A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que reconheceu a validade do edital para 80 vagas no curso de Medicina voltadas a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) repercutiu na Alepe nesta terça (7). O novo entendimento derrubou a liminar da semana passada que suspendia a iniciativa da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
MEDICINA – Rosa Amorim vê decisão do TRF5 como “vitória para os filhos e filhas de agricultores e quilombolas”. Foto: Roberto Soares
Ao abordar o tema no plenário, Rosa Amorim (PT) classificou a decisão como uma “vitória para os filhos e filhas de agricultores e quilombolas”. Ela argumentou que o edital da UFPE não interfere no acesso de outros estudantes às vagas já existentes na instituição, pois cria uma turma extra no Campus do Agreste, em Caruaru.
A petista ainda rebateu críticas de outros parlamentares à medida salientando que o Pronera é uma política pública consolidada, criada durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, há quase 30 anos. O programa beneficia moradores de assentamentos, quilombolas e professores do campo com vagas em diversos cursos, tanto técnicos quanto de nível superior.
“O que incomoda, de verdade, é ver o nosso povo pobre, trabalhador, rompendo as cercas das desigualdades sociais deste país. Eles acham que ser médico é privilégio de quem nasceu rico, estudou em colégio caro ou pode pagar mensalidades exorbitantes em faculdades particulares. Pois saibam, esse tempo acabou”, discursou.
INCLUSÃO – Doriel Barros apoia curso da UFPE: “Oportunidade deve estar ao alcance de todo mundo”. Foto: Roberto Soares
Os deputados João Paulo (PT) e Dani Portela (PSOL) comemoraram a decisão do TRF5. Débora Almeida (PSDB) parabenizou Rosa Amorim, mas pontuou que, apesar de justas, as cotas são o reconhecimento de que a educação básica do país ainda é falha. “A gente tem que mudar isso, dar oportunidade ao estudante da zona rural, para que ele tenha melhores oportunidades.”
Também o deputado Doriel Barros (PT) celebrou a liberação da formação superior voltada aos assentados. A iniciativa, para ele, representa inclusão. “Essa notícia é muito importante para nós que defendemos que os trabalhadores sem-terra e os quilombolas podem ser médicos, se eles quiserem. A oportunidade tem que estar ao alcance de todo mundo”, afirmou.
O petista ainda repercutiu o diálogo por telefone entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, na última segunda (6). Barros pontuou a importância de buscar a redução das tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros e ressaltou a capacidade do mandatário local de manter a interlocução com a responsabilidade que cabe ao chefe da República.
DIGNIDADE – Segundo Dani Portela, programa Gás do Povo garante soberania alimentar e autonomia das famílias brasileiras. Foto: Roberto Soares
Gás do Povo
Dani Portela comemorou a publicação, na última quinta (2), do decreto federal que regulamenta o Gás do Povo, programa que visa garantir o acesso gratuito ao botijão de gás de cozinha a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. A parlamentar do PSOL elogiou o presidente Lula por colocar os mais pobres no orçamento federal e priorizar o combate à fome como política de governo.
“Quando o estado brasileiro assegura o gás de cozinha, está garantindo a soberania alimentar, a autonomia das famílias, a dignidade das pessoas. Está dizendo que nenhuma mãe vai precisar escolher se vai comprar o gás ou alimentos para colocar à mesa”, enfatizou. Por fim, Dani Portela reforçou o papel da Alepe de fiscalizar a execução da política em Pernambuco para que o benefício chegue ao maior número possível de cidadãos e sem burocracia.
Transnordestina
EDITAL – Socorro Pimentel destacou investimentos da ordem de R$ 200 milhões na Ferrovia Transnordestina. Foto: Roberto Soares
A deputada Socorro Pimentel (União) comemorou o lançamento do edital para a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. A concorrência pretende viabilizar o trecho de 73 quilômetros de extensão entre os municípios de Custódia e Arcoverde, no Sertão do Moxotó, o qual receberá investimentos da ordem de R$ 200 milhões.
Segundo a parlamentar, 179 dos 544 quilômetros da linha férrea previstos para o estado já foram concluídos. “O avanço das obras significa um reencontro de Pernambuco com o desenvolvimento. O ramal que liga o Porto de Suape a Salgueiro, no Sertão Central, é um trecho estratégico, porque conecta o Sertão ao Litoral, a produção à exportação e o interior à economia global”, enfatizou.
Em aparte, o deputado João Paulo celebrou a notícia e destacou que a Transnordestina em Pernambuco poderia estar mais avançada “se o Governo Bolsonaro não tivesse retirado o estado do projeto” durante a gestão.
Rodovias
SERTÃO – João Paulo Costa quer inclusão de vias que levam a São José do Belmonte no programa PE na Estrada. Foto: Roberto Soares
João Paulo Costa (PCdoB) registrou visita feita ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para tratar da requalificação das vias de acesso ao município de São José do Belmonte, no Sertão Central. O deputado destacou a precariedade da PE-430, que liga a cidade ao estado do Ceará, para a qual pediu prioridade. Também citou os trechos que ligam Belmonte à BR-232, ao estado da Paraíba e à Pedra do Reino, maior atração turística local.
