Em um dia de muitas votações, o Plenário da Alepe aprovou nesta terça (16) em primeira e segunda discussões o Projeto de Lei nº 3057/2025, que autoriza o Governo do Estado a tomar empréstimo de até R$ 1,7 bilhão junto a instituições nacionais e internacionais.
Deputados da base governista vinham cobrando, em pronunciamentos, a votação da matéria, que tramitava em regime de urgência na Alepe desde junho de 2025. O Parlamento já havia autorizado outras operações de crédito nos últimos anos.
O aval para o empréstimo do Governo se somou à aprovação de projetos importantes, como a Lei Orçamentária Anual de 2026, a revisão do Plano Plurianual 2024-2027, as propostas de emenda à Constituição nº 31 e nº 32, além de projetos de autoria do Poder Judiciário e da própria Mesa Diretora da Alepe.
ACORDO – Após a votação das matérias, os deputados posaram em conjunto. Foto: Nando Chiappetta
Ao fim das votações, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), salientou o empenho da Casa na votação de pautas de autoria da governadora Raquel Lyra. “Todos os projetos enviados pelo Poder Executivo, sem exceção, foram aprovados por esta Casa no ano de 2025. Então, não há nada pendente. Está tudo zerado”, afirmou. Porto foi aplaudido pelos deputados presentes.
De acordo com o Regimento Interno da Alepe, a sessão legislativa ordinária termina em 21 de dezembro; em seguida, os deputados entram em recesso. Os trabalhos serão retomados em 1º de fevereiro de 2026.
Pronunciamentos
Depois da extensa pauta de votação, deputados aproveitaram a reunião plenária para usar a tribuna.
Abimael Santos (PL) voltou a cobrar que sejam regularizados os pagamentos de salários de vigilantes que prestam serviço tanto ao Governo do Estado quanto à Prefeitura do Recife. O parlamentar pediu às gestões que sejam apuradas as causas dos atrasos.
PAGAMENTO – Abimael Santos voltou a denunciar os atrasos nos salários dos vigilantes que atendem o Estado. Foto: Nando Chiappetta
Segundo o deputado, é preciso saber se as empresas não estão recebendo dos dois governos ou se os gestores públicos estão pagando os recursos, mas as terceirizadas não estão repassando aos funcionários. Para Santos, a situação é “insustentável”.
“Como é que o cidadão quer fazer a sua feira, e ele não tem direito ao seu décimo terceiro, ele não tem direito às suas férias, ele não tem dinheiro do seu salário e ao vale-alimentação?”, indagou o parlamentar.
Por fim, o integrante do PL fez críticas à Compesa pela suspensão no abastecimento de água em área do bairro de Nova Descoberta, no Recife.
Exu
Junior Matuto (PRD) fez críticas à gestão da governadora Raquel Lyra, cobrando ação imediata em vez de “pirotecnia”. Matuto destacou que, em visita ao município de Exu, no Sertão do Araripe, constatou a falta de abastecimento de água e pediu providência e mais respeito ao povo da cidade por parte do Poder Executivo.
ÁGUA – Junior Matuto cobrou ao Governo do Estado melhorias no abastecimento no município de Exu. Foto: Nando Chiappetta
O parlamentar também externou sua indignação pela quantidade de acidentes fatais na rodovia PE-60, que dá acesso ao Litoral Sul do Estado, alegando que vidas estão sendo ceifadas pela falta de uma sinalização adequada. Na área da saúde, Matuto questionou a morosidade do Governo para abrir o hospital adquirido em Paulista.
“Eu acho que na cabeça da governadora a doença é um botão que você dá uma pausa segundo a própria vontade e que liga na hora que quer”, declarou. Ele também manifestou solidariedade aos vigilantes, que atualmente sofrem com salários atrasados no Estado.
Compesa
Os sucessivos problemas de abastecimento de água em Pernambuco suscitaram questionamentos por parte de Cayo Albino (PSB) quanto à viabilidade de uma possível concessão dos serviços da Compesa. Para ele, é mais adequado que o Governo do Estado invista na melhoria do sistema e desenvolva um planejamento estruturado para o setor. Conforme disse, uma mudança no modelo de gestão da companhia pode resultar em aumento de tarifas e outras dificuldades.
ESTATAL – Cayo Albino se opôs à concessão da Compesa. Foto: Nando Chiappetta
“Em vez de corrigir as falhas, o Governo prefere usar o cenário como justificativa para empurrar uma concessão que, na prática, representa uma privatização disfarçada. O que está em curso é a entrega de parte significativa dos serviços da Compesa por 35 anos. Uma decisão que vem avançando de forma unilateral sem diálogo com a sociedade”, argumentou o parlamentar.
Repúdio
Doriel Barros (PT) repudiou a declaração do cantor Zezé Di Camargo, publicada na madrugada da última segunda (15) em redes sociais. No vídeo, o artista demonstrou insatisfação com a visita do presidente Lula ao SBT, durante a cerimônia de lançamento do canal SBT News. Zezé alegou que as herdeiras da emissora não estariam cumprindo os desejos do falecido apresentador e fundador do canal, Silvio Santos. O parlamentar saiu em defesa do presidente e sugeriu que os apoiadores de Lula não frequentem os shows do cantor.
DEFESA – Doriel Barros rebateu declarações do cantor Zezé di Camargo sobre o presidente Lula. Foto: Nando Chiappetta
O petista ainda parabenizou a construção do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo que possibilitou a votação de diversas propostas durante a reunião plenária desta terça. “Nós tivemos aqui a sabedoria e a capacidade de encontrar caminhos que pudessem permitir que a um entendimento. Com isso, quem ganha é a população de Pernambuco”, afirmou.
Balanço
Na última semana do ano legislativo, João Paulo Costa (PCdoB) fez um balanço do mandato, destacando a articulação para envio de recursos a diversas áreas. Na saúde, as verbas garantiram a construção de hospitais e a compra de equipamentos. Já na educação, o deputado participou da destinação de orçamento para a construção de escolas e a entrega de ônibus escolares.
ANO – João Paulo Costa fez balanço do mandato. Foto: Nando Chiappetta
O parlamentar também citou a atuação na infraestrutura, empenhando-se na construção de sistemas de abastecimento de água e na requalificação de rodovias, por meio de indicações de localidades que foram incorporadas ao programa governamental PE na Estrada.
“Também tivemos nove leis sancionadas ou promulgadas, que já estão, portanto, em vigor, para garantir mais qualidade de vida e direitos aos cidadãos pernambucanos”, registrou.
Funcionalismo
João Paulo (PT) criticou a proposta de reforma administrativa em debate no Congresso Nacional. Para o deputado, a iniciativa não moderniza o estado, mas precariza direitos, enfraquece a democracia e o serviço público, atingindo principalmente os mais pobres. Segundo o parlamentar, a matéria representa um ataque aos trabalhadores.
“Trata-se de um projeto que elimina direitos e conquistas, achata salários, destrói planos de carreira e, como se não bastasse, aumenta a pressão por resultados sem oferecer a mínima melhoria nas condições de trabalho. A proposta ataca a dignidade e a estabilidade dos trabalhadores por uma lógica de mercado falsamente meritocrática, que não trará qualquer benefício real à população”, afirmou.
João Paulo também noticiou a realização de uma audiência pública na Alepe sobre o assunto, que contou com a participação do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) e foi solicitada pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo de Pernambuco (Sindilegis-PE).
FUNCIONALISMO – João Paulo criticou a PEC da Reforma Administrativa. Foto: Nando Chiappetta
