ESPECULAÇÃO – “Houve investida de invasores construindo acessos na área do parque”, denunciou Edilson Silva. Foto: Nando Chiappetta
Venda clandestina de terrenos, ocupações irregulares e desmatamento foram alguns dos problemas relatados pelos integrantes do Movimento Salve a Mata do Frio. O grupo foi ouvido nesta terça (9), em reunião extraordinária da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe.
Localizada na área central do município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife, a área remanescente de Mata Atlântica abriga uma Unidade de Conservação Municipal de 42,7 hectares. Segundo os participantes do encontro, esse território tem sido alvo de especulação imobiliária.
Representante do grupo, o ex-deputado Edilson Silva reclamou da demora para o cumprimento de uma sentença favorável ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A ação civil pública pediu a desapropriação definitiva de uma área hoje pertencente à empresa Beckman, a retirada de 32 famílias ocupantes de boa-fé, a recuperação ambiental e a efetivação de um plano de manejo.
CPRH – Segundo Maviael Torchia, órgão atua na fiscalização, mas esbarra em regras sobre demolições. Foto: Nando Chiappetta
“Essa sentença é de 11 de setembro. Já faz mais de três meses e a gente não tem a efetivação do cumprimento dela”, disse “Quem observa a Mata do Frio no cotidiano, como nós que somos moradores, percebe que, a partir de janeiro deste ano, houve uma investida singular de invasores construindo e ampliando acessos na área do parque.” Silva também relatou clima de medo sentido pelas pessoas que pedem providências, inclusive com denúncias da atuação de milícias.
De acordo com o diretor de Fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Maviael Torchia, o órgão atua na Mata do Frio desde 2014, com a aplicação de multas e o envio das identidades dos autores das infrações para a delegacia competente. Segundo ele, uma atuação mais contundente nas demolições esbarra na regra da inviolabilidade das estruturas caracterizadas como residências.
Justiça
PREFEITURA – Advogada Clarice Ramalho disse que atuação do município se dá “estritamente nos limites da sentença”. Foto: Nando Chiappetta
Representando a Prefeitura do Paulista, ré na ação civil pública, a advogada Clarice Ramalho disse que a atuação do município tem se dado “estritamente nos limites da sentença”. “É uma questão delicada, eu fui numa dessas operações e vi, quando chega a prefeitura, já começam a se aproximar as pessoas, fica um ambiente tenso”, contou.
“Quanto às demolições administrativas, o próprio juiz na decisão, que se confirma na sentença, fala claramente: somente de casas não habitadas. Existe uma sentença e nós temos que observá-la”, ponderou a advogada.
Ramalho acrescentou que todas as ações fiscalizatórias estão sendo informadas no processo e que as 32 famílias que precisam ser realocadas estão em processo de cadastramento. Ela ainda relatou a existência de transformadores de energia dentro da Mata do Frio e pediu apoio dos órgãos do governo.
Gerente de Relações Institucionais da Neoenergia Pernambuco, Rafael Motta disse que a empresa identificou a existência de ligações irregulares, inclusive com postes, em áreas de preservação. O gestor colocou a equipe à disposição para colaborar com os devidos ajustes.
Cooperação
PMPE – Tenente-coronel Suassuna defendeu integração dos atores e plano de fiscalização permanente. Foto: Nando Chiappetta
A promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) Belize Câmara acredita que, embora a prefeitura seja ré no processo judicial sobre a Mata do Frio, todos os órgãos responsáveis pela proteção do meio ambiente podem e devem participar.
Na mesma linha, o tenente-coronel Suassuna, da Polícia Militar de Pernambuco, defendeu o a integração das ações, incluindo um plano de fiscalização permanente. “Precisamos de um planejamento bem feito, elaborado em conjunto com todos os atores que estão participando, porque não adianta só polícia, CPRH, Ministério Público ou prefeitura”, declarou.
OCUPAÇÕES – Para Dani Portela, é preciso considerar as complexidades do território da Mata do Frio. Foto: Nando Chiappetta
Para a presidente da Comissão de Cidadania, deputada Dani Portela (PSOL), o principal encaminhamento da reunião é a necessidade de um plano de ação para a Mata do Frio, com objetivos, prazos e agentes responsáveis. “Escutando todo mundo, a gente pode pensar olhando para a Mata do Frio em toda a complexidade desses 42 hectares e do território para além deles, considerando as famílias que estão lá há muitos anos e as ocupações mais recentes”, pontuou.
Também participaram do encontro o deputado João Paulo (PT) e o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Paulista, Carlos Queiroz.
Agricultura regenerativa
Temas ligados à moradia e à proteção do meio ambiente também foram destaque na Comissão de Agricultura. O colegiado aprovou, nesta manhã, o Projeto de Lei (PL) nº 1088/2023, da deputada Dani Portela, que pretende estabelecer uma política estadual para fortalecer o direito à moradia, prevenindo remoções e despejos violentos. Entre outras diretrizes, a matéria prioriza a construção de soluções pacíficas e negociadas em situações de conflito.
SUSTENTABILIDADE – Luciano Duque (ao microfone) destacou que PL “fortalece arranjos produtivos locais por meio da produção orgânica”. Foto: Gabriel Costa
Também recebeu aval o substitutivo ao PL nº 2196/2024, do deputado Gilmar Júnior (PV). A proposta inclui, entre os focos da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Lei nº 17.158/2021), a agricultura regenerativa, conjunto de práticas agrícolas que buscam não apenas produzir alimentos, mas também recuperar e melhorar a saúde do solo, restaurar a biodiversidade e revitalizar os ecossistemas.
Para isso, o texto prevê medidas para promover a transição agroecológica, os sistemas orgânicos de produção e o desenvolvimento sustentável. “É um projeto importante, que fortalece os arranjos produtivos locais, como os do mel e da piscicultura, por meio da produção orgânica”, elogiou o presidente do colegiado, deputado Luciano Duque (Solidariedade). Ele considerou, por fim, a iniciativa uma “importante entrega do Legislativo para a sociedade pernambucana”.