O parlamentar solicitou a inclusão das rodovias indicadas no Programa PE na Estrada, que tem meta de investir R$ 5 bilhões no restauro e na conservação das pistas. “Peço que o governo possa, de fato, considerar as estradas que eu citei porque isso fortalecerá a economia de São José do Belmonte e de toda região”, reforçou.
Costa ainda comemorou a decisão do Governo do Estado de recuperar a PE-540, que liga Moreilândia, no Sertão do Araripe, ao distrito de Caririmirim. Segundo informou, a obra já está em execução.
Interior
AGRESTE – Débora Almeida registrou compra de fardamentos por meio do PE Produz Polo de Confecções. Foto: Roberto Soares
Ações do Governo do Estado para fortalecer a economia no interior de Pernambuco foram tema do discurso da deputada Débora Almeida. Ela destacou a aquisição de fardamentos para a rede estadual de ensino, por meio do Programa PE Produz voltado ao Polo de Confecções do Agreste, como medida para garantir a aplicação dos recursos públicos no próprio estado.
“Nas gestões passadas, vimos contratos milionários beneficiando empresas de fora. Hoje é diferente: o uniforme é feito por pernambucanos”, observou. “Estimativas da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) mostram que essa política injetará mais de R$ 40 milhões por ano no segmento, com mais de cem empresas credenciadas.”
A parlamentar do PSDB também mencionou outros programas estaduais, como o Pix Tênis, que concede auxílio de R$ 150 para a compra do calçado escolar, o Bônus Livro e o Mães de Pernambuco.
Pajeú
EVENTO – Luciano Duque elogiou a Festa da Rapadura de Santa Cruz da Baixa Verde. Foto: Roberto Soares
Luciano Duque (Solidariedade) elogiou a realização, no último fim de semana, da 23ª Festa da Rapadura em Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão do Pajeú. Ele parabenizou os administradores e o povo do município pela realização do evento.
“Santa Cruz mostra que quando o poder público se une à força da comunidade, o resultado é prosperidade e cultura viva e orgulho do que somos. Que o exemplo dessa festa continue inspirando Pernambuco a crescer com identidade, com raízes e com o sabor doce do Sertão.”
O deputado ressaltou a presença da governadora Raquel Lyra na festividade. Para ele, a ida da chefe do Poder Executivo ao evento representa o reconhecimento do Governo ao trabalho e à cultura sertaneja. Duque ainda noticiou que, na ocasião, foi apresentada a maior rapadura do mundo, com peso de 20 toneladas, produzida pelo Engenho Brejeira.
MDB
O deputado Jarbas Filho (MDB) anunciou ter protocolado um ofício na Presidência da Alepe solicitando a correção imediata da posição do partido, que voltará à base do governo. O parlamentar ressaltou que é o único integrante e líder da legenda na Casa, conforme decisão judicial recente que suspendeu a filiação do deputado Waldemar Borges (MDB).
PARTIDO – Jarbas Filho solicitou correção imediata da posição do MDB, que voltará à base do governo na Alepe. Foto: Roberto Soares
“Reitero o meu pedido para que a Presidência respeite a prerrogativa do líder, como determina o artigo 55 do Regimento Interno da Assembleia. Faço, portanto, um apelo firme para que esta Casa honre seu dever institucional e cumpra aquilo que a Justiça definiu. A democracia se fortalece com respeito às leis”, enfatizou.
O deputado Diogo Moraes (PSDB), que presidiu a reunião plenária, explicou ao colega que a Alepe fará as modificações devidas assim que for notificada oficialmente pelo judiciário.
Israel
FLOTILHA – Para João Paulo, “tratamento dado aos ativistas mostram que Israel não respeita limites nem leis”. Foto: Roberto Soares
A detenção de dezenas de ativistas pelas forças israelenses mereceu o repúdio de João Paulo. A flotilha que tentou romper o bloqueio naval para levar ajuda humanitária à Faixa de Gaza tinha, entre os tripulantes, ao menos 15 brasileiros. Treze deles foram deportados para Amã, capital da Jordânia, incluindo a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).
Segundo o parlamentar, os prisioneiros foram submetidos a situações degradantes, incluindo agressões físicas e simbólicas. Para o petista, isso evidencia a proximidade das ações israelenses com práticas terroristas.
“O sequestro da flotilha e o tratamento dado aos ativistas mostram que o Estado de Israel não respeita limites nem leis. Atacar uma missão humanitária é atacar a esperança, e o povo palestino não pode se calar. Devemos exigir a responsabilização internacional de Israel a fim de obter o imediato bloqueio, a reconstrução de Gaza e a consolidação de um Estado Palestino livre.”
