O pronunciamento do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), na reunião de ontem (20), continuou a repercutir no Plenário da Alepe nesta terça (21). Na ocasião, o tucano acusou a governadora Raquel Lyra de transferir para o Parlamento a responsabilidade por não realizar as entregas prometidas.
Antônio Moraes (PP) saiu em defesa do Governo do Estado. O deputado afirmou que o atraso na autorização do empréstimo de R$ 1,4 bilhão ao Governo do Estado, aprovado em 2025, levou o Executivo a iniciar as obras do Arco Metropolitano com recursos de outra fonte, o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em 2024. Moraes negou a acusação do presidente de que o Governo Raquel Lyra teria recursos “de sobra” para custear a obra viária.
REPERCUSSÃO – Antônio Moraes lembrou o impasse dos empréstimos e saiu em defesa do Governo de Pernambuco. Foto: Nando Chiappetta
“Ocorre que a lei de autorização desse crédito [de R$ 1,4 bi], crucial para o avanço da obra, tramitou por longos seis meses nesta Casa! Foi essa demora na tramitação que gerou a necessidade de custear o início da obra com os recursos provenientes da contratação da parcela de 2025 do Plano de Equilíbrio Fiscal, cuja operação foi formalmente assinada na última semana”, afirmou Moraes.
Moraes também destacou os resultados alcançados pelo Governo. Ele salientou o marco histórico de R$ 4,25 bilhões em investimentos e inversões nos últimos 12 meses, que colocaram Pernambuco entre os cinco estados que mais ampliaram investimentos no País e entre os dez com maior índice per capita. “O Governo não está parado. Estamos trabalhando com seriedade, com planejamento e, mais importante, com resultados. O desespero não é do Governo, é de quem se vê confrontado por números irrefutáveis de gestão e desenvolvimento e pelas pesquisas”, ressaltou.
Inovação
Débora Almeida (PSDB) destacou a inauguração do laboratório de inovação Senai Park, instalado no Complexo Industrial Portuário de Suape. A deputada anunciou que, por meio da empresa Baterias Moura, instalada no empreendimento, Pernambuco será o primeiro estado do País a produzir baterias de lítio para veículos híbridos.
SANEAMENTO – Débora Almeida saudou o Governo Raquel Lyra pelos investimentos do Águas de Pernambuco. Foto: Nando Chiappetta
Débora Almeida ainda ressaltou avanços no programa estadual Águas de Pernambuco e demonstrou preocupação com o fechamento temporário da agência dos Correios em São Bento do Una (Agreste Central). “A crise dos Correios não pode recair sobre os municípios do interior de Pernambuco”, protestou.
Hemope
A importância de fortalecer os serviços da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), especialmente no interior do Estado, foi tema do pronunciamento de Socorro Pimentel (União). A parlamentar repercutiu uma visita à sede da entidade, na última semana, para debater avanços e tratar de novos investimentos para a instituição.
Para a líder do governo, é fundamental que a interiorização da rede pública de saúde seja acompanhada pela melhoria dos hemocentros e das agências transfusionais. Ao citar o Sertão do Araripe, ela destacou que novos serviços estão sendo esperados, a exemplo da ampliação da área de hemodinâmica, com cirurgias cardíacas, e da construção do Hospital do Câncer da região.
SAÚDE – Socorro Pimentel defendeu a interiorização dos serviços do Hemope. Foto: Nando Chiappetta
“Todos esses avanços exigem uma rede de hemoterapia fortalecida, porque não tem como ampliar cirurgias, atendimentos, procedimentos de alta complexidade sem garantir esse suporte necessário de sangue e dos hemoderivados. É preciso investir na captação de doadores, no fortalecimento dessas agências transfusionais e na estrutura física e técnica”, defendeu.
Habitação
Luciano Duque (Solidariedade) destacou a importância das políticas públicas de habitação para a dignidade da população e para o desenvolvimento econômico. O deputado enalteceu o Programa Morar Bem, do Governo do Estado, que oferece a famílias de baixa renda subsídios para a entrada do primeiro imóvel financiado e para reformas em moradias precárias. De acordo com o parlamentar, a iniciativa já tem 89 mil pernambucanos inscritos, 12 mil famílias aprovadas e 6 mil imóveis disponíveis.
“O impacto na vida dessas pessoas é duplo, pois melhora a vida e fortalece a economia. E aí a gente entende por que dobrou a quantidade de empregos na construção civil”, enfatizou, apontando que, segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), entre janeiro e agosto deste ano, a construção civil criou quase dez mil novos empregos formais em Pernambuco – um aumento de 50% em relação ao mesmo período no ano passado. “Esses avanços são resultado da visão de futuro e de responsabilidade do Governo. A governadora Raquel Lyra tem mostrado que o desenvolvimento se faz com planejamento, sensibilidade e compromisso”, concluiu.
