O tema da segurança pública voltou a dominar o plenário da Alepe na reunião desta quarta (19). O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), denunciou um cenário de violência em Pernambuco que contrasta com as propagandas do Governo do Estado. Para ele, a política da atual gestão baseia-se em uma “narrativa controlada” que não reflete a vida real.
DADOS – Álvaro Porto apresentou cenário da segurança que contrasta com propagandas. Foto: Roberta Guimarães
O parlamentar criticou a governadora Raquel Lyra, citando recente declaração de que ela estaria “assumindo a segurança pública”. Feita após dois anos e dez meses de mandato, a fala foi vista por ele como uma “confissão pública da falta de comprometimento” com a pauta.
Porto apresentou dados como os mais de 9.570 assassinatos durante a atual gestão, com o agravamento do quadro no último mês de outubro, quando 266 pessoas foram mortas. Além disso, houve aumento de 20% nos casos de feminicídio entre janeiro e agosto deste ano, em relação ao mesmo período de 2024.
Ainda segundo ele, o Estado dispõe atualmente de apenas 15 delegacias da mulher, somente sete das quais funcionam 24 horas. “O mais triste é que essa realidade se instala justamente quando Pernambuco é governado por duas mulheres. Embora façam anúncios de melhorias e avanços, os números revelam a incapacidade para deter a escalada de insegurança”, lamentou.
O deputado também pontuou a precariedade das condições de trabalho na Polícia Civil. “O mesmo governo que diz estar fazendo o maior investimento da história em segurança pública obriga os policiais a fazer cota para comprar água”, relatou. Ele criticou, por fim, o uso de publicidade e redes sociais para “esconder a ineficiência do Governo”.
FEMINICÍDIO – Dani Portela registrou recorde em assassinatos de mulheres desde 2021. Foto: Roberta Guimarães
Apartes
A fala do presidente da Alepe recebeu onze apartes, a maioria deles em apoio. Segundo Gilmar Júnior (PV), a defasagem na área afeta os profissionais de enfermagem, categoria que ele representa: “Um estudo do Conselho Federal de Enfermagem aponta que apenas 29% dos profissionais de Pernambuco sentem-se seguros nos seus locais de trabalho”, revelou.
Dani Portela (PSOL) denunciou o não cumprimento de promessas de combate à violência contra as mulheres. Ela registrou que 2025 já é o ano com mais assassinatos desde 2021, com 65 casos de janeiro a setembro, enquanto a meta seria reduzir os feminicídios em 30%. Outro objetivo do Governo, a instalação de delegacias móveis da mulher também não foi concretizado. “Faltando menos de dois meses para terminar o terceiro ano, nenhuma foi entregue.”
DEFESA – Joel da Harpa avalia que Governo Raquel Lyra tenta “resgatar a segurança” após 16 anos de sucateamento nas gestões do PSB. Foto: Roberta Guimarães
Também endossaram as críticas os deputados Romero Albuquerque (União), Sileno Guedes (PSB), Diogo Moraes (PSB), Waldemar Borges (MDB), Mário Ricardo (Republicanos), Abimael Santos (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL).
Em contraponto, Joel Harpa (PL) avaliou que o Governo do Estado tenta “resgatar a segurança” após 16 anos de sucateamento nas gestões do PSB. “Alguns políticos que querem voltar ao poder cobram o que nunca fizeram. A governadora não pode resolver tudo do dia para noite”, cravou.
Por fim, João Paulo (PT) defendeu uma política de segurança integrada entre as esferas municipais, estaduais e federal, no intuito de proteger tanto a vida dos policiais como a dos cidadãos. “É preciso valorizar os profissionais para que trabalhem com condições, mas também que olhar para o pobre, preto e periférico, que é a principal vítima da violência.”
Letalidade policial
RACISMO – João Paulo anunciou proposta de política para melhorar atendimento nas delegacias de polícia. Foto: Roberta Guimarães
Os índices de letalidade policial contra a juventude negra em Pernambuco foram tema do discurso de João Paulo. Dados da Rede de Observatórios da Segurança revelam que, em 2024, 92,6% das vítimas fatais em ação policial eram negras e mais de 66% delas tinham até 29 anos. O deputado considerou os números “alarmantes”: “Deveriam chocar e mobilizar todos nós, mas parecem ser aceitos com uma inércia que só se explica pelo racismo estrutural”, pontuou.
