PLANEJAMENTO – Dani Portela cobrou a criação de um plano estadual de habitação. Foto: Nando Chiappetta

Dados divulgados pela Fundação João Pinheiro, em 2024, apontam que, atualmente, Pernambuco convive com um déficit habitacional de mais de 300 mil unidades. O tema foi alvo de uma audiência pública da Comissão de Cidadania da Alepe, nesta quinta (30). O encontro discutiu soluções para assegurar o direito das pessoas à moradia e debateu políticas públicas em andamento no Estado.

Coordenador Nacional do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Matheus Araújo classificou como alarmante o número de pernambucanos que ainda não possuem uma habitação, “mesmo com tantos imóveis abandonados”. Ele defendeu que, para garantir moradia para toda a população brasileira, não seria necessário construir sequer um edifício. 

DÉFICIT – Matheus Araújo denunciou o alto número de imóveis abandonados em Pernambuco e no Brasil. Foto: Nando Chiappetta

“No nosso País, ao mesmo tempo que temos 8 milhões de sem-tetos, nós temos mais de 10 milhões de imóveis vazios, que não cumprem nenhuma função social. E não precisa ser um gênio para achar esses imóveis. Basta a gente circular nas ruas, que a gente vai encontrar um mar de imóveis completamente abandonados”, salientou.

A assessora da Habitat para a Humanidade Brasil, Auta Azevedo, frisou que, de fato, é preocupante o déficit habitacional e que os indicadores oficiais não chegam nem perto do quantitativo real. Isso porque, segundo observou, os levantamentos só levam em consideração habitantes que vivem em casas improvisadas, moram de aluguel, ou coabitam na residência de outras pessoas.

DADOS – Auta Azevedo salientou que o déficit habitacional no Brasil é maior do que consta nos números oficiais. Foto: Nando Chiappetta

“Se fôssemos acrescentar a população que vive em situação de rua; a população que vive hoje em área de risco, a população que está ameaçada de despejo, esse número seria muito maior. O que quer dizer que esse número está subestimado”, asseverou. 

A representante do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Fernanda Costa, por sua vez, fez críticas à flexibilização da legislação para permitir novas construções. Conforme argumentou, a justificativa de que “quanto mais imóveis, mais baixos seriam os preços” não passa de uma falácia, visto que a maior parte das unidades construídas fica nas mãos de investidores, que visam apenas o lucro.

ESPECULAÇÃO – Fernanda Costa criticou a flexibilização das leis para construir novos imóveis. Foto: Nando Chiappetta

“Nós hoje vivemos uma lógica privatista da cidade. Tudo isso importa em uma maior negação de direitos para a população. E aí só vai viver a cidade, só vai ter condições de usar os serviços públicos quem tiver capacidade de pagar”, lamentou.

Estado

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania, Leonardo Caribé, informou que, dentro de 30 dias, o Ministério Público de Pernambuco espera ter finalizado as mudanças internas que permitirão um trabalho mais efetivo do órgão em relação à política habitacional. Segundo ele, existiam várias promotorias de Habitação e Urbanismo, distribuídas nos municípios, entretanto, sem uma atuação organizada. 

ESTADO – Leonardo Caribé detalhou a reorganização do Ministério Público para atuar na área de habitação. Foto: Nando Chiappetta

“Eu acredito que a partir daí nós poderemos contribuir ainda mais para a busca de soluções em relação a essa questão de garantir o direito à moradia, que infelizmente é um direito que está previsto na Constituição, como todos sabem, mas que é mais um programa de ação do que propriamente uma garantia”, ressaltou Caribé, acrescentando em seguida: “Nenhuma sociedade é justa enquanto a moradia for somente um privilégio.”

Ana Erhardt, da Defensoria Pública da União (DPU), destacou o trabalho do órgão na defesa de ocupantes de imóveis federais. Ela aproveitou o encontro para anunciar que a DPU havia conseguido, nesta quinta, suspender o pedido de reintegração de posse feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relativo a um prédio localizado no bairro de Areias, no Recife. Conhecido como Ocupação Gregório Bezerra por Palestina Livre, no local, moram cerca de 200 famílias.

OCUPAÇÕES – Ana Erhardt destacou o trabalho da Defensoria Pública da União em defesa dos moradores. Foto: Nando Chiappetta

“Essa vitória é graças a toda mobilização que vocês têm feito de maneira organizada, de maneira ordeira. Então, eu parabenizo vocês por essa primeira conquista nesse processo de reintegração de posse, e que a gente agora está negociando no âmbito da Comissão de Soluções Fundiárias”, disse ela, dirigindo-se aos integrantes do MLB.

Governos

O representante da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Ednaldo Moura, informou que o governo do presidente Lula tem atuado para fazer com que os bens federais possam cumprir a função social. Para Moura, é preciso fazer o melhor uso do patrimônio brasileiro, permitindo que as políticas públicas cheguem até a população. 

IMÓVEIS – Ednaldo Moura defendeu o uso dado pelo Governo Federal ao patrimônio brasileiro. Foto: Nando Chiappetta

“Na semana passada, estivemos na Ocupação Gregório Bezerra pela Palestina Livre, e foi um momento muito importante. Eu quero parabenizar vocês do movimento, por tudo o que têm feito, por meio de uma ocupação organizada, trazendo soluções e propostas”, reconheceu.

Pelo Governo do Estado, a diretora do Programa Habitacional, da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Clarissa Lima, elencou diversas ações implementadas pela governadora Raquel Lyra para reduzir o déficit habitacional. Dentre as iniciativas, destaque para a retomada do Conselho Estadual da Cidade; construção de milhares de unidades habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, bem como a entrega de 11.600 títulos de propriedade.

GOVERNO – Clarissa Lima ressaltou as ações do Governo Raquel Lyra para reduzir o déficit habitacional. Foto: Nando Chiappetta

Além dessas medidas, a representante estadual detalhou o Programa Reforma no Lar. “Ele proporciona reformas nas casas, em comunidades, no valor de até R$ 18 mil reais. Nós já temos mais de 800 unidades reformadas e entregues. Além disso, nós temos mais de 10 mil reformas a serem iniciadas nos próximos 30 dias, e a gente vai fazer a licitação e contratação.”

Encaminhamentos

Presidente da Comissão de Cidadania, a deputada Dani Portela (PSOL) lamentou o fato de, ainda hoje, diversas famílias precisarem lutar cotidianamente por um lugar para morar. Conforme enfatizou, “falar em moradia é falar em cidadania, em saúde, em segurança e em dignidade”. Ela cobrou do poder público ações efetivas para solucionar o déficit habitacional. 

“As desigualdades no nosso Brasil e no estado de Pernambuco se estabelecem em um tripé entre classe, gênero e raça. Porque, não por acaso, a maioria das pessoas que hoje estão sem uma moradia digna, majoritariamente, são mulheres, é a população negra, e que está fora de muitas políticas que são importantes para nós.”  

Ao final do encontro, que contou com a participação de diversos outros órgãos e entidades, Dani Portela leu os encaminhamentos da audiência. A presidente do colegiado exigiu a elaboração imediata de um plano estadual de habitação; a atualização dos dados referentes ao déficit de moradias em Pernambuco; a ampliação de investimentos em habitações de interesse social, entre outros.