A aprovação da isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil e o combate às facções criminosas após a megaoperação realizada no Rio de Janeiro na semana passada foram abordados pelos deputados na reunião plenária desta quinta (6).
Imposto de Renda
Os deputados Doriel Barros e João Paulo, do PT, comemoraram a aprovação no Senado da proposta do presidente Lula que aumenta para R$ 5 mil mensais o limite de isenção do Imposto de Renda. O projeto foi aprovado pelos senadores por unanimidade, e segue para sanção do presidente.
Para compensar a perda de arrecadação, prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$600 mil por ano. Além disso, a medida estabelece a tributação para lucros e dividendos remetidos para o exterior com alíquota de 10%.
Para João Paulo, a iniciativa faz com que o país avance no caminho da igualdade. “Essa vitória não surgiu do nada, é resultado da luta histórica da classe trabalhadora que há décadas reivindica um sistema de impostos mais justos”, declarou. “A medida reafirma a priorização de quem vive do seu esforço diário, uma garantia de que o Estado não tribute a sobrevivência, e que quem tem mais contribua mais”, completou.
BENEFÍCIO – João Paulo e Doriel Barros comemoraram isenção para quem ganha menos de R$ 5 mil. Fotos: Roberto Soares
Doriel Barros ressaltou que a iniciativa beneficiará mais de 25 milhões de brasileiros e reforçou o compromisso da gestão federal com a redução de impostos para a população de menor renda. Ele enfatizou que a ação faz parte de um processo de reconstrução do país após os últimos anos de crise. “Esse é o nosso jeito de governar: cuidar de quem mais precisa e dar condições para o povo viver melhor”, concluiu.
Crime Organizado
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) criticou a posição do Governo Federal contra a equiparação de facções criminosas do Brasil a organizações terroristas. Ele centrou suas críticas na declaração da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que afirmou a oposição do Executivo Federal ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados que pretende fazer essa equiparação.
“Atormentar quem está em casa, educando com esforço o filho; impedir a entrada e saída de moradores das comunidades com barricadas; obrigar comerciantes a pagar pedágio… Isso não é terror? Vimos uma ministra do Brasil dizer que vai trabalhar contra o Congresso Nacional nesse enfrentamento. Isso é absurdo”, ressaltou Feitosa.
Em aparte, o deputado Antônio Moraes (PP) também se posicionou a favor de considerar terroristas as organizações criminosas ligadas ao tráfico no país, e lembrou a operação nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que terminou com 117 civis mortos no último dia 28.
COMBATE – Alberto Feitosa defende que facções sejam consideradas organizações terroristas. Foto: Roberto Soares
“O problema hoje não é mais o Rio, é a erradicação em todos os estados. A maior prova disso foi a constatação de que havia pessoas de vários estados brasileiros fazendo estágio com o crime organizado, para depois aplicar no Nordeste e no Centro-Oeste”, apontou.
Já Dani Portela (Psol) criticou a operação realizada no Rio. “Para enfrentar o tráfico internacional de armas e drogas, os crimes organizados, é preciso planejamento e inteligência”, defendeu.
Ela contrapôs a operação no Rio de Janeiro com a Operação Carbono Oculto, em São Paulo. “Essa operação foi na Faria Lima, onde está concentrado o maior capital financeiro do Brasil, e ali, sim, se ataca quem financia o crime organizado. Foi derramada alguma gota de sangue na Faria Lima?”, indagou a deputada.
Por fim, a líder governista, deputada Socorro Pimentel (União), frisou a prisão de um chefe do Comando Vermelho no Sertão do Araripe, no último dia 30. “Parabenizo a Polícia Civil que conseguiu prender, em Exu, um chefe da organização do estado do Ceará. Nós estamos vivendo numa vulnerabilidade que nos preocupa, porque há braços dessas facções em muitos locais”, pontuou.
Aeroportos
Socorro Pimentel (União) também relatou investimentos de R$ 250 milhões pelo Governo do Estado em aeroportos no interior e em Fernando de Noronha. A parlamentar destacou a contribuição da requalificação dos terminais para o turismo e desenvolvimento econômico.
AEROPORTOS – Socorro Pimentel apontou investimentos de R$ 250 milhões. Foto: Roberto Soares
Ela citou reformas realizadas pela gestão estadual em aeroportos de Caruaru, Fernando de Noronha e Araripina. No caso do terminal no Sertão do Araripe, ela salientou a importância da iluminação noturna para os serviços médicos da região.
“A gente precisa ter a segurança que um paciente que tenha sofrido um acidente e precise de um transporte aeromédico não espere nenhum minuto para ser transferido”, explicou.
Ambulância
O deputado Luciano Duque (Solidariedade) afirmou que a gestão municipal de Itambé (Mata Norte) atribuiu a outro parlamentar a indicação de recursos para a aquisição de uma ambulância, destinada ao distrito de Quebec, próxima ao município vizinho de Camutanga.