TRABALHO – Luciano Duque celebrou o aumento dos empregos no setor da construção civil. Foto: Nando Chiappetta
Gesso
Jarbas Filho (MDB) enalteceu a realização da 10ª Exposição e Feira Internacional das Indústrias do Gesso, a Expogesso, em Trindade, no Sertão do Araripe. De acordo com o parlamentar, o evento, que começa nesta quinta (23), é um espaço importante para pensar o desenvolvimento da cadeia produtiva.
Para ele, a realização do encontro no polo gesseiro do Araripe é extremamente relevante para o Estado, por congregar produtores, empresários, trabalhadores e lideranças políticas de diversos lugares. Além disso, ajudará a região a pensar alternativas para lidar com o impacto da concorrência com o gesso importado da Espanha.
ARARIPE – Jarbas Filho anunciou participação na Expogesso, em Trindade. Foto: Nando Chiappetta
“Infelizmente, o setor, que gera 320 mil empregos em Pernambuco, vem enfrentando sérias dificuldades”, lamentou. Por fim, Jarbas Filho fez um apelo ao Governo do Estado para que requalifique a PE-590, que liga o município de Ipubi ao distrito de Santa Rita, em Ouricuri, ambos no Sertão do Araripe. Segundo o deputado, o trecho é fundamental para escoamento da produção de gesso.
Abastecimento
João Paulo Costa (PCdoB) anunciou que, nesta quarta (21), a Compesa restabelecerá o fornecimento de água para centenas de famílias do município de Cabrobó, no Sertão do São Francisco. Conforme destacou, alguns moradores tiveram o abastecimento interrompido após uma operação da companhia na cidade.
ABASTECIMENTO – João Paulo Costa anunciou a regularização do fornecimento de água a famílias de Cabrobó. Foto: Nando Chiappetta
“Diversos produtores, assim como trabalhadores rurais, estavam com receio de perder as suas produções e, após uma luta do nosso mandato, após muito diálogo, a Compesa decidiu que, amanhã, vai regularizar os serviços de acesso à água da população de Cabrobó”, comemorou o parlamentar.
Habilitação
Doriel Barros (PT) cobrou a entrega de carteiras de habilitação anunciadas pelo Governo Estadual por meio do programa CNH Rural, fruto de um projeto de lei de sua autoria.
De acordo com o parlamentar, o programa previa a concessão de 20 mil licenças para condução, mas ofertou apenas 5 mil. Ele defendeu a relevância da proposta para a geração de emprego e renda. “Essa política tem uma importância muito grande para os trabalhadores e trabalhadoras rurais, porque permite que muita gente tenha sua habilitação e possa entrar no mercado de trabalho”, afirmou.
CNH – Doriel Barros elogiou o Governo Lula pelo programa de documentos gratuitos para pessoas de baixa renda. Foto: Nando Chiappetta
O deputado também elogiou o programa do Governo Federal que utiliza recursos provenientes de multas de trânsito para disponibilizar gratuitamente a primeira habilitação para pessoas inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo.
Agroecologia
Dani Portela (PSOL) usou a tribuna para falar da sua participação no 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), realizado na semana passada, em Juazeiro (BA). O evento, que reuniu cerca de 6 mil pessoas, reforçou a luta pela efetivação do direito humano à alimentação saudável.
A parlamentar criticou a lógica do sistema capitalista que obriga a população a comer de acordo com a renda, empurrando para a mesa dos mais pobres alimentos ultraprocessados. Dani Portela destacou que essa realidade leva à insegurança alimentar, citando dados recentes da PNAD Contínua do IBGE entre 2023 e 2024, segundo os quais 18 milhões de famílias permaneceram em insegurança alimentar, sendo 34,8% desse percentual no Nordeste.
ALIMENTAÇÃO – Dani Portela relatou participação no 13º Congresso Brasileiro de Agroecologia, em Juazeiro. Foto: Nando Chiappetta
“Isso representa mais de 7 milhões de lares que vivenciaram algum grau de insegurança alimentar no último ano apenas na nossa região. Esses números reforçam que, embora o Brasil tenha reduzido de forma histórica os índices de insegurança alimentar, nós não podemos descansar”, declarou.
A deputada celebrou, contudo, o esforço do Governo Lula que, ao fortalecer programas como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), retirou o Brasil novamente do Mapa da Fome. Ela finalizou defendendo o fortalecimento de políticas estatais que garantam o direito social à alimentação.
Congresso
João Paulo (PT) classificou o atual Congresso Nacional como “o pior de todos os tempos” e a legislatura como a “mais trágica” da história. Em seu pronunciamento, ele denunciou a influência da bancada da extrema direita, que rejeita o debate qualificado e prioriza o espetáculo nas redes.
O parlamentar criticou duramente a proteção a privilégios fiscais, citando a votação contra a taxação dos super-ricos, que mantêm lucros e dividendos milionários isentos de tributação.
