O programa de construção de creches do Governo do Estado, que integra o Juntos pela Educação, foi alvo de críticas na reunião plenária desta segunda (6). Parlamentares oposicionistas denunciaram atrasos na execução de obras em diversos municípios e questionaram a capacidade da gestão estadual em entregar as unidades e vagas prometidas.
O tema foi levado à tribuna por Antonio Coelho (União). Ele destacou que, das 250 creches previstas, 192 foram licitadas até o momento, e apenas 48 tiveram ordens de serviço assinadas. O deputado apontou que, embora essas unidades tenham previsão de entrega para fevereiro de 2026, muitas estariam com obras paralisadas ou não chegaram a ser iniciadas. Para ele, a situação reflete a ineficiência do Governo na aplicação de investimentos previstos no orçamento público. “Só foram pagos efetivamente R$ 17 milhões de um total de R$ 1,1 bilhão. Em outras palavras, menos de 1,5% de todo o valor dedicado a essa importante iniciativa”, lamentou.
FISCALIZAÇÃO – Antonio Coelho denunciou atraso na construção de creches do Governo do Estado. Foto: Jarbas Araújo
Nos apartes, parlamentares de oposição fizeram coro ao colega e denunciaram obras paradas em diversos municípios. “O que se executou foram só tapumes e placas de obras. É um triste cenário que só comprova a incompetência e falta de capacidade de gerenciar que o Governo tem”, externou Sileno Guedes (PSB). “Foram anunciadas 60 mil novas vagas de creches. Já estamos indo para o último ano de governo e nenhuma foi aberta”, criticou Diogo Moraes (PSDB). Também se posicionaram no mesmo sentido Dani Portela (PSOL), Cayo Albino (PSB), Waldemar Borges (MDB), Junior Matuto (PRD) e Rodrigo Farias (PSB).
Já a líder do governo, Socorro Pimentel (União), ressaltou que a gestão estadual tem enfrentado dificuldades em alguns municípios para conseguir o alvará das prefeituras. A parlamentar citou unidades que estão com as obras em estágio avançado e vão ser entregues em dezembro deste ano, como a de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú; Caruaru, no Agreste Central, e Igarassu e Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife, entre outras. “Em dois anos e nove meses, a governadora Raquel Lyra já trabalhou muito mais do que o seu antecessor nos últimos oito anos. E nós temos ainda um ano e três meses pela frente”, pontuou. Também da base governista, Luciano Duque (Solidariedade) acrescentou que as obras são complexas e levam tempo para serem concluídas.
Costureiras
O Plenário da Alepe aprovou, em segunda votação, a Política Estadual de Fortalecimento das Costureiras em Facção de Pernambuco – Costurando Moda com Direitos. O texto é um substitutivo da Comissão de Administração Pública ao Projeto de Lei nº 1882/2024, apresentado em conjunto pelos deputados Rosa Amorim (PT), João Paulo (PT) e Dani Portela.
Diante de costureiras que ocupavam as galerias, os autores registraram a importância histórica da iniciativa. “São essas mulheres que, com suas mãos, desenvolvem a economia do polo de confecções do Agreste”, frisou Rosa Amorim, que espera do Governo a “rápida regulamentação da matéria”.
DIREITOS – Dani Portela ressaltou a aprovação da Política Estadual de Fortalecimento das Costureiras em Facção. Foto: Jarbas Araújo
“O projeto é fruto da articulação de muitas trabalhadoras que dedicam suas vidas para fazer com que Pernambuco seja o segundo maior produtor de moda no País”, lembrou Dani Portela. Por sua vez, João Paulo pontuou a importância de assegurar às mães “renda fixa, INSS, aposentadoria, férias remuneradas e outras conquistas que a classe trabalhadora já tem há muito tempo”.
Minorias
Dani Portela também registrou visitas aos municípios de Pombos e Gravatá, ambos no Agreste Central, para tratar de temas relevantes para o público LGBTQIAPN+. Ela esteve presente na estreia da Banda Marcial Sandro Cipriano, uma homenagem a um jovem morto pelo crime de LGBTfobia em 2019. Na ocasião, a deputada foi declarada madrinha da fanfarra. Além disso, ela conheceu um quilombo no município de Pombos e participou da criação de uma associação quilombola na região.