O petista informou ter apresentado, em conjunto com a deputada Rosa Amorim (PT), o Projeto de Lei nº 3518/2025, que pretende criar uma política estadual de atendimento nas delegacias com foco no enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa. A proposta busca promover o acolhimento de vítimas, o registro qualificado das ocorrências e a responsabilização efetiva dos agressores, fortalecendo a atuação do Estado no combate à questão.
“É preciso coragem política para sair da lógica da guerra e abraçar o caminho do cuidado. Nós não queremos apenas sobreviver, queremos existir plenamente. Que esta Casa Legislativa se coloque ao lado da vida da juventude negra”, concluiu João Paulo.
De volta à tribuna no tempo destinado à comunicação de lideranças, o parlamentar alertou para os altos índices de endividamento da população com o avanço das empresas de jogos e apostas virtuais, as bets. O petista defendeu ampliar a taxação sobre o setor: “O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a intenção de aumentar o percentual de 12% para 18%”, registrou.
Empréstimo para criança
FRAUDE – Coronel Alberto Feitosa responsabilizou Governo Federal por valores consignados no BPC de menores. Foto: Roberta Guimarães
Coronel Alberto Feitosa responsabilizou o Governo Federal por empréstimos consignados feitos em nome de menores de idade. Ele repercutiu a denúncia de que 763 mil crianças favorecidas pelo benefício de prestação continuada (BPC) teriam contraído dívidas autorizadas pelo INSS, em um total de R$ 12 bilhões.
“Esse dinheiro daria para construir dois arcos metropolitanos e custear toda a duplicação da BR-423”, observou o parlamentar do PL, em referência a obras de infraestrutura rodoviária necessárias para o desenvolvimento do Estado.
Feitosa lembrou o suposto envolvimento do irmão do presidente Luís Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, no esquema de descontos fraudulentos a aposentadorias do INSS em prol de associações e entidades sindicais.
Ele ressaltou, por fim, que o advogado-geral da União, Jorge Messias, favorito de Lula para uma vaga no STF, foi apontado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os casos de corrupção no órgão de seguridade por, supostamente, ter ignorado alertas da fraude.
Linguagem neutra
COMUNICAÇÃO – Abimael Santos elogiou proibição do uso de gêneros gramaticais neutros, como “todes” e “elu”, por órgãos federais. Foto: Roberta Guimarães
Abimael Santos comemorou a aprovação da Lei nº 15.263/2025, que cria a Política Nacional de Linguagem Simples e inclui proibição ao uso de gêneros gramaticais neutros. O deputado do PL ironizou a sanção da norma pelo presidente Lula: “Nunca esperei parabenizar um feito dele, mas ontem ele vetou o uso do ‘todes’ e do ‘elu’, proposto pela comunidade LGBT. Então, meus parabéns ao presidente”, declarou.
A nova norma determina que os órgãos públicos federais passem a adotar a linguagem simples, conjunto de técnicas para a transmissão clara de informações. O objetivo da medida é permitir que o cidadão encontre, compreenda e utilize facilmente as informações governamentais.
O trecho da lei destacado por Abimael Santos foi incluído no texto original da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) por meio de emenda do deputado federal Junio Amaral (PL-MG). Assim, fica vedado pelo inciso XI do artigo 5º o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”.
Tilápia
CONABIO – Para Débora Almeida, recomendação sobre espécies invasoras pode prejudicar a piscicultura local. Foto: Roberta Guimarães
Débora Almeida (PSDB) criticou decisão recente da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) do Governo Federal que teria recomendado a inclusão da tilápia na lista de espécies consideradas exóticas e invasoras. “Na prática, abre margem para restrições e até a proibição de um dos mais importantes peixes cultivados no Brasil e um dos pilares da piscicultura pernambucana”, alegou.
O tema, segundo ela, vem preocupando o setor agropecuário, que deseja ser escutado sobre qualquer nova regulamentação. A parlamentar se dispôs a buscar os órgãos federais responsáveis pela questão, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para defender que o entendimento seja revisto.
“É inadmissível colocar em risco uma cadeia produtiva que gera emprego, renda e oportunidades em muitas regiões do país, além de alimento saudável para nossa população”, disse Almeida.
