licença compensatória – com possibilidade de conversão em pecúnia – na proporção de três dias úteis de trabalho para um dia de licença para a consultores e procuradores legislativos, além de cinco servidores da Presidência e outros cinco da Primeira-Secretaria.
ALEPE – João Paulo leu nota do Sindilegs em repúdio ao tratamento diferenciado para setores do Legislativo. Foto: Jarbas Araújo
O petista fez a leitura, pedindo a inclusão nos anais, de uma nota divulgada nas redes sociais em que o Sindilegis classificou a medida de “cisão discriminatória” e “tratamento diferenciado”. De acordo com o texto, “a deliberação é injusta e desigual, por beneficiar apenas grupos específicos e ter sido aprovada sem qualquer diálogo com a categoria”.
O parlamentar propôs a criação de uma comissão de deputados para debater a pauta junto à Mesa Diretora.
João Paulo ainda anunciou a proposta da Política Estadual de Tarifa Zero em Pernambuco e leu uma carta da corrente do PT Articulação de Esquerda em apoio à Venezuela e contra o bloqueio de navios petroleiros do país imposto pelos Estados Unidos. O texto clama o povo brasileiro, a esquerda, o PT e o Governo Lula a prestar solidariedade ao vizinho latinoamericano.
Curso
Izaías Régis (PSDB) celebrou a inserção do curso técnico de enfermagem entre as formações ofertadas na Escola Técnica Estadual de Garanhuns. A iniciativa, fruto de uma reivindicação do parlamentar, tem como objetivo fortalecer o setor de saúde do Agreste Meridional.
FORMAÇÃO – Izaías Régis comemorou a criação de um curso técnico gratuito de enfermagem em Garanhuns. Foto: Jarbas Araújo
Para ele, os investimentos do Governo do Estado na região, como a construção da maternidade de Garanhuns e o Instituto de Medicina Legal (IML) da cidade, demonstram o compromisso da gestão estadual com o desenvolvimento local. “Eu me sinto realizado, porque quando a gente faz um trabalho como esse e reivindicamos à governadora há um comprometimento”, declarou o deputado.
Spray
Fabrizio Ferraz (Solidariedade) apresentou um projeto de lei que visa regulamentar a comercialização de um spray feito de extratos vegetais destinados à defesa pessoal de mulheres. O parlamentar enfatizou que o projeto oferece um instrumento de proteção não letal que pode ser crucial em situações de perigo iminente.
Ferraz argumentou ainda que a medida se enquadra no conceito da legítima defesa, contido no artigo 25 do Código Penal, pois o produto paralisa temporariamente o agressor, permitindo a fuga da vítima. Segundo ele, a medida é urgente e se justifica pelos altos índices de violência de gênero, destacando que, em 2024, foram registrados 77 feminicídios em Pernambuco, um dos números mais altos do País.
MULHERES – Fabrizio Ferraz defendeu projeto que regulamenta a comercialização de spray para defesa pessoal. Foto: Jarbas Araújo
“Que possamos oferecer às mulheres pernambucanas mais um instrumento para garantir sua integridade física e sua liberdade de ir e vir com mais segurança”, declarou. O deputado destacou que o projeto exige que a venda do spray seja restrita a fabricantes com certificação da Anvisa, assegurando qualidade e segurança.
Petrolina
Antonio Coelho (União) usou seu último pronunciamento do ano para destacar a aprovação de investimentos estratégicos cruciais para Petrolina e o Sertão do São Francisco. O parlamentar celebrou a garantia de R$ 270 milhões em recursos assegurados por meio da Lei Orçamentária Anual de 2026 e do Plano Plurianual.
PETROLINA – Antonio Coelho comemorou a destinação de recursos para o município sertanejo. Foto: Jarbas Araújo
Entre os projetos prioritários garantidos para a cidade, o deputado citou os R$ 150 milhões destinados à construção do Hospital Regional Estadual de Petrolina. Segundo ele, a obra é fundamental, pois Petrolina é a única sede regional que não conta com um hospital estadual, levando à superlotação e a um atendimento precário.
Outra área contemplada, segundo o parlamentar, foi o saneamento básico e o acesso à água tratada, que receberá R$ 90 milhões. Além disso, R$ 34 milhões foram garantidos para equipamentos de proteção individual (EPIs) para agentes comunitários de saúde.
Ao finalizar, o deputado ressaltou que o Executivo Estadual não pode mais alegar falta de orçamento para esses projetos. “O debate que iremos travar no ano que vem é o debate da vontade política, da coragem de poder fazer mais em prol do nosso povo”, declarou.
Juventude
Cayo Albino (PSB) fez um balanço do mandato em 2025. Ele destacou a elaboração de projetos de lei nas áreas de saúde e desenvolvimento regional, e ressaltou a atuação como líder da oposição no período. Para o parlamentar, uma de suas principais iniciativas foi a Proposta de Emenda à Constituição nº 29, ainda em tramitação, que tem o objetivo de instituir o Orçamento de Juventude na Carta Magna do Estado.
“Essa proposta nasce com a convicção de que não basta exaltar a juventude simplesmente em discursos, muito menos em campanhas eleitorais. É preciso garantir de forma permanente recursos eficientes, recursos transparentes dentro do orçamento da política pública”, defendeu.
RETROSPECTIVA – Cayo Albino fez balanço do mandato e destacou PEC do Orçamento da Juventude. Foto: Jarbas Araújo