BRASÍLIA – João Paulo classificou a atual legislatura do Congresso Nacional como “a pior de todos os tempos”. Foto: Nando Chiappetta
“Enquanto o povo paga imposto, até na cesta básica, o Congresso preferiu proteger quem ganha acima de R$ 300 mil. Quando votamos para aplicar a alíquota de 15% sobre os lucros enviados ao exterior, a extrema direita se levantou em bloco para tentar barrar a proposta chamando a medida de perseguição aos empresários”, denunciou.
Para João Paulo, o parlamento tem atuado contra o povo e legislado em causa própria. Ele reiterou a urgência de se eleger um novo Congresso em 2026 que tenha compromisso com a democracia e a soberania.
Merenda
Rosa Amorim (PT) lembrou o Dia Nacional da Alimentação Escolar, comemorado em 21 de outubro. Ela destacou a importância do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública criada em 1955, que, segundo a parlamentar, vem garantido que os estudantes brasileiros tenham uma alimentação adequada.
A deputada enfatizou que, para milhares de estudantes, especialmente nas periferias e nas regiões mais remotas, o alimento fornecido pelas escolas é a única refeição diária. Para ela, a merenda representa não apenas nutrição, mas dignidade e oportunidade de aprendizado.
“Este é um momento de discutir o papel essencial da alimentação no processo educativo e o compromisso que o Estado brasileiro e o Estado de Pernambuco devem manter com o direito à alimentação saudável, adequada e de qualidade para todas as nossas crianças e adolescentes”, declarou.
A deputada ressaltou a atuação da Frente Parlamentar de Combate à Fome, que viabilizou a campanha de fiscalização De Olho na Merenda. Ela também lembrou que tramita na Alepe um projeto de lei de sua autoria que institui o Programa Primeira Merenda, com o objetivo de ofertar alimentos aos estudantes no momento de chegada à escola.
MERENDA – Rosa Amorim festejou o Dia Nacional da Alimentação Escolar. Foto: Nando Chiappetta
Poliéster
Diogo Moraes (PSDB) celebrou a decisão do Governo Federal de não aumentar a alíquota de importação dos tecidos de poliéster procedentes da China. Segundo Moraes, a medida evitará impactos negativos no polo de confecções do Agreste.
CONFECÇÕES – Diogo Moraes comemorou a decisão do Governo Federal de não aumentar a alíquota sobre o poliéster. Foto: Nando Chiappetta
O parlamentar explicou que a maioria das peças produzidas na região contém a fibra e que a elevação da tarifa iria resultar em aumento dos custos de fabricação, desemprego e redução da competitividade com outros centros. “Nós, que somos o maior polo de confecções do Brasil, obviamente poderíamos ter um problema sério com altos custos na nossa produção”, comentou.
Provedores
Junior Matuto (PRD) denunciou a Neoenergia Pernambuco por cobrar valores abusivos pelo uso de postes de energia a pequenos provedores de internet. De acordo com o parlamentar, a legislação estabelece, como valor máximo de referência pelo uso de postes, a cobrança de R$ 6,75 por ponto. A empresa, no entanto, estaria cobrando R$ 11,52. “Enquanto as grandes operadoras conseguem negociar valores mais baixos, os pequenos provedores regionais, que representam mais da metade do mercado nacional e garantem o acesso nas comunidades mais afastadas, estão sendo sufocados”, alertou.
INTERNET – Junior Matuto criticou a Neoenergia pelo valor cobrado aos pequenos provedores pelo uso dos postes. Foto: Nando Chiappetta
O deputado acrescentou que a energia elétrica é um serviço essencial e que a concessão precisa obedecer a lei e os interesses coletivos. Ele afirmou ter apresentado um projeto de lei para obrigar a concessionária a garantir igualdade de tratamento a todos os provedores, além de prestar contas anualmente à Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). Por fim, anunciou que marcou uma reunião com a empresa na próxima semana, em que levará uma comissão de pequenos provedores.
Projetos
Durante a votação de projetos, Mário Ricardo (Republicanos) subiu à tribuna para defender proposições de autoria dele. Uma delas institui a Política Estadual do Pequeno Empreendedor de Pernambuco. Segundo o parlamentar, o objetivo é fomentar, fortalecer e estruturar políticas públicas voltadas ao pequeno empreendedor, garantindo suporte institucional, incentivo à inovação e acesso a redes de apoio e oportunidades de negócios. “Esse projeto contribuirá diretamente para a redução das desigualdades sociais e econômicas e para a construção de um ecossistema empreendedor mais dinâmico e competitivo no Estado”, frisou.
Outra proposta visa incentivar a criação de pontos de recarga para veículos elétricos a fim de garantir que tenham acesso facilitado em todo o Estado. “Serão oferecidos incentivos fiscais, linhas de financiamento específicas e diretrizes que garantam a padronização, ampliação, eficiência e facilidade no uso desses equipamentos”, explicou. As duas matérias foram aprovadas em segunda discussão.
PROJETOS – Mário Ricardo detalhou matérias sobre empreendedorismo e veículos elétricos. Foto: Nando Chiappetta