A parlamentar criticou uma audiência pública ocorrida na Câmara dos Deputados na última quinta (1º) que debateu os processos de reconhecimento dos territórios quilombolas em Garanhuns, no Agreste Meridional. “Todo mundo sabe que Garanhuns não é só a cidade das flores, mas é a cidade dos quilombos. É a região do nosso Estado que contém a maior concentração de quilombos e é importante para a gente reconhecer uma luta que é histórica e que fala de ancestralidade, mas, sobretudo, de reparação”, evidenciou.
Recife
CONTAS – Antônio Moraes denunciou as dificuldades financeiras da Prefeitura do Recife. Foto: Jarbas Araújo
Antônio Moraes (PP) questionou a situação financeira da Prefeitura do Recife e apontou indícios de que a gestão está com problemas. O parlamentar leu uma matéria sobre indicativos de saúde nas capitais que traz um ranking em que a capital pernambucana fica entre as piores posições. O deputado também destacou o que ele chamou de “privatização” da Rua do Bom Jesus como outro indicador negativo.
“A Prefeitura está também negociando os débitos de quem tem dívidas com a gestão e recebendo esses recursos antecipadamente. Isso terá um impacto na população, já que o sistema financeiro é muito mais competente para cobrar, então, quem deve IPTU e ISS pode se preparar que a cobrança agora vem com força. Todas essas manobras demonstram que a Prefeitura está em grande dificuldade financeira”, concluiu.
Visitas
Débora Almeida (PSDB) fez um balanço das visitas ao interior de Pernambuco. A parlamentar participou da 19ª Festa do Maxixe, em Tacaimbó (Agreste Central), e ressaltou a importância da produção da hortaliça para o sustento das famílias da zona rural do município.
EVENTOS – Débora Almeida relatou visita a municípios do interior e destacou obras do Governo do Estado. Foto: Jarbas Araújo
Em Bom Conselho (Agreste Meridional), a deputada participou da 5ª Cavalgada dos Amigos e destacou investimentos em educação, segurança, pavimentação de estradas, fortalecimento da agricultura familiar e fiscalização agropecuária. A tucana elogiou o governo Raquel Lyra pelo olhar sensível com o interior. “Já fui prefeita de São Bento do Una (Agreste Central) por dois mandatos e sei muito bem o que significa administrar um município do interior. É fazer muito com muito pouco, é lidar com limitações orçamentárias, mas sem deixar de atender a quem mais precisa”, salientou.
No mesmo sentido, Socorro Pimentel relatou visitas ao Sertão, onde acompanhou de perto o resultado dos recursos destinados aos municípios da região e ao setor de saúde. Em Salgueiro (Sertão Central), ela visitou o Hospital Regional Inácio de Sá. A deputada destacou que os investimentos garantem mais conforto e dignidade aos pacientes e reforçou a importância da boa aplicação dos recursos públicos.
SERTÃO – Socorro Pimentel contou sobre a viagem a municípios da região beneficiados por ações do Governo. Foto: Jarbas Araújo
Pimentel também visitou o Hospital Dom Malan, em Petrolina (Sertão do São Francisco), referência na assistência maternoinfantil na região, e destacou os novos investimentos em UTIs e equipamentos hospitalares. A parlamentar anunciou ainda a chegada de um mamógrafo em novembro, que ampliará o acesso a exames preventivos contra o câncer de mama. “As nossas emendas não tem fronteira entre os municípios, não existe coloração partidária. São destinadas exclusivamente para que a gente faça com que as pessoas sejam atendidas da melhor forma possível”, assegurou.
Saúde
João Paulo relatou a audiência pública promovida pela Comissão de Saúde para debater a saúde do trabalhador que ocorreu nesta segunda (6). De acordo com o deputado, em 2024, o Brasil registrou um total de 724 mil acidentes de trabalho, colocando o País na quarta posição do ranking mundial. Já Pernambuco alcançou a marca de 5.400 acidentes e 18 mortes apenas nos sete primeiros meses do ano.
O parlamentar também fez um alerta a respeito da crescente onda de casos de burnout e defendeu o fim da escala 6×1. “A saúde do trabalhador é o limite do lucro; nenhum crescimento econômico justifica o adoecimento, a mutilação ou a morte. Trabalhador não pode ser uma sentença de sofrimento”, afirmou.
Por fim, reforçou o compromisso coletivo na elaboração de uma política estadual de saúde do trabalhador e teceu elogios ao presidente Lula pela condução do diálogo com o governo americano do presidente Trump.
LEI – João Paulo anunciou a elaboração de uma política estadual de saúde do trabalhador. Foto: Jarbas Araújo
