BALANÇO – Comissão de Administração Pública acompanhou ações da Apac. Foto: Gabriel Costa
Presidente da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Suzana Montenegro apresentou nesta quinta (13), à Comissão de Administração Pública da Alepe, o relatório anual de gestão. A prestação de contas mostrou a participação da agência na fiscalização sobre o uso de recursos hídricos. Também abordou os programas de saneamento rural, abastecimento de água e monitoramento climático, e salientou a necessidade de um novo concurso para a instituição.
“A Apac está completando 15 anos e tivemos como nosso principal destaque a ampliação das ferramentas, das parcerias e dos programas”, disse. “Temos parcerias com o governo federal, com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) e Centro de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden)”, complementou a gestora.
Suzana destacou, também, a participação da agência na gestão do Programa de Saneamento Rural (Prosar) – com financiamento do Banco Mundial –, do projeto Janelas Para o Rio (que instalou parques nas margens dos cursos de água nas cidades de Bezerros e Caruaru, no Agreste) e as parcerias com universidades.
Atribuições
AVANÇOS – Suzana Montenegro detalhou programas de saneamento, monitoramento e governança das águas. Foto: Gabriel Costa
Além da previsão do tempo, com alertas para excesso ou falta de chuva, a Apac tem atribuições como a fiscalização de barragens e a estruturação da gestão de comitês de bacias dos rios.
Essas tarefas são abrangidas pela parceria da Apac com a ANA, no Programa Progestão. Apesar do cumprimento das metas do programa, Suzana Montenegro salientou a necessidade de um novo concurso para a agência, mesmo após a seleção simplificada ocorrida em 2024.
“Estamos sempre numa disputa para novas vagas de concurso com outras unidades do Governo do Estado, mas acredito que nossos pleitos devem ser atendidos em breve”, avaliou.
Outorga
Outra questão levantada pela presidente da Apac foi o começo da cobrança de outorga para utilização da água em Pernambuco. Ela destacou a necessidade de regularizar a questão num estado de grande escassez de águas subterrâneas, em que apenas 14% do território tem bacias sedimentares que podem ter reservatórios de água.
Suzana Montenegro afirmou que a agência aguarda o envio de um projeto sobre o tema para a Alepe, e salientou que a agência tem trabalhado para regularizar usuários de águas subterrâneas de forma positiva, antes de qualquer punição.
O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Waldemar Borges (MDB), defendeu que a futura cobrança deve levar em consideração a realidade de pequenos produtores rurais. “A exigência tem que ser proporcional ao impacto. Não podemos ter o mesmo cabedal de exigências para uma grande empresa como a Netuno, e um pequeno produtor com dois tanques em um hectare”, argumentou o deputado.
