INDÚSTRIA – Mário Ricardo (centro) ressaltou o potencial econômico da política pública de incentivo aos carros elétricos. Foto: Gabriel Costa
As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Assuntos Municipais da Alepe aprovaram, nesta quarta (8), a Política Estadual de Incentivo aos Veículos Elétricos. O texto em tramitação é um substitutivo da Comissão de Justiça aos projetos de lei nº 2158/2024 e nº 2719/2025, dos deputados Mário Ricardo (Republicanos) e Wanderson Florêncio (Solidariedade), respectivamente.
A proposta pretende estimular a utilização do meio desse transporte e facilitar o acesso à infraestrutura para recarga dos automóveis. As medidas também buscam promover o uso de fontes renováveis de energia e fomentar a inovação tecnológica, além de reduzir a emissão de gases poluentes e ruídos urbanos.
Um dos idealizadores da iniciativa, Mário Ricardo ressaltou o potencial econômico da política pública. “A indústria agrega valores, gera empregos e oportunidades, e o estado tem que estar cada vez mais atento a essa questão do fortalecimento da nossa competitividade, não só no âmbito nacional, mas também internacionalmente”, pontuou o parlamentar.
A matéria prevê a possibilidade de incentivos fiscais para a aquisição dos veículos elétricos por pessoas físicas e jurídicas, bem como programas de capacitação técnica e profissional para a manutenção e operação da frota. Caberá ao Poder Executivo regulamentar os aspectos necessários à aplicação das diretrizes.
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ADMINISTRAÇÃO – Antonio Coelho retirou projeto sobre direito à moradia de pauta por “deficiências de mérito”. Foto: Gabriel Costa
A Comissão de Administração Pública acatou, nesta manhã, o Projeto de Lei (PL) nº 2386/2024, que prevê a obrigatoriedade de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o atendimento às pessoas com deficiência auditiva nos shopping centers, galerias, centros comerciais e agências bancárias de Pernambuco. A matéria, de autoria do deputado Sileno Guedes (PSB), foi aprovada sob os termos do substitutivo do colegiado de Justiça.
O deputado Antonio Coelho (União), que presidiu a reunião, retirou de pauta o PL nº 1088/2023, da deputada Dani Portela (PSOL), que propõe a criação da Política Estadual de Fortalecimento do Direito à Moradia e Prevenção de Remoções e Despejos Violentos.
O parlamentar considerou que a matéria tem deficiências de mérito e precisará ser discutida posteriormente, na presença do presidente do colegiado de Administração e da autora. “Na minha opinião, o projeto desrespeita o direito à propriedade privada, reconhecido pela Constituição Federal”, observou Coelho.