Segundo o parlamentar, o recurso de uma emenda parlamentar de sua autoria foi devidamente liberado, com o ofício encaminhado à Secretaria Estadual de Saúde, atendendo a um pedido do grupo político local.
Duque afirmou que a Prefeitura de Itambé utilizou verba destinada pelo deputado João Paulo (PT), sem mencionar sua contribuição na entrega do veículo. Ele acrescentou que informações falsas têm sido divulgadas nas redes sociais para tentar descredibilizar seu mandato e defendeu uma política pautada no respeito, diálogo e transparência.
ITAMBÉ – Luciano Duque criticou prefeitura por não atribuir aquisição de ambulância a emenda dele. Foto: Roberto Soares
“Isso é desrespeitoso e inaceitável. Não se trata de questionar o valor do equipamento, mas de repudiar a tentativa de apagar o trabalho de quem garantiu esse benefício para o povo de Quebec”, criticou o parlamentar.
O deputado Antônio Moraes afirmou acreditar que houve um mal-entendido na situação. Ele explicou que o veículo destinado por Duque ainda não chegou ao município e que o prefeito de Itambé garantiu que, assim que a ambulância proveniente da emenda de Duque for entregue, o parlamentar será convidado oficialmente para participar do ato.
Já o deputado Coronel Alberto Feitosa registrou que também destinou uma emenda para a compra de uma ambulância para o município de Itambé. O parlamentar afirmou não ter relação pessoal com o prefeito, mas defendeu que o caso seja conduzido com sentido de justiça.
Por sua vez, a deputada Socorro Pimentel classificou o episódio como “um fato lamentável” e criticou a postura de gestores que deixam de reconhecer o trabalho de parlamentares por motivos políticos e destacou que situações semelhantes vêm ocorrendo em outras cidades.
Transporte
ÔNIBUS – João Paulo Costa pediu criação de linha circular na Zona Sul do Recife. Foto: Roberto Soares
A necessidade de criação de uma linha de ônibus para atender ao bairro de Setúbal, na zona sul do Recife, recebeu destaque do deputado João Paulo Costa (PCdoB).
O parlamentar afirmou que a linha deve ter 3km de extensão e vai garantir a integração de quem vem da estação Aeroporto, do metrô da capital. O pedido para criação da linha conta com um abaixo-assinado com quase mil assinaturas, segundo Costa.
“Faço um apelo ao Consórcio Grande Recife, para que seja viabilizada a linha Circular Setúbal. Vai ser muito importante para toda a região, porque quem vem de outros locais precisa ir andando até o bairro, e a gente sabe que é um percurso muito longo. Essa linha vai facilitar a circulação de pessoas”, considerou o deputado.
Acidente
Doriel Barros manifestou pesar pela morte do servidor público Milton Bezerra da Silva, motorista da Secretaria de Saúde, vítima de um acidente ocorrido na última quarta-feira (5) em Águas Belas (Agreste Meridional).
Ele também prestou solidariedade ao médico Nilbert Silva Alvarez e à enfermeira Kelly Milena, da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Curral Novo, que estavam no veículo e seguem internados.
Enem
ENEM – Renato Antunes registrou importância do exame para os estudantes. Foto: Roberto Soares
O deputado Renato Antunes (PL) saudou a visita dos alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Távora Joaquim Távora, localizada no bairro da Madalena, no Recife.
Ele destacou a realização do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), que acontecerá no próximo domingo, reafirmando a importância do exame para a vida dos estudantes.
“Eu sonho que os nossos alunos tenham acesso a universidades, para que eles possam acessar os melhores empregos, para que eles possam de fato empreender, possam produzir e distribuir riquezas”, afirmou o parlamentar.
Funcionalismo
João Paulo (PT) criticou o prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca, pelos conflitos com os professores da rede pública municipal de ensino. Segundo o deputado, Labanca tem se recusado a estabelecer um diálogo com o Sinduprom-PE (Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino de PE).
Além disso, o deputado registrou a informação prestada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), em relação à realização de concurso público para seleção de novos servidores na Casa. Porto anunciou, durante as comemorações do Dia dos Servidores Públicos, que estão sendo feitos estudos para um novo concurso na Alepe, com o objetivo de ampliar o quadro dos servidores e substituir os que se aposentaram.
Afastamento
EXONERAÇÃO – Edson Vieira vê implicação política na saída de vereadora da gestão de escola estadual. Foto: Roberto Soares
O deputado Edson Vieira (União) comentou sobre o afastamento da vereadora do município de Santa Cruz do Capibaribe (Agreste Setentrional), Jéssyca Cavalcanti, da função de gestora da Escola Estadual Maria Lúcia Alves.
O parlamentar acredita que a dispensa se deve à denúncia a um abate clandestino de animais na Vila do Pará, distrito do município, realizada pela vereadora em suas redes sociais.
“Nesse momento, quero ser solidário com a vereadora. Nós estamos aqui e vamos entrar com pedido de informação para saber qual a justificativa dessa dispensa”, pontuou Vieira.
